CULPADOS - PROJETO POLÍTICO JULGADO E CONDENADO - AGORA, CUMPRA-SE A LEI

VERGONHOSAMENTE, NÓS BRASILEIROS VAMOS CAMINHANDO COM OS OLHOS CHEIOS DE MÁGOA, ÓDIO E DESESPERANÇA ....

APÓS UMA POLÍTICA A QUAL TAMBÉM NÃO FORA UMA DAS MAIS LIMPAS, POIS VIMOS VERGONHOSAMENTE, DENTRE OUTRAS MARACUTAIAS, A COMPRA E VENDA DE PARLAMENTARES EM PROL DA AMPLIAÇÃO DE MAIS UM PERÍDO DE GOVERNABILIDADE, OCORRIDO NO GOVERNO FHC. QUEM NÃO SE LEMBRA DISTO ?

O POVO APOSTOU NA MUDANÇA, NA ESPERANÇA, NA MELHORIA E IGUALDADE DE CONDIÇÕES, JOGOU SUAS FICHAS NO PT. TODAVIA ..., SOB UMA ÓTICA TOTALITARISTA, ONDE O MÁXIMO É O PARTIDO, O INSUPERÁVEL É O PARTIDO, O INESGOTÁVEL ALCANCE DO PODER É DO PARTIDO, E TUDO A ELE SE LIGA E PROSPERA, SOMENTE, COM O SEU CONSENTIMENTO, SENDO SOMENTE ELES (DO PARTIDO) OS ESCOLHIDOS E LÍDERES ... . É DEVERAS, ULTRAJANTE, PARA NÃO MENCIONAR A FORTE E HISTÓRICA LEMBRAÇA ALEMÃ.

S T F - HOJE, DEVEMOS ENALTECER O POSICIONAMENTO TÉCNICO DOS MINISTROS DO SUPREMO, QUE ANALISARAM AS PEÇAS PROCESSUAIS E A ELES SE ATIVERAM DE FORMA TÉCNICA E IGUALITÁRIA, RESULTANDO NA CONDENAÇÃO DESSES CRIMINOSOS TÃO PERIGOSOS À NAÇÃO QUANTO OS MAIS PERVERSOS BANDIDOS .

AQUELA AO FINAL DA GRAVAÇÃO, ONDE, ANTERIORMENTE LÍDER, HOJE, SÓ MAIS UMA PEÇA COMUM NO TABULEIRO, TALVEZ, A MAIS BARATA, DECLARA:

"O POVO NÃO TÁ PREOCUPADO COM ISSO ... O POVO TÁ PREOCUPADO SE O PALMEIRAS VAI CAIR OU SE O HADDAD VAI GANHAR" 

É LAMENTÁVEL ESSE RACIOCÍNIO, PROCURANDO MINIMIZAR TODO O PROCESSO JUDICIAL QUE INCORRERAM OS RÉUS, INCLUSIVE COM AS SUAS CONDENAÇÕES, EVIDENCIANDO ESTAREM TOTALMENTE DESPREOCUPADOS E ACIMA DE TAIS CONDIÇÕES.

E O PIOR..., É O PRÓPRIO SUJEITO QUE FOI PRESIDENTE DEMONSTRAR TAMANHA INSENSATEZ E DESRESPEITO PELA JUSTIÇA DE SEU PAÍS E PELO SEU PRÓPRIO POVO, CONSIDERANDO-OS DE BAIXA RELEVÂNCIA, QUANDO ELE PRÓPRIO DEVERIA RESPONDER POR TODAS AS RAZÕES DO PROCESSO, VEZ QUE ERA O PRESIDENTE E TUDO OCORREU SOB SEUS OLHOS E, DESCARADAMENTE, DISSE QUE NÃO SABIA DE NADA !?

SALVEM OS CORNOS MANSOS DO PLANETA, POIS JÁ ACHARAM UMA ÉSPÉCIE HUMANA MAIS CEGA, CARINHOSA E CONDESCENDENTE, HAJA VISTA O QUE FIZERAM ESSES RÉUS NUM GOVERNO, ONDE O SEU PRESIDENTE AINDA ANDA JUNTO E OS DEFENDE ... É SER MUITO CÍNICO E CONSIDERAR TODOS NÓS UM BANDO DE IDIOTAS.

