quinta-feira, 30 de junho de 2011

CÂMARA DE GESTÃO - UM ESTRANHO MECANISMO COM PROPOSTAS OBSCURAS E CONTRADITÓRIAS

Câmara de Gestão inicia avaliação pelo Ministério da Saúde e Infraero

Postado por robertocordeiro em 29 de junho de 2011 às 18:54 em Audiência,Economia,Geral,Outros,Política |

De: Blog do Planalto


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Ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) ao lado do empresário Jorge Gerdau na reunião da Câmara de Gestão, no Palácio do Planalto. Fotos Paulo H. Carvalho/Casa Civil PR


A Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade decidiu em reunião realizada nesta quarta-feira (29/6) iniciar o processo de avaliação, no próximo mês, pelo Ministério da Saúde e pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O anúncio foi feito pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e pelo empresário Jorge Gerdau, após reunião com os integrantes da Câmara. Em entrevista, a ministra Gleisi explicou que a avaliação nestes dois setores tem duas dimensões. A primeira delas é a econômica, uma vez que a pasta da Saúde é uma das que mais recebe recursos da União, e o segundo fato diz respeito à prestação de serviços aos cidadãos.

Vídeo com a íntegra da entrevista
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“O ministro Padilha [Alexandre Padilha, ministro da Saúde] pediu para que o seu ministério fosse um dos primeiros a serem avaliados. Então, no início do mês vamos nos reunir com ele para definirmos as prioridades”, contou a ministra Gleisi.
Uma outra deliberação deste grupo de apoio à presidenta Dilma Rousseff é acompanhar os projetos com vistas à Copa do Mundo Fifa 2014. Segundo explicou a ministra, os integrantes da Câmara de Gestão podem dar contribuição ao Comitê Gestor da Copa. Gleisi Hoffmann retomou também a questão dos aeroportos com o foco na qualidade do serviço prestado aos passageiros. Ela frisou que existe preocupação, por exemplo, com o tempo de restituição das bagagens.

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Ministra Gleisi e o empresário Jorge Gerdau na entrevista coletiva no Palácio do Planalto

“São questões pequenas do cotidiano dos aeroportos. Mas a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) vai atuar com bastante rigor, por exemplo, para que os voos normais não sejam substituídos por voos fretados (charters)”, disse.
Durante a entrevista, a ministra Gleisi foi indagada sobre o aporte de recursos do BNDES ao grupo Pão de Açúcar, de Abílio Diniz, numa operação de fusão com a rede francesa Carrefour. O processo refere-se a ativos no Brasil. Gleisi assegurou que a operação do BNDESPar se enquadra numa ação de mercado e cabe ao banco tratar deste assunto.

Câmara de Gestão

Criada pela presidenta Dilma, a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade, está vinculada ao Conselho de Governo da Presidência da República. A câmara é formada por empresários e ministros e vai assessorar o governo na gestão pública. O objetivo é reduzir custos, racionalizar processos, aumentar a produtividade, otimizar sistemas de compras e os serviços prestados à sociedade.

A Câmara tem quatro representantes da sociedade civil, com reconhecida experiência e liderança nas áreas de gestão e competitividade: o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, (presidente do Conselho de Administração do Grupo Gerdau) presidirá a entidade. Os outros empresários são Abílio Diniz (dono da Companhia Brasileira de Distribuição -- redes Pão de Açúcar, Extra, CompreBem, Sendas e Ponto Frio); Antônio Maciel Neto (presidente da Suzano Papel e Celulose); e Henri Philippe Reichstul (ex-presidente da Petrobras -1999/2001).

Pelo governo federal, participam os titulares da Casa Civil (Gleisi Hoffmann), da Fazenda (Guido Mantega), do Planejamento (Miriam Belchior), e do MDIC (Fernando Pimentel). A participação é considerada como serviço público relevante e não será remunerada.

A Câmara não terá estrutura nem quadro próprio, mas contará com o apoio técnico e logístico de uma secretaria-executiva na Casa Civil da Presidência da República. As regras para sua organização e funcionamento serão estabelecidas em regimento interno, a ser proposto pelo seu presidente e aprovado pela maioria absoluta de seus membros.


BASTA ! - Proposta a princípio muito interessante sob a ótica de uma avaliação com interesse em detectar falhas na prestação dos serviços públicos. Todavia, muito estranha é a sua composição que revela um interesse anormal de "grandes empresários" em possibilitar essas análises, e não, uma pesquisa popular e regular no campo, que possibilitaria em concreto as definições da situação do serviço.

