POLÍTICA NACIONAL - CPI, PARLAMENTARES E SUAS CACHOEIRAS

Saiba quem assinou e quem não assinou requerimento da CPI

396 dos 513 deputados assinaram; dentre os 81 senadores, foram 72.

CPI vai apurar vínculo de políticos e empresários com bicheiro preso.

A Mesa do Congresso divulgou na tarde desta sexta (20) a lista dos 396 deputados e 72 senadores (veja ao final deste texto) que assinaram o requerimento para criação da CPI mista que investigará as relações com políticos e empresários do bicheiro Carlos Augusto Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro pela Polícia Federal. Ele é apontado como chefe de uma quadrilha que explorava o jogo ilegal em Goiás.

A CPI foi criada nesta quinta, em sessão do Congresso Nacional que reuniu deputados e senadores. Na próxima terça, os partidos entregarão os nomes dos 32 membros titulares e dos 32 suplentes da CPI. A partir desse momento, a comissão estará instalada e poderá iniciar os trabalhos.

Adesões

O presidente da Câmara, Marco Maia, e o líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), informaram que não assinaram o requerimento de criação da CPI por não considerarem a atitude compatível com as funções que ocupam.

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que também não assinou o requerimento, está internado em um hospital de São Paulo. Ele passou por um cateterismo e uma angioplastia, para a desobstrução de uma artéria do coração.
A maioria dos senadores que não assinaram o documento é do PMDB. Além de Sarney, outros quatro peemedebistas não aderiram ao pedido de instalação da comissão - Eunício Oliveira (PMDB-CE), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Clésio Andrade (PMDB-MG) e Lobão Filho (PMDB-MA). O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que assinou o requerimento, disse na semana passada que a CPI não é “prioridade” para o partido.

Investigado por envolvimento com Cachoeira e alvo de processo no Conselho de Ética do Senado, Demóstenes Torres (sem partido-GO) não assinou o documento. Ele já havia dito que não iria aderir por considerar que seria “falso heroísmo”. O senador goiano é suspeito de ter usar mandato para beneficiar o bicheiro. "Eu não faço falso heroísmo. A minha vida toda fui uma pessoa coerente. Assinar [a CPI] teria qual razão? Falso heroísmo?", disse o senador nesta quinta (18).

Em contrapartida, todos os deputados federais suspeitos de envolvimento com o bicheiro assinaram o documento. São eles: Rubens Otoni (PT-GO), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), Sandes Junior (PP-GO), Jovair Arantes (PTB-GO), Stepan Nercessian (PPS-RJ) e Protógenes Queiroz (PC do B-SP).

Veja abaixo a relação dos parlamentares que assinaram e dos que não assinaram o requerimento de criação da CPI.