PERGUNTAS QUE NÃO SE CALAM ????????????

SE SÃO CORRUPTOS, E SE HOUVE FORMAÇÃO DE QUADRILHA:

QUEM SAO OS OUTROS ELEMENTOS (PARLAMENTARES - EMPRESÁRIOS - ETC) QUE NÃO APARECERAM NO PROCESSO, QUE SE BENIFICIARAM DO ESQUEMA?

ONDE ESTÃO ?

NÃO HAVERÁ PROCURA SOBRE ESSES ELEMENTOS PARA ENQUADRÁ-LOS NA FORMA DA LEI ?

OU SERÃO BENEFICIADOS PELO SILÊNCIO, PELA PARALISIA OU PELO PODER POLÍTICO QUE OSTENTAM ?

ENQUANTO ISSO, VOU GRITANDO ....

FORA GENTALHA !!!!

FORA PARTIDO DE TRAÍRAS

DE: Carlos Passinha

VAMOS À LUTA COMPANHEIROS, CONTRA A ORDINÁRIA GANÂNCIA PRIVADA

PARTICIPE DESTA GRANDE LUTA

ASSINE O DOCUMENTO ABAIXO EM PROL DA HUMANIDADE E SALVE SUA CONSCIÊNCIA DA COVARDIA .

http://www.avaaz.org/po/petition/Salve_o_Patrimonio_Material_e_Imaterial_da_Humanidade/?cLucDdb

BEM-VINDO À LUTA !!!

MUSEU DO ÍNDIO AMEAÇADO PELO CABRAL - GOVERNADOR

MUSEU DO ÍNDIO AMEAÇADO PELOS INTERESSES OBSCUROS DE UM GOVERNADOR CHAMADO CABRAL

MENTIRAS SOBRE MENTIRAS VAI TOCANDO A SUA NAU ...

Ó CABRALLLL

SUA HORA VAI CHEGAR

NUM QUARTINHO COM DIRCEU VAIS FICAR ....

SANTO MENSALÃO E SANTA DELTA, AFASTEM DE NÓS ESSE PEDREGULHO PESADO

CHEIO DE ÉCA !!!

FIFA DESMENTE CABRAL E AFIRMA QUE NÃO PEDIU DEMOLIÇÃO DO MUSEU DO ÍNDIO

Entidade máxima do futebol diz que nunca pediu demolição de prédio vizinho ao Maracanã

O governador Sérgio Cabral afirmou, durante uma cerimônia na manhã desta quinta-feira (18), que o governo do estado demolirá o antigo prédio do Museu do Índio, vizinho ao Maracanã, por conta dos preparativos para a Copa do Mundo. Na ocasião, Cabral justificou a decisão por uma determinação da FIFA, fato desmentido pela entidade máxima do futebol:

"O Museu do Índio, perto do Maracanã, será demolido. Vai virar uma área de mobilidade e de circulação de pessoas. É uma exigência da Fifa e do Comitê Organizador Local. Viva a democracia, mas o prédio não tem qualquer valor histórico, não é tombado por ninguém. Vamos derrubar", argumentou o governador.

Cabral deverá ter dificuldades políticas para concretizar sua decisão. Os cerca de vinte indígenas que habitam o terreno do antigo museu, rebatizado como Aldeia Maracanã, garantem que não abandonarão o espaço e prometem resistir. Afenso Apurinã, um dos líderes da comunidade, fala que o governador está querendo atender interesse dos empresários que apoiaram sua eleição.

Outro que promete reagir é o defensor público André Ordacgy, titular do 1º Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva que promete ir à Justiça contra a decisão do governador.

CONFLITO DE VERSÕES
A versão de Cabral vai de encontro a um documento enviado pela FIFA à Defensoria Pública da União (DPU), obtido com exclusividade pelo Jornal do Brasil. No ofício, assinado por Fulvio Danilas, diretor do Escritório da FIFA no Brasil, a entidade desmente essa tese:





Trecho de documento mostra que FIFA é contra a demolição do Museu do Índio.