Outro aspecto  contraditório frente a transparência devida numa proposta de avaliação dos serviços públicos deve-se a presença de grande gestores do setor privado, visando estabelecer influência em assuntos de interesses próprios, vide o caso do Sr. Abilio Diniz  (dono da Companhia Brasileira de Distribuição - redes Pão de Açúcar, Extra, CompreBem, Sendas e Ponto Frio), que é página de jornais por envolver altos valores dos recursos públicos, em operações particulares, e pior, de seu próprio interesse ....

MUITO ESTRANHO ..... não acham ???

De: Carlos Passinha - BASTA !

terça-feira, 28 de junho de 2011

TRANSMITEN SALUDO DE OSCAR NIEMEYER A FIDEL EN FORO PARLAMENTARIO DEDICADO A CUBA


El arquitecto Oscar Niemeyer envió un mensaje a Fidel y a la delegación cubana que asistió a un debate sobre la Isla auspiciado por la Asamblea Legislativa de Rio de Janeiro, Brasil, este lunes.

“Emocionado cuando hablo de Cuba, quiero participar en todos los movimientos en apoyo al pueblo cubano, y desearle buena salud a mi amigo Fidel Castro”, dice el saludo del gran arquitecto brasileño que en el próximo diciembre cumplirá 104 años de edad, anunciado durante el debate “Los desafíos de la Revolución cubana, 52 años después”, celebrado en el Palacio Tiradentes, sede del gobierno local.

A propuesta del diputado estadual Gustavo Tutuca, quien abrió la sesión, y de varias organizaciones políticas y de solidaridad con la Isla en Rio de Janeiro, el encuentro debatió la actualización del proyecto socialista en la Isla, el caso de los cinco antiterroristas presos en Estados Unidos y la campaña mediática contra Cuba.

El abogado Modesto Da Silveira, un icono de la lucha contra la dictadura en Brasil por defender a los presos políticos, propuso solicitarle a la Presidenta Dilma Rousseff que transmita una carta a Barack Obama firmada por maestros, intelectuales, jóvenes y trabajadores de Brasil, en la que se exija la excarcelación de los cubanos presos en Estados Unidos.

Los más de 600 asistentes al foro, que estuvo abierto al público y se mantuvo a plenario lleno durante las dos horas y media en que sesionó, apoyaron también la propuesta de realizar una marcha en Río de Janeiro para exigir la liberación de los Cinco, y promover que en las facultades de Derecho brasileñas se estudie este caso como ejemplo de violación de los derechos humanos y de la arbitrariedad de la justicia norteamericana.

Por la parte cubana intervinieron en el panel Zuleica Romay, presidenta del Instituto Cubano del Libro; Magali Llort, diputada y madre de Fernando González, uno de los cinco cubanos luchadores contra el terrorismo presos injustamente en Estados Unidos, y la periodista Rosa Miriam Elizalde, editora del sitio Cubadebate. Los ponentes brasileños fueron el profesor Theotonio dos Santos, el periodista Mario Augusto Jakobskind, el abogado Ricardo Quiroga y el escritor Roberto Amaral, quien moderó el debate.

Los ponentes cubanos participarán este martes en una sesión especial de la Cámara de Diputados de Brasilia, a iniciativa del Grupo Parlamentario Brasil Cuba y del liderazgo del Partido Socialista Brasileño (PSB) en el Parlamento Nacional.

De: Cuba Debate

SUPREMO TRIBUNAL RECONHECE AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO

STF decide pela regulamentação do Inciso 21 do artigo VII da Constituição Federal

Escrito por: Agência Sindical


Tão antiga quanto a questão da jornada de 40 horas, a reivindicação por aviso prévio proporcional ao tempo de serviço pode, agora, começar a sair do papel. A decisão é do Supremo Tribunal Federal, conforme anunciou em manchete a Folha de S. Paulo quarta, dia 22.

Diz a Folha: “O Supremo decidiu que irá fixar regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço prestado”.

O entendimento teve respaldo de oito ministros, na análise do pedido de quatro ex-funcionários da Vale. O relator, ministro Gilmar Mendes, julgou procedente o pleito dos trabalhadores de que o Supremo declarasse a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o tema, já que o artigo VII da Constituição, Inciso 21, estabelece “aviso prévio proporcional ao tempo de serviço”.