ASSINARAM / CÂMARA

Abelardo Camarinha PSB SP
Abelardo Lupion DEM PR
Ademir Camilo PSD MG
Afonso Florence PT BA
Afonso Hamm PP RS
Alberto Filho PMDB MA
Alberto Mourão PSDB SP
Alceu Moreira PMDB RS
Alessandro Molon PT RJ
Alexandre Leite DEM SP
Alexandre Roso PSB RS
Alexandre Santos PMDB RJ
Alfredo Kaefer PSDB PR
Alfredo Sirkis PV RJ
Alice Portugal PCdoB BA
Aline Corrêa PP SP
Almeida Lima PPS SE
Amauri Teixeira PT BA
André Figueiredo PDT CE
Andre Moura PSC SE
Andre Vargas PT PR
Andreia Zito PSDB RJ
Ângelo Agnolin PDT TO
Angelo Vanhoni PT PR
Anthony Garotinho PR RJ
Antônio Andrade PMDB MG
Antonio Balhmann PSB CE
Antonio Bulhões PRB SP
Antonio Carlos Magalhães Neto DEM BA
Antonio Carlos Mendes Thame PSDB SP
Antonio Imbassahy PSDB BA
Ariosto Holanda PSB CE
Armando Vergílio PSD GO
Arnaldo Faria De Sá PTB SP
Arnaldo Jardim PPS SP
Arnaldo Jordy PPS PA
Arolde De Oliveira PSD RJ
Arthur Lira PP AL
Arthur Oliveira Maia PMDB BA
Artur Bruno PT CE
Asdrubal Bentes PMDB PA
Assis Carvalho PT PI
Assis Do Couto PT PR
Assis Melo PCdoB RS
Átila Lins PSD AM
Audifax PSB ES
Augusto Carvalho PPS DF
Augusto Coutinho DEM PE
Benedita Da Silva PT RJ
Benjamin Maranhão PMDB PB
Berinho Bantim PSDB RR
Bernardo Santana De Vasconcellos PR MG
Beto Faro PT PA
Biffi PT MS
Bohn Gass PT RS
Bonifácio De Andrada PSDB MG
Brizola Neto PDT RJ
Bruno Araújo PSDB PE
Cândido Vaccarezza PT SP
Carlaile Pedrosa PSDB MG
Carlinhos Almeida PT SP
Carlos Alberto Leréia PSDB GO
Carlos Bezerra PMDB MT
Carlos Brandão PSDB MA
Carlos Eduardo Cadoca PSC PE
Carlos Sampaio PSDB SP
Carlos Souza PSD AM
Carlos Zarattini PT SP
Carmen Zanotto PPS SC
Celso Maldaner PMDB SC
Cesar Colnago PSDB ES
César Halum PSD TO
Chico Alencar PSOL RJ
Chico D'angelo PT RJ
Chico Lopes PCdoB CE
Claudio Cajado DEM BA
Cláudio Puty PT PA
Costa Ferreira PSC MA
Dalva Figueiredo PT AP
Daniel Almeida PCdoB BA
Danilo Forte PMDB CE
Danrlei De Deus Hinterholz PSD RS
Darcísio Perondi PMDB RS
Davi Alcolumbre DEM AP
Décio Lima PT SC
Delegado Protógenes PCdoB SP
Deley PSC RJ
Devanir Ribeiro PT SP
Diego Andrade PSD MG
Dilceu Sperafico PP PR
Dimas Ramalho PPS SP
Domingos Dutra PT MA
Domingos Neto PSB CE
Domingos Sávio PSDB MG
Dr. Aluizio PV RJ
Dr. Carlos Alberto PMN RJ
Dr. Grilo PSL MG
Dr. Jorge Silva PDT ES
Dr. Paulo César PSD RJ
Dr. Rosinha PT PR
Dr. Ubiali PSB SP
Duarte Nogueira PSDB SP
Dudimar Paxiuba PSDB PA
Edinho Araújo PMDB SP
Edinho Bez PMDB SC
Edio Lopes PMDB RR
Edmar Arruda PSC PR
Edson Ezequiel PMDB RJ
Edson Pimenta PSD BA
Edson Santos PT RJ
Eduardo Barbosa PSDB MG
Eduardo Cunha PMDB RJ
Eduardo Da Fonte PP PE
Eduardo Gomes PSDB TO
Eduardo Sciarra PSD PR
Efraim Filho DEM PB
Eleuses Paiva PSD SP
Eli Correa Filho DEM SP
Eliseu Padilha PMDB RS
Emanuel Fernandes PSDB SP
Enio Bacci PDT RS
Erika Kokay PT DF
Erivelton Santana PSC BA
Esperidião Amin PP SC
Evandro Milhomen PCdoB AP
Fábio Ramalho PV MG
Fábio Souto DEM BA
Fabio Trad PMDB MS
Fátima Bezerra PT RN
Fátima Pelaes PMDB AP
Felipe Maia DEM RN
Félix Mendonça Júnior PDT BA
Fernando Coelho Filho PSB PE
Fernando Ferro PT PE
Fernando Francischini PSDB PR
Fernando Jordão PMDB RJ
Fernando Marroni PT RS
Fernando Torres PSD BA
Filipe Pereira PSC RJ
Flávia Morais PDT GO
Flaviano Melo PMDB AC
Francisco Araújo PSD RR
Francisco Escórcio PMDB MA
Gabriel Chalita PMDB SP
Gabriel Guimarães PT MG
Genecias Noronha PMDB CE
George Hilton PRB MG
Gera Arruda PMDB CE
Geraldo Resende PMDB MS
Geraldo Simões PT BA
Geraldo Thadeu PSD MG
Gilmar Machado PT MG
Giovani Cherini PDT RS
Giovanni Queiroz PDT PA
Giroto PMDB MS
Givaldo Carimbão PSB AL
Glauber Braga PSB RJ
Gonzaga Patriota PSB PE
Gorete Pereira PR CE
Guilherme Campos PSD SP
Hélio Santos PSD MA
Henrique Afonso PV AC
Henrique Eduardo Alves PMDB RN
Henrique Fontana PT RS
Henrique Oliveira PR AM
Heuler Cruvinel PSD GO
Homero Pereira PSD MT
Hugo Leal PSC RJ
Hugo Motta PMDB PB
Iracema Portella PP PI
Irajá Abreu PSD TO
Iriny Lopes PT ES
Íris De Araújo PMDB GO
Ivan Valente PSOL SP
Izalci PR DF
Jaime Martins PR MG
Jair Bolsonaro PP RJ
Jairo Ataíde DEM MG
Jandira Feghali PCdoB RJ
Janete Rocha Pietá PT SP
Jânio Natal PRP BA
Jean Wyllys PSOL RJ
Jerônimo Goergen PP RS
Jesus Rodrigues PT PI
Jhonatan De Jesus PRB RR
Jilmar Tatto PT SP
Jô Moraes PCdoB MG
João Ananias PCdoB CE
João Arruda PMDB PR
João Bittar DEM MG
João Campos PSDB GO
João Dado PDT SP
João Magalhães PMDB MG
João Maia PR RN
João Paulo Cunha PT SP
João Paulo Lima PT PE
Jonas Donizette PSB SP
Jorge Tadeu Mudalen DEM SP
Jorginho Mello PSDB SC
José Airton PT CE
José Augusto Maia PTB PE
José De Filippi PT SP
José Guimarães PT CE
José Humberto PHS MG
José Mentor PT SP
José Nunes PSD BA
Josias Gomes PT BA
Jovair Arantes PTB GO
Júlio Campos DEM MT
Júlio Delgado PSB MG
Júnior Coimbra PMDB TO
Jutahy Junior PSDB BA
Keiko Ota PSB SP
Laurez Moreira PSB TO
Lázaro Botelho PP TO
Leandro Vilela PMDB GO
Lelo Coimbra PMDB ES
Leonardo Gadelha PSC PB
Leonardo Monteiro PT MG
Leonardo Picciani PMDB RJ
Leonardo Quintão PMDB MG
Leonardo Vilela PSDB GO
Leopoldo Meyer PSB PR
Liliam Sá PSD RJ
Lincoln Portela PR MG
Lira Maia DEM PA
Lourival Mendes PTdoB MA
Luci Choinacki PT SC
Luciana Santos PCdoB PE
Lucio Vieira Lima PMDB BA
Luis Carlos Heinze PP RS
Luiz Alberto PT BA
Luiz Argôlo PP BA
Luiz Carlos Setim DEM PR
Luiz Couto PT PB
Luiz Fernando Faria PP MG
Luiz Fernando Machado PSDB SP
Luiz Noé PSB RS
Luiz Pitiman PMDB DF
Luiz Sérgio PT RJ
Luiza Erundina PSB SP
Manato PDT ES
Manuela D'ávila PCdoB RS
Mara Gabrilli PSDB SP
Marcelo Castro PMDB PI
Marcelo Matos PDT RJ
Marcio Bittar PSDB AC
Márcio Macêdo PT SE
Márcio Marinho PRB BA
Marco Tebaldi PSDB SC
Marcon PT RS
Marcos Medrado PDT BA
Marcos Montes PSD MG
Marcos Rogério PDT RO
Marcus Pestana PSDB MG
Marina Santanna PT GO
Marinha Raupp PMDB RO
Mário Feitoza PMDB CE
Mário Negromonte PP BA
Marllos Sampaio PMDB PI
Maurício Quintella Lessa PR AL
Maurício Trindade PR BA
Mauro Lopes PMDB MG
Mauro Nazif PSB RO
Mendonça Filho DEM PE
Mendonça Prado DEM SE
Miguel Corrêa PT MG
Milton Monti PR SP
Miriquinho Batista PT PA
Miro Teixeira PDT RJ
Missionário José Olimpio PP SP
Moreira Mendes PSD RO
Nazareno Fonteles PT PI
Neilton Mulim PR RJ
Nelson Bornier PMDB RJ
Nelson Marchezan Junior PSDB RS
Nelson Padovani PSC PR
Nelson Pellegrino PT BA
Newton Cardoso PMDB MG
Newton Lima PT SP
Nilda Gondim PMDB PB
Nilson Leitão PSDB MT
Odair Cunha PT MG
Odílio Balbinotti PMDB PR
Onofre Santo Agostini PSD SC
Onyx Lorenzoni DEM RS
Osmar Júnior PCdoB PI
Osmar Serraglio PMDB PR
Osmar Terra PMDB RS
Otavio Leite PSDB RJ
Oziel Oliveira PDT BA
Padre João PT MG
Padre Ton PT RO
Pastor Eurico PSB PE
Pastor Marco Feliciano PSC SP
Pauderney Avelino DEM AM
Paulo Abi-Ackel PSDB MG
Paulo Cesar Quartiero DEM RR
Paulo Feijó PR RJ
Paulo Ferreira PT RS
Paulo Foletto PSB ES
Paulo Freire PR SP
Paulo Pereira Da Silva PDT SP
Paulo Piau PMDB MG
Paulo Pimenta PT RS
Paulo Rubem Santiago PDT PE
Paulo Teixeira PT SP
Paulo Wagner PV RN
Pedro Chaves PMDB GO
Pedro Eugênio PT PE
Pedro Novais PMDB MA
Pedro Uczai PT SC
Perpétua Almeida PCdoB AC
Pinto Itamaraty PSDB MA
Policarpo PT DF
Professor Setimo PMDB MA
Professora Dorinha Seabra Rezende DEM TO
Raimundo Gomes De Matos PSDB CE
Ratinho Junior PSC PR
Raul Henry PMDB PE
Raul Lima PSD RR
Reginaldo Lopes PT MG
Reguffe PDT DF
Reinaldo Azambuja PSDB MS
Reinhold Stephanes PSD PR
Renan Filho PMDB AL
Renato Molling PP RS
Renzo Braz PP MG
Ricardo Berzoini PT SP
Ricardo Izar PSD SP
Ricardo Tripoli PSDB SP
Roberto De Lucena PV SP
Roberto Freire PPS SP
Roberto Santiago PSD SP
Roberto Teixeira PP PE
Rodrigo De Castro PSDB MG
Rodrigo Maia DEM RJ
Rogério Carvalho PT SE
Rogério Marinho PSDB RN
Romário PSB RJ
Romero Rodrigues PSDB PB
Ronaldo Benedet PMDB SC
Ronaldo Caiado DEM GO
Ronaldo Fonseca PR DF
Ronaldo Zulke PT RS
Rosane Ferreira PV PR
Rose De Freitas PMDB ES
Rubens Bueno PPS PR
Rubens Otoni PT GO
Rui Palmeira PSDB AL
Ruy Carneiro PSDB PB
Sabino Castelo Branco PTB AM
Salvador Zimbaldi PDT SP
Sandes Júnior PP GO
Sandra Rosado PSB RN
Sandro Mabel PMDB GO
Sarney Filho PV MA
Sérgio Brito PSD BA
Sergio Guerra PSDB PE
Severino Ninho PSB PE
Sibá Machado PT AC
Silvio Costa PTB PE
Simplício Araújo PPS MA
Stepan Nercessian PPS RJ
Sueli Vidigal PDT ES
Takayama PSC PR
Teresa Surita PMDB RR
Tiririca PR SP
Valadares Filho PSB SE
Valdir Colatto PMDB SC
Valmir Assunção PT BA
Valtenir Pereira PSB MT
Vander Loubet PT MS
Vanderlei Macris PSDB SP
Vanderlei Siraque PT SP
Vaz De Lima PSDB SP
Vicente Candido PT SP
Vicentinho PT SP
Vieira Da Cunha PDT RS
Vilalba PRB PE
Vitor Penido DEM MG
Waldenor Pereira PT BA
Waldir Maranhão PP MA
Walney Rocha PTB RJ
Walter Feldman PSDB SP
Wandenkolk Gonçalves PSDB PA
Washington Reis PMDB RJ
Weliton Prado PT MG
Wellington Roberto PR PB
William Dib PSDB SP
Wilson Filho PMDB PB
Wolney Queiroz PDT PE
Zé Geraldo PT PA
Zenaldo Coutinho PSDB PA
Zezéu Ribeiro PT BA
Zoinho PR RJ