Segundo o defensor público federal Ordacgy, a DPU entrará na Justiça Federal para impedir a demolição do prédio, que tem mais de cem anos e abriga cerca de 20 índios de diversas etnias:

"Vamos propor uma ação civil pública, com um pedido de liminar na Justiça Federal. Vai ser um pedido de não fazer, ou seja, de que o governo não possa demolir o prédio histórico. Também pediremos o tombamento, a preservação e recuperação do imóvel. O governo terá que recuperá-lo, porque a lei diz que é obrigação do proprietário a recuperação do imóvel", afirma.

Segundo Ordacgy, todos os órgãos técnicos são contrários à demolição e atestam que o edifício, que fica na Rua Mata Machado, pode ser recuperado:

"É um desrespeito à preservação cultural e arquitetônica do município. Todos os órgãos, com exceção do governo do estado, são contrários à demolição. Temos um parecer do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) contrário à demolição. Também o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) está contra", enumera.

Até o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico (Inepac) se opõe à decisão do governador. Em resposta a ofício da Defensoria Pública da União, o órgão técnico garante que é a favor da preservação do prédio e que pediu, inclusive, seu tombamento. No entanto, ressalta que "não houve prosseguimento nas esferas superiores":

Responsável pelo patrimônio histórico do estado do Rio, Inepac recomendou o tombamento do prédio.

Questionada sobre o documento da Fifa, a assessoria de imprensa do governador deu nova versão. Segundo ela, a decisão de desocupar o local nada tem a ver com a entidade futebolística. A demolição visa facilitar a 'mobilidade', isto é, a locomoção das pessoas pela região.

ÍNDIOS: "HÁ INTERESSES DE EMPRESÁRIOS"

Apurinã explica que os índios permanecerão no local. "Lutaremos até o final. É uma questão de justiça. Há muitos anos somos humilhados e massacrados, eles não valorizam nossa cultura. Na cerimônia de encerramento da Olimpíada de Londres, botaram funk para representar a cultura brasileira, mas a cultura do índio eles não divulgam", questiona.

Oriundo de Boca do Acre, no Amazonas, ele acusa o governador de querer destruir a cultura indígena, em prol de interesses privados:

"O governador está construindo centros culturais em diversos lugares, mas quer destruir a cultura do índio. Isso é o interesse dos empresários que apoiaram a campanha dele. Vai deixar os empresários fazerem o que quiser", acusa.

Além de prometerem fazer manifestações contra a remoção, os índios também usam a internet para protestar. O grupo organizou um abaixo assinado para tentar impedir a demolição do prédio.

PEDEVISTAS DE OLHO VIVO - PROJETO DE LEI 4293/08

PROJETO DE LEI N

o , DE 2008

(Do Deputado Leonardo Picciani)

Concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º É concedida anistia, nos termos desta lei, aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.

Art. 2º A reintegração dos ex-servidores de que trata o art. 1º dar-se-á, exclusivamente, em cargo ou emprego correspondente ao anteriormente ocupado ou, quando for o caso, naquele resultante de eventual transformação.

§ 1º Para os fins do

caput¸ os ex-servidores interessados deverão apresentar ao órgão competente do Poder Executivo requerimento fundamentado e acompanhado da documentação pertinente, no prazo improrrogável de noventa dias, contado da data de publicação desta lei.

§ 2º O disposto neste artigo não se aplica aos ex-servidores que integravam quadros de pessoal de órgãos ou entidades posteriormente extintos, salvo no caso de transferência das respectivas atividades a outro órgão ou entidade da Administração Pública federal.

Art. 3º Observado o disposto nesta lei e de acordo com as necessidades e disponibilidades orçamentárias e financeiras da Administração Pública federal, o Poder Executivo deferirá a reintegração dos ex-servidores exonerados nas condições mencionadas nos arts. 1º e 2º, assegurando prioridade de retorno na seguinte ordem:

I – aos ex-servidores que estejam comprovadamente desempregados na data da publicação desta lei;

II – aos ex-servidores que, embora empregados, percebam, na data da publicação desta lei, remuneração de até cinco salários mínimos.