O ministro lembrou resoluções da OIT e projetos de leis que tratam do tema (inclusive do senador Paulo Paim). O presidente da Corte, Cezar Peluso, sugeriu a indenização de um salário mínimo a cada cinco anos, adicionalmente ao direito a 30 dias de aviso .

Projeto - O Jornal do Senado de 17 de abril de 2009 registrava solenidade de assinatura de pacto no qual o presidente do Senado, José Sarney, anunciava que o projeto de lei (PLS 112/09) do aviso prévio proporcional seria incluído entre as prioridades. Segundo o autor, Paulo Paim (PT-RS), a medida tinha o objetivo de inibir demissões em época de crise.

Pela proposta de Paim, o empregador fica obrigado a dar aviso prévio com a antecedência de 60 dias a empregados demitidos cujos contratos de trabalho tenham até cinco anos de duração; de 90 dias para contratos de cinco a dez anos; de 120 dias para contratos de dez a 15 anos; e de 180 dias para os contratos com mais de 15 anos.

Na ocasião, Sarney declarou: “O Brasil não será justo enquanto um trabalhador, após 20 anos de serviço, for demitido com aviso prévio de um mês. A Constituição já estabelece que o aviso prévio tem de ser proporcional ao tempo de serviço”.

PRIVATIZAÇÃO - GOVERNO DO PT ENTREGA CORREIOS À INICIATIVA PRIVADA

Dilma entrega destino dos Correios nas mãos dos mega-empresários

27/06/2011

Conforme noticiado pelo jornal Valor Econômico (20/06) os Correios e a Infraero estão na pauta da primeira reunião formal do Comitê de Gestão da Presidência da República, coordenado pelo empresário Jorge Gerdau Johannpeter, no próximo dia 29/06, em Brasília/DF.

A pedido da presidente Dilma Rousseff, os setores cuja gestão será discutida pelo grupo serão Saúde, Justiça, Correios e Infraero. Como todos sabem estes dois últimos setores são a bola da vez no programa de privatização do governo Dilma.

Fazem parte do comitê os ministros da Fazenda, Planejamento, Casa Civil e Desenvolvimento, além dos seguintes mega-empresários:

  • O próprio Jorge Gerdau (presidente do conselho de administração do Grupo Gerdau);

  • Abilio Diniz (dono da Companhia Brasileira de Distribuição, que inclui a rede de supermercados Pão de Açúcar, Extra, CompreBem, Sendas e Ponto Frio (Globex), também sócio majoritário das Casas Bahia, através da sua controlada Globex S/A;

  • Antônio Maciel Neto (presidente da Suzano Papel e Celulose);

  • Henri Philippe Reichstul (foi presidente da Petrobras no governo FHC, sendo o principal responsável quebra do monopólio da exploração do petróleo no Brasil em 1997. Em 2000 a Petrobras foi fatiada em quatro áreas de negócio (Exploração e Produção, Abastecimento, Gás e Energia e Internacional) e duas de apoio (Serviços e Financeira).

São pessoas que vão dar “conselhos” para a Dilma sobre como os Correios deverão ser “modernizados”, ou seja, privatizados com a MP 532/11.

Vamos nos preparar para uma guerra na defesa dos Correios 100% público, estatal e de qualidade!


Para começar vamos fazer um TWITTAÇO de protesto e em favor da campanha “Correios é do Povo – ECT 100% Pública, Estatal e de Qualidade”:

De: CONLUTAS

QUEM QUER DINHEIROOOO ? - EIKE BATISTA TÁ DANDO ... o quê !?

 “Eike dá R$ 139 milhões a projetos de Sérgio Cabral”



Muito estranho governador, um empresário assumir e bancar programas e propostas que foram suas (?) em campanha eleitoral aqui no Rio de Janeiro.

Esse estreitamento umbigal já está dando o que falar:

"Deputado Marcelo Freixo (PSOL) declarou que Eike e Cabral têm uma relação “nebulosa em que o público se mistura muito com o privado”"

Então, o que falar das LICENÇAS concedidas ao seu muito íntimo EIKE BATISTA ....

O helicóptero é de Eike; as LICENÇAS DE OBRAS são de EIKE e o dinheiro é de EIKE !!!

Poderíamos arriscar dizer então que o Rio é de EIKE ????

Já estão desconfiando desse relacionamento que atua muito e muito no interior do seu governo, seu Sergio Cabral.