NÃO ASSINARAM / CÂMARA

Acelino Popó PRB BA
Adrian PMDB RJ
Aelton Freitas PR MG
Alex Canziani PTB PR
Anderson Ferreira PR PE
André Zacharow PMDB PR
Aníbal Gomes PMDB CE
Antônia Lúcia PSC AC
Antonio Brito PTB BA
Antônio Roberto PV MG
Aracely De Paula PR MG
Arlindo Chinaglia PT SP
Arnon Bezerra PTB CE
Aureo PRTB RJ
Beto Mansur PP SP
Bruna Furlan PSDB SP
Carlos Magno PP RO
Celia Rocha PTB AL
Cida Borghetti PP PR
Cleber Verde PRB MA
Damião Feliciano PDT PB
Davi Alves Silva Júnior PR MA
Dimas Fabiano PP MG
Dr. Adilson Soares PR RJ
Edivaldo Holanda Junior PTC MA
Eduardo Azeredo PSDB MG
Elcione Barbalho PMDB PA
Eliene Lima PSD MT
Eros Biondini PTB MG
Eudes Xavier PT CE
Fábio Faria PSD RN
Felipe Bornier PSD RJ
Francisco Floriano PR RJ
Francisco Praciano PT AM
Giacobo PR PR
Gladson Cameli PP AC
Guilherme Mussi PSD SP
Heleno Silva PRB SE
Hermes Parcianello PMDB PR
Hugo Napoleão PSD PI
Inocêncio Oliveira PR PE
Janete Capiberibe PSB AP
Jaqueline Roriz PMN DF
Jefferson Campos PSD SP
João Carlos Bacelar PR BA
João Leão PP BA
João Lyra PSD AL
João Pizzolatti PP SC
Joaquim Beltrão PMDB AL
Jorge Boeira PSD SC
Jorge Corte Real PTB PE
José Carlos Araújo PSD BA
José Chaves PTB PE
José Linhares PP CE
José Otávio Germano PP RS
José Priante PMDB PA
José Rocha PR BA
Jose Stédile PSB RS
Josué Bengtson PTB PA
Júlio Cesar PSD PI
Junji Abe PSD SP
Lael Varella DEM MG
Laercio Oliveira PR SE
Lauriete PSC ES
Luciano Castro PR RR
Lúcio Vale PR PA
Luis Tibé PTdoB MG
Luiz Carlos PSDB AP
Luiz Nishimori PSDB PR
Magda Mofatto PTB GO
Mandetta DEM MS
Manoel Junior PMDB PB
Manoel Salviano PSD CE
Marçal Filho PMDB MS
Marcelo Aguiar PSD SP
Márcio Reinaldo Moreira PP MG
Marco Maia PT RS
Mário De Oliveira PSC MG
Mauro Benevides PMDB CE
Mauro Mariani PMDB SC
Natan Donadon PMDB RO
Nelson Marquezelli PTB SP
Nelson Meurer PP PR
Nice Lobão PSD MA
Nilton Capixaba PTB RO
Otoniel Lima PRB SP
Paes Landim PTB PI
Paulo Magalhães PSD BA
Paulo Maluf PP SP
Pedro Henry PP MT
Penna PV SP
Rebecca Garcia PP AM
Roberto Balestra PP GO
Roberto Britto PP BA
Rogério Peninha Mendonça PMDB SC
Ronaldo Nogueira PTB RS
Rosinha Da Adefal PTdoB AL
Sandro Alex PPS PR
Saraiva Felipe PMDB MG
Sebastião Bala Rocha PDT AP
Sérgio Moraes PTB RS
Silas Câmara PSD AM
Simão Sessim PP RJ
Taumaturgo Lima PT AC
Toninho Pinheiro PP MG
Valdemar Costa Neto PR SP
Vicente Arruda PR CE
Vilson Covatti PP RS
Vinicius Gurgel PR AP
Vitor Paulo PRB RJ
Walter Tosta PSD MG
Wellington Fagundes PR MT
Wladimir Costa PMDB PA
Zé Silva PDT MG
Zé Vieira PR MA
Zeca Dirceu PT PR
Zequinha Marinho PSC PA

ASSINARAM / SENADO

Acir Gurgacz PDT    RO 
Aécio Neves PSDB    MG 
Alfredo Nascimento PR    AM  
Aloysio Nunes Ferreira PSDB    SP  
Alvaro Dias PSDB    PR  
Ana Amélia PP    RS  
Ana Rita PT    ES  
Angela Portela PT    RR  
Anibal Diniz PT    AC  
Antonio Carlos Valadares PSB    SE  
Antonio Russo PR    MS  
Armando Monteiro PTB    PE  
Blairo Maggi PR    MT  
Casildo Maldaner PMDB    SC  
Cássio Cunha Lima PSDB    PB  
Cícero Lucena PSDB    PB  
Ciro Nogueira PP    PI  
Cristovam Buarque PDT    DF  
Cyro Miranda PSDB    GO  
Delcídio do Amaral PT    MS  
Eduardo Amorim PSC    SE  
Eduardo Braga PMDB    AM  
Eduardo Lopes PRB    RJ  
Eduardo Suplicy PT    SP  
Epitácio Cafeteira PTB    MA  
Fernando Collor PTB    AL  
Flexa Ribeiro PSDB    PA  
Francisco Dornelles PP    RJ  
Gim Argello PTB    DF  
Humberto Costa PT    PE  
Inácio Arruda PC DO B    CE  
Ivo Cassol PP    RO  
Jader Barbalho PMDB    PA  
Jarbas Vasconcelos PMDB    PE  
Jayme Campos DEM    MT  
João Capiberibe PSB    AP  
João Durval PDT    BA  
João Ribeiro PR    TO  
João Vicente Claudino PTB    PI  
Jorge Viana PT    AC  
José Agripino DEM    RN  
José Pimentel PT    CE  
Kátia Abreu PSD    TO  
Lídice da Mata PSB    BA  
Lindbergh Farias PT    RJ  
Lúcia Vânia PSDB    GO  
Luiz Henrique PMDB    SC  
Magno Malta PR    ES  
Maria do Carmo Alves DEM    SE  
Mário Couto PSDB    PA  
Marta Suplicy PT    SP  
Mozarildo Cavalcanti PTB    RR  
Paulo Bauer PSDB    SC  
Paulo Davim PV    RN  
Paulo Paim PT    RS  
Pedro Simon PMDB    RS  
Pedro Taques PDT    MT  
Randolfe Rodrigues PSOL    AP  
Renan Calheiros PMDB    AL  
Ricardo Ferraço PMDB    ES  
Roberto Requião PMDB    PR  
Rodrigo Rollemberg PSB    DF  
Romero Jucá PMDB    RR  
Sérgio Souza PMDB    PR  
Valdir Raupp PMDB    RO  
Vanessa Grazziotin PC DO B    AM  
Vicentinho Alves PR    TO  
Vital do Rêgo PMDB    PB  
Waldemir Moka PMDB    MS  
Walter Pinheiro PT    BA  
Wellington Dias PT    PI  
Zeze Perrella PDT    MG