Art. 4° A Administração Pública federal, quando necessária a realização de concurso público para provimento de cargo ou emprego permanente, excluirá das vagas a serem preenchidas pelos concursados o número correspondente ao de postulantes habilitados na forma desta lei para os respectivos cargos ou empregos.

Art. 5° A anistia a que se refere esta lei só gerará efeitos financeiros a partir do efetivo retorno à atividade, vedada a remuneração de qualquer espécie em caráter retroativo.

Art. 6° As despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias dos respectivos órgãos ou entidades.

Art. 7° Esta lei entra em vigor na data de sua publ icação.

JUSTIFICAÇÃO

É fato notório que um significativo contingente de ex-servidores federais que se desligaram do serviço público mediante adesão a programas de desligamento voluntário, implementados a partir de 1996, encontram-se em situação de penúria.

As leis que instituíram tais planos previam, além do pagamento de indenização, a concessão de incentivos como treinamento para reinserção no mercado de trabalho e acesso a linhas de

financiamento, de modo que o servidor optante pelo PDV pudesse se reestruturar economicamente.

Infelizmente, o apoio do Estado, nos termos estabelecidos pelas normas legais pertinentes (Lei nº 9.468, de 1997, e Medida Provisória nº 2.174-28, de 2001), não se verificou na medida necessária. Sem acesso ao crédito e a meios de requalificação, muitos servidores viram fracassar os empreendimentos iniciados com os recursos das indenizações e, desde então, têm enfrentado dificuldades imensas para a própria manutenção e a de suas famílias.

A presente proposição objetiva viabilizar a reintegração dos ex-servidores exonerados em virtude de adesão a programas de desligamento voluntário a partir de 21 de novembro de 1996, data de vigência da Medida Provisória nº 1.530, da qual resultou a Lei nº 9.468, de 1997. Para esse fim, sugerimos procedimentos similares aos previstos na Lei nº 8.878, de 1994, que concedeu anistia aos servidores demitidos na gestão Collor.

É como justifico este projeto de lei, contando com o apoio dos ilustres Pares para sua aprovação.

Sala das Sessões, em de de 2008.

Deputado LEONARDO PICCIANI

PEDEVISTAS DE OLHO VIVO - AUDIÊNCIA PÚBLICA AVALIARÁ A POSSIBILIDADE DE RETORNO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PREJUDICADOS PELA ENGANAÇÃO DO EXECUTIVO

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 16 DE OUTUBRO DE 2012, DEBATERÁ PROJETO DE LEI QUE ANISTIA PEDEVISTAS

O Projeto de Lei nº 4293/2008 — que concede anistia aos ex-servidores da administração pública federal que, nos anos 90, aderiram aos programas de demissão voluntária (PDVs) — será debatido na próxima terça-feira, 16 de outubro, a partir das 14h30, em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Brasília. Da audiência vão participar representantes do Ministério Público; Advocacia Geral da União (AGU); Ministério da Justiça; Ministério do Planejamento; OAB nacional; Associação Nacional dos Ex-Servidores Públicos Federais (AESP) e Murp (Movimento Nacional pela Readmissão/Reintegração dos Pedevistas).

De autoria do deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ), o PL 4293/2008 ainda será votado na Comissão de Finanças e Tributação, onde, em outubro de 2011, recebeu parecer desfavorável do relator, deputado André Vargas (PT-PR), que considerou a proposta ‘inadequada’ do ponto de vista orçamentário. “Para mim, essa audiência poderá ser um divisor de águas porque, através dela, vamos avaliar a real disposição dos parlamentares em relação ao Projeto. Se percebermos um clima favorável à aprovação do texto, nossa ideia é pedir que o Projeto seja votado na Comissão de Finanças, ainda em outubro”, explica Jorge Godoy, coordenador do Murp que estará na audiência junto com outros representantes do movimento.

Cálculos do Murp estimam em cerca de 50 mil o número de pedevistas brasileiros — entre estatutários e celetistas — que lutam pela readmissão/reintegração às funções que exerciam antes de aderirem aos famigerados Planos de Demissão Voluntária (PDVs).

Uma outra audiência na Comissão de Finanças será realizada, em data futura, para também debater a situação dos pedevistas. No caso, aqueles regidos pela CLT.

De: SINDSPREV-RJ