Salvem os BOMBEIROS ! ... que digam:

Eike, a Luma e aquele sujeito que está seeeempre com o Cabral - eheheheheh !!!

Pra você Cabral - Ricardo Gama tem uma sugestão...


De: Carlos Passinha - BASTA !



 

sábado, 25 de junho de 2011

FUNCIONALISMO PÚBLICO - COMBATE AO PROJETO QUE PROPÕE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA SERVIDOR PÚBLICO E ACABA COM APOSENTADORIA INTEGRAL DO FUNCIONALISMO

Com vistas ao amplo entendimento sobre o alcance do Projeto de Lei 1992/07, que objetiva a criação de uma éspécie de previdência complementar para todos os servidores públicos da União, reuniram-se, em Brasília, nesta terça-feira, próxima passada, inúmeras entidades sindicais, bemm como, representantes do Ministério do Planejamento e da Fazenda, onde na oportunidade defenderam arduamente a proposta de iniciativa do próprio Poder Executivo, justificando para tanto, e com fortes argumentos, o déficit da previdência.

Uma das propostas governamental para solucionar a questão seria a criação de uma fundação de direito privado para gerir recursos desta nova previdência complementar, todavia, o governo admite que carece melhorar o entendimento sobre o tema, talvez aperfeiçoando o projeto com auxílios de emendas ao PL1992/07.

Por outro lado, representantes dos servidores em forte debate disseram que o PL1992/07, não traduz qualquer solução ao défict apontado, ALÉM de não garantir aposentadoria vitalícia.

Abaixo, sobre o tema, confira o artigo da vice-presidente do SINDILEGIS, presente ao encontro:

"Governo ameaça acabar com aposentadoria integral dos servidores

"O Executivo cede a pressões do mercado financeiro e faz ‘terrorismo’ com os atuais servidores federais para aprovar a previdência complementar de natureza privada" 
Lucieni Pereira da Silva*

O Jornal Valor Econômico de 13 de junho de 2011 noticia que o "governo federal deve propor o fim da garantia do benefício previdenciário integral para 1,1 milhão de servidores federais na ativa, caso o Congresso não aprove a reforma na previdência do funcionalismo federal".

Ainda segundo a notícia, a "advertência tem origem na pressão financeira que a aposentadoria de 550 mil funcionários nos próximos cinco anos provocará no caixa da União, ampliando o já elevado déficit anual de R$ 52 bilhões no regime de previdência do funcionalismo".

O debate feito pelo Governo não é transparente. O Governo Federal e os técnicos do setor não revelam, por exemplo, que 38% do deficit apurado em 2010 decorrem do pagamento de reformas e pensões dos servidores militares federais da ordem de R$ 20 bilhões, os quais permanecerão sem contribuir para a aposentadoria.

Cerca de 5,5% do déficit de R$ 52,7 bilhões se referem ao pagamento de benefícios dos servidores das áreas de segurança pública, saúde e educação do Distrito Federal custeados diretamente pela União por meio do Fundo Constitucional (FCDF), cujo rombo foi de R$ 2,9 bilhões e tende a crescer se nada for feito para reverter as contribuições previdenciárias para o referido fundo federal.

Não é revelado, por exemplo, que a soma das despesas com aposentadorias e pensões do Legislativo federal, Judiciário da União, Ministério Público e Tribunal de Contas da União, com unidades em todo o Brasil, representa apenas 2,85% do déficit da União apurado em 2010. Esse resultado comprova a sustentabilidade do regime próprio quando analisado no contexto de setores que historicamente contrataram servidores pelo regime estatutário.

Também não se fala que boa parte do déficit da aposentadoria de servidores públicos civis do Poder Executivo federal, da ordem de R$ 28,4 bilhões, deve-se ao fato de o regime geral de previdência social (INSS) não fazer a devida compensação financeira ao regime próprio de previdência dos servidores públicos civis, embora haja determinação constitucional para tanto.

Atualmente, o desequilíbrio entre o pagamento de benefícios previdenciários e as contribuições recolhidas ao regime próprio é resultado do crescimento das aposentadorias de cerca de 650 mil servidores celetistas que foram incorporados ao regime jurídico único federal em 1988 e, por força constitucional, têm direito a receber proventos integrais. Esse desequilíbrio ocorre porque, antes de 1988, uma parcela expressiva das contribuições previdenciárias foi recolhida ao INSS, que descumpre a legislação e não compensa o regime próprio da União.