NÃO ASSINARAM / SENADO

Benedito de Lira PP    AL 
Clésio Andrade PMDB    MG 
Clovis Fecury DEM    MA  
Demóstenes Torres  sem partido  GO  
Eunício Oliveira PMDB    CE  
Garibaldi Alves PMDB    RN  
José Sarney PMDB    AP  
Lobão Filho PMDB    MA  
Sérgio Petecão PSD    AC

De: G1, em Brasília

POVO INDÍGENA - MENSAGEM AOS POVOS INDÍGENAS

 

Neste dia 19 de abril, data criada em 1943 pelo governo brasileiro para homenagear os Povos Indígenas, não há motivo para festa. Esta é mais uma oportunidade para conclamarmos nossos parentes a não desistir da luta. A luta pela terra, sem a qual não há existência. A luta pela preservação da cultura, que nos fortalece. A luta pela natureza, que nos sustenta. E a luta pelo simples direito de viver, sem sermos criminalizados e vermos nossos pais, irmãos e filhos serem mortos. O indígena quer ser respeitado como habitante originário deste solo pátrio, mas também quer olhar para o futuro, acreditar em um dia em que não sejamos mais tratados como cidadãos de segunda classe ou ameaças à ordem vigente.

Estamos em mais de 80% do território nacional e o sangue indígena corre em 70 % das veias dos brasileiros. Nosso país é uma Nação Indígena, mas não reconhece isto. Somos lembrados pela ampla maioria da sociedade apenas uma vez ao ano, no Dia do Índio. Nos outros 364 dias ignoram-nos. O governo vira o rosto às nossas reivindicações. Até hoje não fomos recebidos pela Presidente Dilma Rousseff.

Os meios de comunicação seguem nos retratam através de estereótipos que não condizem com nossa realidade. O agronegócio, que alimenta a ganância dos grileiros de terras mancomunados com as elites políticas, conquista cada vez mais espaço no Congresso Nacional e demais instâncias de tomada de decisão.
Mesmo assim, continuamos firmes em nossos propósitos, indestrutíveis. Se o governo não nos ouve, levamos nosso grito para as ruas. Se a imprensa não nos dá espaço, criamos nossa rede de informações. Se nossos inimigos interferem na política, nos articulamos em busca de alianças para combatê-los. E prosseguimos, tendo como exemplo nossos grandes líderes. Citar o nome de alguns aqui seria injustiça frente a tantos guerreiros e guerreiras que dedicaram vidas e derramaram sangue pela nossa causa. Sabemos quem são eles.

Há muita tristeza em nosso caminho ao longo dos anos, mas também existe muito do que se orgulhar. Apesar dos massacres sistemáticos e total omissão das autoridades que deviam nos proteger, seguimos fortes e cada vez mais organizados, protagonistas de nossa história.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e as organizações indígenas regionais que dela fazem parte - APOINME, ARPINSUL, ARPIPAN, ATY GUASU, ARPINSUDESTE e COIAB - são motivadas em sua missão de zelar pelos direitos Indígenas, pelo espírito guerreiro de cada parente, desde aqueles que vivem em florestas intocadas aos índios que habitam grandes centros urbanos convivendo diariamente com a discriminação. Todos são inspiração para enfrentarmos os muitos desafios que ainda temos pela frente.

Hoje somos exemplo de resistência e se buscarmos cada vez mais a união nunca seremos derrotados. No mês de junho, o Acampamento Terra Livre acontece no Rio de Janeiro, integrando-se a Cúpula dos Povos, com o objetivo de incidir no que será discutido durante a RIO + 20. Nossa voz, então, será ouvida em todo o mundo.
A salvação do Planeta está na sabedoria ancestral dos Povos Indígenas!

Pela defesa dos direitos indígenas, contra a mercantilização da vida e da natureza, e pelo Bem Viver e Vida Plena para os Povos e comunidades indígenas!

Saudações,

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB

POVO INDÍGENA - NOTA PÚBLICA DAS COMUNIDADES GUARANI MBYA

 

O Conselho de Articulação do Povo Guarani do Rio Grande do Sul apresenta às autoridades governamentais, através deste documento, os graves problemas que afetam as comunidades indígenas Guarani em nosso Estado. Não é a primeira vez que nos dirigimos para as autoridades públicas apresentando nossos problemas, reivindicações e propostas. Nós estamos bastante preocupados com o fato de que em nenhum momento a Funai, órgão indigenista responsável pela demarcação de nossas terras, e a Sesai (Secretaria de Atenção à Saúde Indígena), responsável pela assistência em saúde nas nossas comunidades, demonstraram interesse em atender as nossas reivindicações e cumprir com suas responsabilidades.

Estamos também preocupados com o nosso governo do estado do Rio Grande do Sul que vem se manifestando publicamente pedindo a paralisação das demarcações de nossas terras e exigindo que a Funai não crie os grupos de trabalhos para proceder aos estudos de identificação e delimitação das terras que ainda não foram oficialmente reconhecidas como indígenas. O mesmo ataque contra direitos originários e constitucionais acontece contra os nossos irmãos quilombolas. Somos, indígenas e quilombolas, aqueles que mais sofrem com a falta de políticas públicas e com a negação de direitos e mesmo quando há sinais de que a Constituição Federal será cumprida no sentido de garantir nossos direitos à terra, a maioria de nossos parlamentares e as autoridades do estado se manifestam contra a nossa Lei Maior para defender interesses de empresas, fazendeiros e outros grupos que pretendem a exploração das terras e do meio ambiente.

Aproveitamos a oportunidade para nos manifestar contra as propostas que estão sendo apresentadas no Congresso Nacional, em Brasília, que visam mudar a Constituição Federal para limitar o alcance e a garantia de nossos direitos. Lá, na casa do Povo, a grande maioria de nossos deputados e senadores estão atrelados aos grupos de pessoas que querem se apossar de todas as terras e de todas as riquezas do solo e da natureza. Por conta disso, apresentam leis que querem destruir os direitos dos indígenas e quilombolas. Um dos exemplos disso é a PEC 215 (Projeto de Emenda à Constituição) que pretende retirar do Poder Executivo, do governo federal, a atribuição de demarcar as nossas terras e transferir esta obrigação para o Congresso Nacional. Queremos dizer que se isso acontecer nenhuma terra indígena ou quilombola será demarcada porque lá, no Congresso Nacional, a maioria dos parlamentares têm apenas compromisso com os ricos e poderosos de nosso país e serão sempre contrários aos nossos direitos e interesses.

Denunciamos, uma vez mais, que as demarcações de terras no Rio Grande do Sul estão muito lentas. As famílias Guarani e do povo Kaingang estão sofrendo há décadas. Praticamente todas as ocupações Guarani no RS apresentam problemas fundiários. Algumas situações são gravíssimas, pois nossas famílias vivem na beira das estradas onde não temos água potável, não temos terra, não há saneamento básico e as águas dos rios e córregos estão contaminadas pelos dejetos das lavouras e das fábricas. Nossas crianças, homens e mulheres estão doentes por causa desta realidade.

Um grave problema, atual e futuro, são quanto ao pagamento das indenizações das benfeitorias e o reassentamentos dos ocupantes não indígenas que estão em nossas terras. Cabe a Funai a busca de solução para estas demandas. Pedimos que haja entendimentos entre os governos federal e estadual no que se refere a essa situação. Além disso, exigimos que sejam atendidas as demandas relativas as terras abaixo relacionadas:

1) Cantagalo: Cantagalo é uma das aldeias mais antigas no estado. Os estudos já foram concluídos, tudo já foi feito, mas os colonos ainda estão lá. Não aceitamos mais a demora na retirada dos ocupantes brancos. Já se passam anos da decisão do ministro e mais de 04 anos desde que a terra foi homologada pelo presidente da República, mas até agora eles estão lá. Tem famílias que estão pensando em ir embora. Além da demora na demarcação, as cercas estão abertas, e os animais dos vizinhos entram na terra e comem as plantações da comunidade indígena. A comunidade está muito desanimada com a demora. PELA URGÊNCIA DA SITUAÇÃO, DAMOS UM PRAZO DE 15 DIAS PARA A FUNAI ENCAMINHAR AS SOLUÇÕES.