A previdência complementar, entretanto, não alterará esse cenário, pois o resultado previdenciário tem causas históricas, associado ao descumprimento da legislação por parte do governo federal durante todo esse período, mesmo após as emendas 20, de 1998, e 41, de 2003.

O governo, porém, não percebe que pode dar um "tiro no próprio pé". Além de fragilizar as carreiras do setor público, que deixarão de ser atraentes para os melhores profissionais do mercado, o projeto de previdência complementar trará impactos econômico-fiscais que não estão sendo considerados pelo ministro da Previdência Social, que faz intensa campanha no Congresso Nacional pela aprovação do Projeto de Lei nº 1992, de 2007.

A decisão política de adotar o regime de capitalização (poupança no mercado de capitais) das contribuições previdenciárias dos novos servidores e membros de Poder acarretará duas graves consequências, que afetarão diretamente o bolso do contribuinte.

De imediato, haverá necessidade de aumentar, ainda mais, a carga tributária brasileira, de forma a custear as aposentadorias e pensões que deixarão de ser pagas com as contribuições previdenciárias, as quais passarão a ser destinadas à formação de reservas financeiras no mercado de capitais, beneficiando apenas os bancos privados, que certamente fazem lobby pela aprovação do projeto em tramitação.

A segunda consequência, não menos pior, será o aumento considerável da despesa líquida com pessoal, em especial dos tribunais do Poder Judiciário da União, das Casas Legislativas, do Tribunal de Contas e Ministério Público da União, cujas despesas, no modelo atual, são quase que integralmente pagas com os recursos das contribuições previdenciárias (do servidor e patronal da União).

Isso aumenta, consideravelmente, o risco de descumprimento dos limites de pessoal fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se algum poder ou órgão autônomo federal descumprir o limite de pessoal, a União fica proibida de realizar operações de crédito por vedação expressa na LRF, comprometendo a captação de recursos realizada pelo Tesouro Nacional e algumas operações do Banco Central.

Além disso, ficam proibidas, por vedação também expressa na LRF, contratações de novos servidores, inclusive para reposição de aposentadorias e falecimentos, aprovação de planos de carreira e concessão de quaisquer outros benefícios considerados no conceito de despesa com pessoal.

O Sindilegis luta pela democracia.

*Auditora federal de controle externo, segunda vice-presidente do Sindilegis"
 
Outrossim, objetivando o combate às propostas do PL1992/07, o SINDILEGIS gerou uma PETIÇÃO ON LINE, com vistas a sensibilizar o Congresso Nacional em prol do indeferimento pleno e definitivo do projeto do governo, sugerimos que visitem e assinem tal demanda:


De: Carlos Passinha - BASTA !
 
http://www.sindilegis.org.br/peticao/peticao.asp?id=9

sexta-feira, 24 de junho de 2011

SITE DO IBGE É INVADIDO POR HACHERS !!!!!

'Governo vivenciará maior número de ataques na história', diz mensagem.
Hackers se identificam como um grupo nacionalista.

O site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi invadido por hackers na madrugada desta sexta-feira (24). No topo da página na internet, está escrito "IBGE Hackeado - Fail Shell", e uma imagem com um olho representando a bandeira do Brasil vem logo abaixo.

O IBGE confirmou a invasão por meio de sua assessoria de imprensa, mas alega que o banco de dados não foi afetado. A equipe técnica da Diretoria de Informática avalia se houve algum outro tipo de consequência.



Hackers se identificam como grupo nacionalista em mensagem deixada no site. (Foto: Reprodução)
 
 
Hackers se identificam como grupo nacionalista em mensagem deixada no site. (Foto: Reprodução)

Ao pé da página, os hackers ainda negam ter relações com os grupos LulzSec ou Anonymous no Brasil, que seriam "grupos sem qualquer ideologia", segundo a mensagem deixada pelos hackers.

O LulzSecBrazil é apontado como o responsável pelos ataques que derrubaram sites do governo na madrugada de quarta-feira (22). Foi o maior ataque sofrido pelo governo, com mais de 2 bilhões de tentativas de acesso em um curto período de tempo, segundo o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O órgão informou que o ataque não causou danos às informações disponíveis nas páginas e partiu de servidores localizados na Itália.

O canal de comunicação usado pelo LulzsecBrazil foi fechado por volta das 22h desta quinta (23). A decisão foi tomada pelos administradores da rede que também hospeda o canal usado pela operação do Lulzsec original.

Antes, o grupo divulgou na internet arquivos com supostos dados de políticos, como a presidente Dilma Rousseff, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o ministro da Educação, Fernando Haddad, e o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

Um possível indício do surgimento de um grupo de piratas contrários ao LulzSecBrazil é a divulgação de um documento que acusa um hacker de ser líder do movimento brasileiro. Ele seria Al3XG0, um conhecido criminoso digital envolvido com o roubo de senhas bancárias e cartões de crédito e que mantinha um site que pegava informações de brasileiros usando uma falha no site do Ministério do Trabalho. O documento indica também nome, RG e CPF de uma pessoa que, segundo o texto, seria o hacker Al3XG0. Há ainda um link para uma fotografia, supostamente do hacker.

O LulzSecBrazil teria ligações com o LulzSec, responsável por ataques recentes a empresas de videogame como Sony e Nintendo, às redes de televisão americanas Fox e PBS e a órgãos governamentais americanos como a CIA (agência de inteligência americana) e o FBI (polícia federal), além do serviço público de saúde britânico, o NHS.

De: G1

quinta-feira, 23 de junho de 2011

FUNCIONALISMO PÚBLICO - CONFIRA INFORMAÇÕES SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE PROGRESSÃO E REUNIÕES DO INPI, INMETRO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA E TECNOLOGIA MILITAR

Na semana em que novamente cerca de 8 mil se uniram em uma grande marcha em defesa dos servidores e serviços públicos, a Condsef continuou buscando atendimento de demandas dos setores de sua base. Cinco categorias aguardam informações sobre regulamentação de progressão: celetistas do HFA, servidores do Inep, FNDE, DNPM e Dnit. Após anos buscando a correção de uma injustiça, o processo para garantir em definitivo a regulamentação está em sua reta final. Para formalizar decreto que vai tratar o tema, a Condsef já recebeu retorno de três das cinco categorias que fazem parte desta negociação. Apenas DNPM e Dnit ainda não enviaram as sugestões dos trabalhadores. A Condsef continua solicitando agilidade das lideranças dessas categorias para que encaminhem essas sugestões até a próxima terça-feira, 28, evitando prejuízos às categorias que já contribuíram no processo. O Ministério do Planejamento aguarda o envio dessas mudanças para concluir a regulamentação das progressões. Também no Planejamento a Condsef participou de reuniões para tratar pauta do INPI, Inmetro, Ciência e Tecnologia (C&T) e Tecnologia Militar.
Para INPI e Inmetro, o Planejamento confirmou reunião no dia 12 de julho quando deve responder a pauta de reivindicações que foi apresentada na reunião da última semana. A reunião para tratar demanda dos servidores de Tecnologia Militar foi remarcada para o dia 8 de julho quando o Planejamento se comprometeu a apresentar respostas para demandas já apresentadas e ainda pendentes. E no dia 7 de julho a Condsef retorna ao ministério para reunião onde deve ser dada resposta para proposta de tabela remuneratória apresentada ao governo desde o ano passado. Confira em resumo as datas dessas reuniões já confirmadas para julho:
07/07 – C&T
08/07 – Tecnologia Militar
12/07 – INPI e Inmetro

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÕES GERAIS

A Comissão Nacional Eleitoral - CEN, devidamente autorizada pelo IX Congresso Nacional da ASSIBGE-SN, realizado nos dias 30 de março a 04 de abril de 2011, no município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelos Art. 35 a 44 do Estatuto da entidade, pelo presente Edital, convoca todos os associados em gozo de seus direitos, como dispõe o Art. 36, parágrafo 1º e 2º, para as ELEIÇÕES GERAIS para a “Executiva Nacional, Coordenações de Núcleos e respectivos Conselhos Fiscais”, para o Biênio 2012/2013, que se realizarão nos dias 02, 03 e 04 de agosto de 2011, com as inscrições de chapas, para a Executiva Nacional e Conselho Fiscal, na Sede do Sindicato, para os Núcleos Sindicais e Conselhos Fiscais dos mesmos, nos respectivos núcleos, até o dia 02 de julho de 2011, às 17h.

Rio de Janeiro, 03 de junho de 2011.