2) Mato Preto: Solicitamos para que FUNAI garanta o direito a nossa terra tradicional e conclua a demarcação, uma vez que foi publicado no Diário Oficial da União dos estudos antropológicos, fundiários, históricos e ambiental. A Funai deve se posicionar quanto as contestações que foram feitas sobre os procedimento demarcatório, agilizando a análise do contraditório para a rápida publicação da portaria declaratória.

3) Irapuá: Agora que finalmente saiu a publicação de identificação e delimitação, solicitamos rapidez nos demais passos, principalmente para que possamos construir nossas casas longe da beira da estrada e dentro de nossa terra.

4) Estrela Velha: O GT do início de 2008 ainda não apresentou o resultado. A TI Kaguy Poty seria uma das mais fáceis de encaminhar a demarcação no estado, pois os não-indígenas tinham vontade de sair. Por causa da demora do GT, estão começando a mudar de idéia, e conflitos podem ocorrer, POR CAUSA DA DEMORA NOS TRABALHOS. Exigimos que a pessoa responsável pelos trabalhos seja cobrada pela FUNAI para apresentar uma solução imediata. A CEEE que tem a propriedade das terras se dispôs a transferir a titulação da área para a Funai, mas esta não manifestou nenhum interesse em resolver a situação.

5) Capivari, Lomba do Pinheiro, Estiva e Lami: Para estas antigas terras guarani foi prometido a criação de GT`s no último governo, e não foi cumprido. São situações difíceis, com pequenas áreas para muitas famílias, que aguardam há muito tempo o encaminhamento. Exigimos que o prometido seja cumprido, e essas terras sejam contempladas e demarcadas com a criação de GT`s. ESSA É A PRIORIDADE PARA 2012.

6) Itapuã, Ponta da Formiga, Morro do Coco, Arroio do Conde, Petim e Passo Grande: Estas terras estão em estudos de identificação e delimitação, desde 2008 e 2009. Estamos esperando o andamento dos estudos, e achamos que já poderiam estar mais adiantados. Solicitamos que os responsáveis e a Funai agilizem os procedimentos, pois as comunidades estão em áreas muito pequenas, e aguardam as soluções o mais rápido possível.

7) Coxilha da Cruz: Aguardamos a solução para a completa regularização da Tekoá Porá, desapropriada pelo governo estadual no ano de 2000, mas até hoje aguardando a finalização das indenizações. O governo estadual não cumpriu com o protocolo de intenções para terminar o pagamento. Atualmente a comunidade ocupa apenas a metade da área desapropriada.

8) Mata São Lorenço e Esquina Ezequiel: A Mata São Lourenço é uma das poucas áreas com matas boas na região das missões. A FUNAI deve encaminhar um GT, antes que essa mata seja terminada para dar lugar a monocultura de soja. A Esquina Ezequiel, nas margens do Arroio Piratini, deve estar junto com o GT para a Mata São Lourenço, pois também é uma área importante para a formação de aldeia na região das Missões.

9) Capi Owi: terra de ocupação tradicional localizada no município de Pelotas e que vem sendo reivindicada por terceiros que se dizem proprietários da área que está ocupada por famílias Guarani. Aquela área é uma reivindicação antiga de nossos Karaí e Kunhã Karaí, mas a Funai nunca manifestou interesse em proceder aos estudos para a comprovação de que lá é uma terra Guarani. Exigimos que a Funai crie também lá um grupo de trabalho para proceder aos estudos de identificação e delimitação da área.

10) Acampamento Arenal/Santa Maria: A situação das famílias acampadas no município de Santa Maria necessita de atenção da Funai. Estão numa pequena faixa de terra na beira da estrada, e reivindicam que a Funai crie um grupo de trabalho para a identificação e delimitação da terra reivindicada pelos Guarani.

11) Águas Brancas: Solicitamos que o processo para ocupação da TI Águas Brancas seja encaminhado, pois ela já está declarada em Portaria.

12) Duplicação das BR 290 e 116: Estamos muito preocupados com os projetos de duplicações das BRs 116 e 290. As Comunidades e acampamentos serão atingidos e os acordos feitos com o DNIT até hoje não foram cumpridos. Também sobre essas questões nossas comunidades não receberam nenhuma informação do órgão indigenista. Exigimos que a Funai se posicione contra os empreendimentos, enquanto os acordos firmados não sejam devidamente assegurados e executados.

Também queremos lembrar neste documento de nossos irmãos Kaingang que, assim como os Guarani, padecem pela falta de políticas públicas e pela falta de terra fazendo com que centenas de famílias sejam obrigadas a acampar na beira de estradas, como vem ocorrendo na região norte do estado do Rio Grande do Sul. Lembramos também daquelas famílias que são obrigadas a viver nas periferias de cidades porque o governo não assegura políticas adequadas para que elas consigam retirar o sustento através do seu trabalho nas terras já demarcadas. Apoiamos as lutas pela demarcação de terras de todas as famílias Kaingang e do povo Charrua, pois assim como nós eles enfrentam a omissão e o desrespeito dos órgãos de assistência. Apoiamos também as lutas de todas as comunidades Quilombolas, pois eles sofrem com o preconceito e com o desrespeito do poder público e de grande parte da sociedade.

Unidos, indígenas e quilombolas, nossas vozes vão ecoar para muito mais longe e nossas lutas se fortalecerão na caminhada pela garantia de nossos direitos.

Atenciosamente,

Porto Alegre, RS, 18 de abril de 2012.

Lideranças das Comunidades Guarani do RS

POVO INDÍGENA - NOTA DE REIVINDICAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DE ALAGOAS

Nós Povos Indígenas, Jeripankó, Kalankó, Karuazu, Katokinn, Koiupanká, Tingui-Botó, Xukuru-Kariri e Wassu-Cocal do Distrito Sanitário Especial Indígena de AL/SE, ocupamos na tarde da quarta-feira, 18, o prédio da FUNASA em Maceió, Alagoas. Com o objetivo de reivindicar melhorias na saúde dos povos indígenas desse distrito:

- Rever o modelo de atenção à saúde dos Povos Indígenas, ouvindo as comunidades;

- Reforma e construção dos pólos e posto nas aldeias;

- Contratação dr motoristas;

- Garantia de medicamentos;

- Contratação de recursos humanos de acordo com as necessidades de cada Povo;

- Garantia de transporte para atender as demandas em trânsito;

- Revisão do convênio com a IMIP – Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueiredo;

- Garantia do atendimento efetivo de média e alta complexidade;

- Melhoria da área de saneamento básico.

Durante 11 anos de vigência, o modelo de atenção à saúde dos Povos Indígenas, não satisfez as necessidades de nossas comunidades como definido nas conferências nacionais de saúde indígena.

Mais uma vez se comprova que não se tem o quer comemorar em mais um 19 de abril.

Assinam os povos Indígenas de Alagoas:

Maceió-AL, 19 de abril de 2012.

Jeripankó, Kalankó, Karuazu, Katokinn, Koiupanká, Tingui-Botó, Xukuru-Kariri e Wassu-Cocal.

De: CIMI

FUNCIONALISMO PÚBLICO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2013 E O REAJUSTE DOS SERVIDORES

A presidente Dilma encaminhou ao Congresso, no último dia 15 de abril, o PLN 3/2012 relativo à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2013, na qual constam autorizações genéricas para concessão de vantagens, aumentos de remuneração e alterações de estruturas de carreiras, bem como para a revisão geral. A efetividade dessas autorizações, entretanto, depende do envio dos projetos de lei específicos e da previsão na proposta orçamentária, que deverão ser remetidos ao Congresso Nacional até 31 de agosto do corrente ano.

Aliás, a política de atualização da remuneração de servidores, uma despesa de caráter permanente, obedece a uma série de comandos constitucionais e legais para que seja colocada em prática. São seis comandos legais, sendo três gerais (um na Constituição, um na Lei Complementar e outro em lei ordinária) e três específicos, todos em leis ordinárias.