Comissão Eleitoral Nacional - CEN

De: ASSIBGE

FUNCIONALISMO PÚBLICO - 5 de julho: Dia Nacional de Luta com paralisação do funcionalismo

Mesmo sob pressão por cargos e verbas de parlamentares de sua “base aliada” o governo continua mudo em relação às reivindicações dos servidores federais. O Planejamento promete apresentar as “diretrizes gerais” da sua política salarial no dia 5 de julho. Por este motivo o Fórum das Entidades do Funcionalismo e a Plenária dos Servidores aprovaram a convocação de um Dia Nacional de Luta com paralisações nesta mesma data, com manifestações públicas em Brasília dia 6 de julho. No IBGE, além de engrossar os dias 5 e 6 de julho, vamos fazer barulho no dia 7 de julho, data da próxima reunião com a Direção e o Planejamento, com assembléias e mobilizações nas unidades. Vamos aumentar a pressão do nosso lado!

De: ASSIBGE

quarta-feira, 22 de junho de 2011

MOVIMENTO INDÍGENA - INTERROMPE DIÁLOGO COM O GOVERNO

O Movimento Indígena decidiu romper relações com o Governo Federal. Indignados com o descaso e paralisia demonstrados pelo governo Dilma Rousseff diante dos graves problemas enfrentados pelos mais de 230 povos em todo país, os representantes do Movimento Indígena decidiram suspender a participação na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) até que eles sejam recebidos pela presidente e ministros.

Como forma de protesto por causa da omissão do Poder Executivo frente ao caos na saúde indígena, a criminalização e violência contra lideranças, demora na demarcação de terras, construção grandes empreendimentos em terras indígenas sem consulta prévia e informada (Belo Monte, Transposição do São Francisco, PCHs) e demais questões de igual gravidade; a Bancada Indígena na Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) se retirou na manhã desta quinta feira, dia 16, da 17ª reunião ordinária do grupo. A CNPI é a principal responsável por organizar a atuação dos diversos órgãos federais que trabalham com os povos indígenas e reúne representantes das organizações regionais indígenas, membros do governo e de organizações indigenistas.

As lideranças querem uma agenda de trabalho e compromissos concretos em relação às demandas apresentadas ao governo e encaminhadas à presidente durante a realização do Acampamento Terra Livre, principal mobilização indígena que, anualmente, ocupa a Esplanada dos Ministérios, e este ano aconteceu entre os dias 2 e 5 de maio. Até o momento, a presidente Dilma já recebeu todos os movimentos sociais com exceção dos índios.

Clique aqui para conhecer as principais reivindicações do Movimento Indígena, reunidas no Documento Final do Acampamento Terra Livre 2011; ou acesse o site da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB): http://www.apib.org.br/

Entrevista Coletiva
Para discutir como fica a relação entre o Movimento Indígena e o governo e apresentar as principais reivindicações e perspectivas de seus povos, as lideranças que participam da CNPI em Brasília recebem a imprensa para entrevista coletiva às 15h00 desta quinta feira, dia 16 de junho, na sede da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). A APIB fica no SRTVS – Centro Empresarial Assis Chateaubriand, Q701, Conj. L, Bl. 01, Sala 723 – 7° Andar.

Informações:
Gustavo Macedo
Assessoria de Comunicação
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Fone: (61) 30435070 / (61) 81612500
skype: gustavo.rodrigues.macedo
site: www.apib.org.br
facebook: APIB Brasil


De: APIB

RIO DE JANEIRO - ASFALTO LISO OU SANGRIA DE DINHEIRO PÚBLICO ?

RIO DE JANEIRO - ASFALTO LISO OU SANGRIA DE DINHEIRO PÚBLICO ?




Com uma proposta, a princípio, bem interessante e necessária, o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, propõe o "ASFALTO LISO".

Tal demanda, preliminarmente,objetiva o lançamento de camada asfaltica em locais ainda não atendidos, prevê, ainda, a grande tarefa do recapeamento de ruas e avenidas. Até aí, Tudo Muito Bem...Tudo Muito Bom!!!

Ocorre que, em apenas 03 (três) meses do recapeamento processado ao longo das Avenidas Automóvel Clube e Pastor Martin Luther King Junior, em Inhaúma, estão novamente e de novo, trabalhando em um recapeamento do recapeamento.
Considerando a proposta dos trabalhos "ASFALTO LISO" e, atrelando-a aos preparativos das olimpíadas em 2016, avalio quase com certeza absoluta que teremos naquela localidade, alguma modalidade esportiva-olímpica, seja de patins ou patinetes, pois, caso contrário, chegaria ser desprezível e nojenta, tamanha falta de respeito para com o suor do povo contribuinte.