O primeiro é de natureza constitucional. O inciso X do artigo 37 da Constituição Federal estabelece que "a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o parágrafo 4º do artigo 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices".

O segundo é a Lei Complementar 101/2002, a conhecida Lei de Responsabilidade Fiscal, que, nos seus artigos 18 a 23, disciplina e conceitua o que venha a ser despesa com pessoal, fixa os limites por poder e órgãos, e as formas de controle da despesa com o funcionalismo.

O terceiro é a lei de revisão geral, ou Lei 10.331, de 18 de dezembro de 2001, que regulamenta o inciso X do artigo 37 da Constituição e determina que as remunerações e subsídios dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das autarquias e fundações públicas federais, serão revistos no mês de janeiro de cada ano, sem distinção de índices, extensivos aos proventos da inatividade e das pensões.

O artigo 2º da referida Lei 10.331/2001, entretanto, estabelece as condições a serem observadas para a revisão geral anual, que são: 1) autorização na lei de diretrizes orçamentárias; 2) definição do índice em lei específica; 3) previsão do montante da respectiva despesa e correspondentes fontes de custeio na lei orçamentária anual; 4) comprovação da disponibilidade financeira que configure capacidade de pagamento pelo governo, preservados os compromissos relativos a investimentos e despesas continuadas nas áreas prioritárias de interesse econômico e social; 5) compatibilidade com a evolução nominal e real das remunerações no mercado de trabalho; e 6) atendimento aos limites para despesa com pessoal de que tratam o artigo 169 da Constituição e a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000.

O quarto é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviada anualmente ao Congresso até 15 de abril, com os parâmetros para as despesas gerais dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo os dispêndios com servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas.

O quinto é a Lei Orçamentária, também enviada anualmente ao Congresso até 31 de agosto, com a alocação de receitas e despesas da União, com destaque para a despesa com pessoal, cujo detalhamento, com a citação dos projetos em tramitação, consta no anexo V da referida lei.

O sexto e último, que deve ser enviado ao Congresso até 31 de agosto do ano anterior, é o projeto de lei com especificação da carreira ou grupo de servidores que terão alguma vantagem salarial, como reajuste e reestruturação de carreira.

A LDO para 2013, em consonância com o comando constitucional, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei que define os parâmetros para a revisão geral, autoriza o aumento da despesa de pessoal em seus artigos 75 e 77.

O artigo 75 diz "Para fins de atendimento ao disposto no inciso II do § 1º do art. 169 da Constituição, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as despesas com pessoal relativas à concessão de quaisquer vantagens aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações a qualquer título, de civis e militares, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários constantes de anexo discriminativo específico da Lei Orçamentária de 2013 cujos valores deverão constar da programação orçamentária e ser compatíveis com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal". Seguem-se seis parágrafos do mesmo artigo.

O artigo 77, por sua vez, diz "Fica autorizada, nos termos da Lei nº 10.331, de 18 de dezembro de 2001, a revisão geral das remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do MPU, das autarquias e fundações públicas federais, cujo percentual será definido em lei específica".

A concretização dessas autorizações, como já mencionado, depende de duas outras iniciativas do poder ou órgão: o envio de projeto de lei específico com o reajuste ou aumento da despesa com servidores da União, poder, carreira ou cargo, e previsão no anexo da proposta orçamentária com os quantitativos e a citação do número da respectiva proposição legislativa, devendo ambos estar em tramitação no Congresso até 31 de agosto do ano anterior.

A autorização na LDO é necessária, mas não é suficiente. Em anos anteriores, inclusive nos que não houve reajuste, como em 2011 e 2012, havia essa autorização genérica, mas, como o governo não enviou os projetos específicos ou não alocou os recursos no orçamento, no caso de projetos de iniciativa de outros poderes, os servidores ficaram sem atualização salarial. A luta, portanto, será para dar efetividade à LDO.

Se o Poder Executivo, por qualquer razão, não alocar os recursos para o reajuste de pessoal, não restará outra alternativa senão o Poder Judiciário, por intermédio do Supremo Tribunal Federal, com fundamento na Constituição e na lei, garantir o reajuste dos servidores, inclusive em relação aos anos anteriores, utilizando como parâmetro a Lei 11.784/2008, que manda aplicar aos aposentados e pensionistas do regime próprio, que não tenham direito a paridade, o mesmo reajuste dado anualmente aos benefícios do INSS.

Os servidores e suas entidades, portanto, precisam ficar atentos, seja para exigir que os poderes e órgãos façam o envio dos projetos prevendo a atualização salarial, conforme autorizado na LDO, seja para pressionar o Poder Executivo para a alocação dos recursos na proposta orçamentária, seja, na hipótese de descumprimento ou omissão do governo, para provocar o Poder Judiciário a manter o poder de compra de seus salários, utilizando como parâmetro a atualização dos benefícios do regime geral.

DE:Antônio Augusto de Queiroz
Jornalista, analista político, diretor de documentação do Diap, colunista da revista Teoria e Debate e do portal Congresso em Foco, autor dos livros "Por dentro do processo decisório - como se fazem as leis", "Por dentro do Governo - como funciona a máquina pública" e "Movimento sindical - passado, presente e futuro".

II GUERRA MUNDIAL - UM TRIBUTO À RESISTÊNCIA

 

Germaine Sablon - Le chant des partisans [video 1963]

Não importa a data ou o tempo em si, pois o que realmente deve prevalecer é o espírito de liberdade e respeito ao ser humano!!!

Este é o nosso tributo aos que morreram lutando na II Guerra Mundial e um sinal de alerta aos vândalos de plantões.

Tentem a sorte, que o azar é certo !!!

LE CHANT DES PARTISANS
Germaine Sablon

Ami, entends-tu le vol noir des corbeaux sur nos plaines ?
Ami, entends-tu les cris sourds du pays qu'on enchaîne ?
Ohé, partisans, ouvriers et paysans, c'est l'alarme.
Ce soir l'ennemi connaîtra le prix du sang et les larmes.

Montez de la mine, descendez des collines, camarades !
Sortez de la paille les fusils, la mitraille, les grenades.
Ohé, les tueurs à la balle et au couteau, tuez vite !
Ohé, saboteur, attention à ton fardeau : dynamite...

C'est nous qui brisons les barreaux des prisons pour nos frères.
La haine à nos trousses et la faim qui nous pousse, la misère.
Il y a des pays où les gens au creux des lits font des rêves.
Ici, nous, vois-tu, nous on marche et nous on tue, nous on crève...

Ici chacun sait ce qu'il veut, ce qu'il fait quand il passe.
Ami, si tu tombes un ami sort de l'ombre à ta place.
Demain du sang noir sèchera au grand soleil sur les routes.
Chantez, compagnons, dans la nuit la Liberté nous écoute...

Ami, entends-tu ces cris sourds du pays qu'on enchaîne ?
Ami, entends-tu le vol noir des corbeaux sur nos plaines ?
Oh oh oh oh oh oh oh oh oh oh oh oh oh oh oh oh...

FUNCIONALISMO PÚBLICO - DIA NACIONAL DE LUTAS

25 DE ABRIL/2012

DIA NACIONAL DE LUTAS COM PARALISAÇÃO

 DO FUNCIONALISMO PÚBLICO

VOCÊ SERVIDOR PÚBLICO ...

ESTEJA PRONTO
PARA A DEMONSTRAÇÃO DE FORÇA DA NOSSA CATEGORIA !!!

ASSIBGE-SN - DELIBERAÇÕES DA DIREÇÃO NACIONAL - DN

Resoluções aprovadas na Reunião da Direção Nacional da ASSIBGE-SN, dias 13, 14 e 15 de abril de 2012. Os delegados presentes aprovaram propostas sobre CAMPANHA SALARIAL DOS SERVIDORES, TABELA SALARIAL DO IBGE, CARREIRA FUNCIONAL NO IBGE, ELEIÇÕES DO NÚCLEO DA UNIDADE ESTADUAL/RJ, DEFESA DA UNIDADE DOS IBEGEANOS (CASO CEARÁ) e CALENDÁRIO DE ATIVIDADES NO IBGE E EM CONJUNTO COM OS DEMAIS SERVIDORES.

ASSIBGE-SN – REUNIÃO DE DIREÇÃO NACIONAL – 13 A 15/04/2012

RESOLUÇÕES

CAMPANHA SALARIAL 2012:

1) DEFINIMOS QUE O EIXO DE NOSSA CAMPANHA SALARIAL É A PAUTA CONJUNTA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS COMBINADA COM A PAUTA ESPECÍFICA. NESTE SENTIDO DEVEMOS PARTICIPAR DE TODAS AS PROPOSTAS DE MOBILIZAÇÃO DISCUTIDAS COM O CONJUNTO DOS SERVIDORES NA CNESF E FÓRUM GERAL DE LUTAS QUE VISEM MOBILIZAR A CATEGORIA.

2) QUE EM RELAÇÃO À PAUTA ESPECÍFICA AS MUDANÇAS NA ESTRUTURA DA CARREIRA E A TABELA SALARIAL SÃO EIXOS DE LUTAS, ALÉM DOS PONTOS MAIS ESPECÍFICOS.

3) QUE OBSERVAMOS PELOS INFORMES DOS NÚCLEOS SINDICAIS UM GRAU DE MOBILIZAÇÃO AINDA INCIPIENTE, QUE COMEÇA A MELHORAR A PARTIR DAS DISCUSSÕES SOBRE CARREIRA. NESTE SENTIDO DEVEMOS CONSTRUIR O PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO, COM DISCUSSÕES EM SALAS, NAS AGENCIAS, COM ASSEMBLEIAS PERIÓDICAS E REALIZANDO AS ATIVIDADES QUE APROVAMOS.

4) QUE COMO PARTE DO PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO DA CAMPANHA SALARIAL, A EXECUTIVA NACIONAL ORGANIZE UM CALENDÁRIO DE VISITAS AOS NÚCLEOS COM O SENTIDO DE MOBILIZAR AS BASES.


5) SOBRE TABELA SALARIAL: DEFINIMOS UMA ALTERAÇÃO NA TABELA SALARIAL PROTOCOLADA, DE ACORDO COM A SEGUINTE PROPOSTA: INCORPORAÇÃO DE 80% DA GDIBGE E COM SALÁRIOS DE NI QUE INTERPOLEM COM O NS GARANTINDO UMA CORRELAÇÃO EM QUE O SALÁRIO DO NI DE FINAL DE CARREIRA EQUIVALHA A 70% DO FINAL DE CARREIRA DE NS.


6) QUE EXIJAMOS O POSICIONAMENTO E APOIO DO IBGE A NOSSA PROPOSTA DE TABELA SALARIAL.



CARREIRA:

A REUNIÃO DE DIREÇÃO NACIONAL APROVOU QUE A DISCUSSÃO DE UM MODELO IDEAL DE CARREIRA DEVE SER PAUTADA A MÉDIO E LONGO PRAZO, MANTENDO UM GRUPO DE TRABALHO DE CARREIRA PERMANENTE A QUEM COMPETIRÁ ESTUDAR ALTERNATIVAS E PROPOSIÇÕES A SEREM DISCUTIDAS COM A CATEGORIA.

A DN APROVA QUE SE NEGOCIE COM O IBGE OS PONTOS DE ALTERAÇÃO NA ATUAL CARREIRA DA SEGUINTE FORMA:

1) DEFINIÇÃO POR UMA ÚNICA CARREIRA COM CINCO CARGOS (ATUAIS). 2) DESVINCULAÇÃO DA GDIBGE ATRELADA AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DE NIVEL INTERMEDIÁRIO, CONSTITUINDO-SE APENAS UMA GDIBGE.

3) QUE SEJAM CINCO OS NÍVEIS DE GQs PARA OS SERVIDORES DE NI. SENDO: 180 HORAS; 360 HORAS; CURSO SUPERIOR OU EQUIVALENTE EM HORAS; MESTRADO E DOUTORADO.

4) QUE OS VALORES DAS GQs SEJAM ORGANIZADOS A PARTIR DAS PROPOSTAS DE OUTRAS CATEGORIAS (FIOCRUZ, C&T).

5) QUE ESTAMOS CONSCIENTES DE QUE ESSAS GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PARA NI SÃO VÁLIDAS PARA OS CURSOS REALIZADOS DURANTE A ATIVIDADE DE TRABALHO, OU SEJA, OS APOSENTADOS SÓ RECEBERÃO ESSAS SE FOREM REALIZADAS ANTES DE SUA APOSENTADORIA E  QUE ESSAS GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÕES SÃO VÁLIDAS COM CERTIFICADOS CONTENDO CARGA HORÁRIA E NOTAS

6) QUE A RT (RETRIBUIÇÃO DE TITULAÇÃO) NÃO SEJA CONSIDERADA PARA EFEITO DE PROMOÇÃO, NO CASO DE SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR. NO CASO DE AFASTAMENTO PARA MESTRADO E DOUTORADO QUE SEJA CONSIDERADO COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO.

7) QUE OS CRITÉRIOS PARA PROMOÇÃO E PROGRESSÃO SEJAM RESTABELECIDOS DE ACORDO COM A CARREIRA DE C&T, QUE SÃO MELHORES QUE A ATUAL CARREIRA

8) QUE OS SERVIDORES QUE NÃO FAZEM PARTE DA CARREIRA DO IBGE, MAS TRABALHAM NA INSTITUIÇÃO POSSAM OPTAR PELA ENTRADA EM NOSSO PLANO DE CARREIRA.

9) INCLUSÃO DE ARTIGO QUE ATENDA AO PLEITO DOS SERVIDORES CONCURSADOS EM 2001/2002 QUE FICARAM PREJUDICADOS EM SUA PROGRESSÃO EM FUNÇÃO DA VINCULAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E MUDANÇA PARA TRES ANOS.

10) INCLUSÃO DE ARTIGO QUE ATENDA AOS SERVIDORES DE NI QUE FICARAM PREJUDICADOS NO RECEBIMENTO DE PARTE DA GDIBGE, EM FUNÇÃO DE NÃO REGULAMENTAÇÃO, A PARTIR DA MUDANÇA DE CARREIRA EM 2006.

11) ALTERAR A COMPOSIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ DE CARREIRA, DE FORMA A GARANTI-LA EFETIVAMENTE PARITÁRIA E DEFINIDORA DE SUAS RESOLUÇÕES, COMO É NA CARREIRA DE C&T.

12) QUE A MINUTA DA PROPOSTA DO COMITÊ GESTOR SEJA AVALIADA PELO JURÍDICO DO SINDICATO.

13) QUE AS NEGOCIAÇÕES SOBRE CARREIRA SEJAM REALIZADAS PELA DIREÇÃO DA ASSIBGE, IBGE E GOVERNO.

OUTRAS PROPOSTAS APROVADAS:

1) QUE A ASSIBGE-SN PARTICIPE DA RIO+20, COM UMA TENDA NO ESPAÇO ALTERNATIVO JUNTAMENTE COM O COMITÊ DA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE.

2) DISTRIBUIR CÓPIAS DA PALESTRA DA MARIA LUCIA FATTORELLI (Dívida Pública) A ENTIDADES, ESCOLAS, SINDICATOS, ETC.

3) INSTALAÇÃO DE NÚCLEO DE AUDITORIA CIDADÂ DA DÍVIDA NOS ESTADOS, ONDE AINDA NÃO EXISTA. 4) AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA DENUNCIAR A ILEGALIDADE DO TRABALHO TEMPORÁRIO.

5) REAFIRMAÇÃO DE TODAS AS DELIBERAÇÕES DAS INSTANCIAS DA ASSIBGE-SN EM RELAÇÃO AOS TEMPORÁRIOS (SALÁRIO INICIAL DO QP, FIM DOS ADITAMENTOS MENSAIS, DIREITOS AOS BENEFÍCIOS SOCIAIS).

6) QUE A E.N DIVULGUE PERIODICAMENTE OS DADOS SOBRE QUANTOS SERVIDORES SÃO EFETIVOS, APOSENTADOS, TEMPORÁRIOS, CONSULTORES, ESTAGIÁRIOS, ETC. DE FORMA A DENUNCIAR O CAOS QUE ESTÁ SE TORNANDO NOSSA INSTITUIÇÃO PÚBLICA.

7) CAMPANHA SISTEMÁTICA CONTRA O ASSÉDIO MORAL.

8) QUE A E.N. ORGANIZE UMA CARTILHA E DOCUMENTOS QUE VISEM ESCLARECER O PAPEL E AS TAREFAS DOS COORDENADORES DE NÚCLEOS.

9) QUE NA MEDIDA DO POSSÍVEL SEMPRE QUE HOUVER ASSEMBLEIAS EM ALGUM NÚCLEO DO RIO DE JANEIRO QUE TODAS AS DEMAIS COORDENAÇÕES E A E.N. PARTICIPEM. NO INTUITO DE CONSTRUIR A MOBILIZAÇÃO RUMO A ATOS UNIFICADOS E FUTURA ASSEMBLEIA ESTADUAL, ESPECIALMENTE NESTE PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO

10) RETOMAR AS DISCUSSÕES NOS NÚCLEOS SOBRE A FILIAÇÃO EM UMA CENTRAL  SINDICAL.

11) CASO HAJA APROVAÇÃO DO PL 6127 E O GOVERNO SANCIONE O PROJETO, A E.N.  ENCAMINHARÁ A DISCUSSÃO NA CATEGORIA SOBRE POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS.


12) QUE A DN RECONHECE COMO LEGÍTIMA AS ELEIÇÕES PARA O NÚCLEO SINDICAL DIPEQ-RJ BIÊNIO 2011/2013 E QUE PAREM OS ATAQUES CALUNIOSOS E DE TENTATIVA DE DESMORALIZAÇÃO DOS MEMBROS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUTIVA NACIONAL, QUE CONTRIBUEM PARA A DIVISÃO DA CATEGORIA E DESCRÉDITO DO NOSSO SINDICATO, NUM MOMENTO QUE PRECISAMOS DE UNIDADE NA LUTA E MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA FRENTE AOS ATAQUES DO GOVERNO.


13) CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE ÉTICA COMPOSTA POR CINCO MEMBROS, SENDO TRES EFETIVOS E DOIS SUPLENTES INDICADOS PELA DN E DOIS PELO CEARÁ PARA ANALISAR AS ATITUDES TOMADAS PELA COORDENAÇÃO DO NÚCLEO SINDICAL DO CEARÁ NO FOMENTO E CRIAÇÃO DE OUTRO SINDICATO DE BASE ESTADUAL UTILIZANDO OS RECURSOS E PATRIMONIO DA ASSIBGE.

14) CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE ÉTICA PARA APURAR GASTOS DA GESTÃO ANTERIOR EM PARADA DE LUCAS. COMPOSTA POR CINCO MEMBROS, TRES EFETIVOS E DOIS SUPLENTES, INDICADOS PELA DN, E DOIS PELA BASE DOS TRABALHADORES EM LUCAS

15) SOBRE A NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DE ALGUNS DOS NÚCLEOS: PRAZO DE ATÉ JULHO/2012 PARA ENVIO DOS BALANCETES PARA A CONTABILIDADE DA EXECUTIVA E CUMPRIMENTO DO ESTATUTO EM RELAÇÃO ÀS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS PELA EXECUTIVA NACIONAL, OU SEJA, NÃO REPASSE DA ARRECADAÇÃO.

16) QUE A E.N. APURE E DISCUTA COM A DIREÇÃO DO IBGE OS EFEITOS DAS RCDs SOBRE O SECAF QUE ESTÁ PREJUDICANDO OS TRABALHADORES.

17) QUE A E.N. ACOMPANHE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, NO CASO DE ASSÉDIO MORAL, DENUNCIANDO OS ENVOLVIDOS E DESENGAVETANDO OS PROCESSOS ANTIGOS.


CALENDÁRIO DAS ATIVIDADES:

16 A 25/04 – REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS NA BASE PARA REPASSAR AS INFORMAÇÕES A CATEGORIA, BEM COMO ORGANIZAR AS ATIVIDADES APROVADAS.

25/04 – MANIFESTAÇÃO EM TODO O BRASIL PELA PAUTA GERAL DOS SERVIDORES E A ESPECIFICA, BUSCANDO UNIDADE COM OS SERVIDORES ESTADUAIS. OU SEJA, TRABALHAR PARA QUE HAJA MANIFESTAÇÃO ESTADUAL DOS SERVIDORES E/OU NO IBGE.

26/04 – REUNIÃO DA COMISSÃO PARITÁRIA COM O IBGE, APRESENTANDO AS RESOLUÇÕES DA DN SOBRE CARREIRA.

28/04 A 01/05 – PARTICIPAÇÃO NO CONGRESSO DA CSP-CONLUTAS NA CONDIÇÃO DE OBSERVADOR, DE ACORDO COM DELIBERAÇÃO CONGRESSUAL.

2 E 3/05 – PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO DO CONLUTAS COM ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, NA CONDIÇÃO DE OBSERVADOR.

03/05 – REUNIÃO DO COMITÊ DE CARREIRA.

09/05 – DIA DA REUNIÃO COM O GOVERNO SOBRE SALÁRIOS E CARREIRA, SERÁ O DIA NACIONAL DE LUTA, COM ATOS EM TODO O BRASIL E MANIFESTAÇÃO NA SEDE DO IBGE-RJ COM A PARTICIPAÇÃO DE TODA CATEGORIA, INCLUSIVE APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

11 A 17/05 – REPASSE E AVALIAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES COM O IBGE, BEM COMO OS INFORMES DO CONGRESSO DO CONLUTAS.

21 A 25/05 – SEMANA DOS TRABALHADORES DO IBGE EM COMEMORAÇÃO AO DIA 29/05,  DIA DO IBGEANO. TODOS OS NÚCLEOS DEVERÃO ORGANIZAR PALESTRAS/DEBATES SOBRE A NECESSIDADE DO CONCURSO PÚBLICO EM SUBSTITUIÇÃO À MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA E QUE INFLUÊNCIA ISSO TEM COM A QUALIDADE DE NOSSOS TRABALHOS.

ATIVIDADES DO BASTA ! - MÊS DE ABRIL/2012

Foram inúmeras participações do coletivo BASTA! em prol da Luta pelos interesses dos servidores públicos, sejam em eventos pontuais como passeata em Brasília ou encontros como na Cinelândia/RJ, ou até mesmo em intervenções no Congresso Nacional junto a parlamentares, e ainda, reuniões com representantes de órgãos federais além de lideranças de diversos movimentos e seguimentos, onde podemos perceber o franco acolhimento positivo dos parlamentares à nossa proposta pelo reconhecimento constitucional do IBGE, por intermédio do PL 6.127/2009, que tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania - CCJC, da Câmara Federal. E por outro lado, conhecemos a necessidade de integração com o movimento de luta pela valorização do funcionalismo público, vez que todos os entrevistados foram unânimes em afirmar o desencontro de ideias e a forte desmobilização do funcionalismo.

Pelos trabalhos orientados pelo Estatuto da ASSIBGE-SN, participamos com representantes no Encontro de Aposentados, Aposentandos e Pensionistas, bem assim, no evento da Direção Nacional - DN, segundo maior órgão estatutário de nosso sindicato ASSIBGE-SN, que transcorreram no período de 12 a 15 de abril, em Paty do Alferes.

Nos próximos dias (24 e 25) estaremos presentes em Brasília para atuar na pressão sobre o governo.

PARA DESCONTRAIR E "PARA NOSSA ALEGRIA"

UM BOBEIRA GOSTOSA PRA RIR ...

eheheheheh