A população além de aprender a votar, precisa urgentemente aprender a questionar e saber onde fazê-lo. Casos semelhantes, um dos endereços seria o Ministério Público, além do acompanhamento das contas pelo respectivo Tribunal de Contas.

Não podemos deixar tais questões simplesmente nas mãos da mídia brasileira, vez que em sua grande maioria é patrocianada pelo interesse oportunista de seus gestores e dos governantes.

No caso em tela, o que vemos em grande parte da avenida, é a triste e lamentável extinção do Bicho "MEIO-FIO", por conta única e exclusivamente da selvageria humana daqueles trabalhadores, por ordem de suas chefias, inclua nestas, o Prefeito Eduardo Paes.

Por fim, sem a prévia consulta a National Geographic, é certo dizer que, camadas asfalticas sobre outras camadas de mesma natureza, leva ao extermínio do Bicho "MEIO-FIO" e que, na sua ausência e no período de chuvas, veremos surgir naquela passarela lisa de asfalto, um enorme piscinão, nivelando pista de rolamento de autos com as calçadas de pedestres. Esta realmente é uma bela obra-prima, merecedora de premios internacionais da burrice...
De: Carlos Passinha - BASTA !

terça-feira, 21 de junho de 2011

ITÁLIA - REFERENDO POPULAR SEPULTA BERLUSCONI

Vitória popular

Duas semanas após a derrota nas eleições municipais, o primeiro-ministro italiano, Silvio Berlusconi, volta a sofrer uma derrota demolidora ao perder nos quatro referendos promovidos no domingo e segunda-feira.


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Os resultados da consulta não deixam margem para dúvidas: os italianos acorreram massivamente às urnas (57 % de participação), votando esmagadoramente (95%) «sim» à revogação da lei que acelera a privatização da água; «sim» à revogação da lei que aumenta os preços das tarifas; «sim» à revogação da lei que autoriza a produção de energia nuclear; e «sim» à revogação da lei do «legítimo impedimento», diploma que garante a imunidade de Berlusconi, permitindo-lhe invocar razões de Estado para não comparecer aos julgamentos em que é arguido.

Consciente de que não poderia vencer os referendos, o primeiro-ministro apostou no alheamento dos eleitores, fazendo campanha aberta pela abstenção. Na quinta-feira, 9, Berlusconi anunciou ao país que não votaria porque os referendos eram «inúteis». E prosseguiu, afirmando que abster-se é «um direito dos cidadãos».

Seguindo o passo de Il cavaliere, as televisões omitiram praticamente a realização das consultas. O governo contava que a apatia das massas invalidasse a previsível vitória do «não». Mas os cálculos saíram-lhe errados: a participação superou largamente o mínimo legal de 50 por cento mais um voto para tornar o resultado vinculativo.

A catástrofe nuclear de Fucoxima, no Japão colocou na ordem do dia a questão da energia nuclear. Berlusconi manobrou para evitar que a questão fosse referendada, anunciando a suspensão da construção das quatro centrais nucleares, aprovada no início da legislatura. Queria ganhar tempo até que o assunto fosse esquecido pela opinião pública, para depois retomar o programa milionário. Porém, o Tribunal Constitucional interveio e manteve a pergunta, que, recorde-se, já tinha sido referendada e reprovada em 1987.

Derrotado, Berlusconi deu a mão à palmatória: «Parece que a vontade dos italianos é muito clara em todas as questões deste voto», declarou o chefe do governo num comunicado oficial.
«O governo e o parlamento têm o dever de aceitar plenamente as respostas dadas nos referendos», acrescenta ainda o texto, reconhecendo que «a forte afluência» «demonstra uma vontade de participação dos cidadãos nas decisões sobre o futuro do país que não pode ser ignorada».

Há 16 anos que, em Itália, não era atingido um quorum neste tipo de referendos de iniciativa popular.

Uma luta pela água

Apesar de a imprensa dominante ter dado realce quase exclusivo à questão da energia nuclear, a verdade é que das quatro perguntas, duas eram relativas ao processo de privatização dos serviços municipais de abastecimento e distribuição de água.
A primeira pergunta punha em causa a recente legislação que acelera o processo de privatização, através de imposições aos municípios. A segunda pergunta referia-se à norma que prevê o cálculo das novas tarifas com base no capital investido pelas empresas, o que provocaria o disparo dos preços.

Foi contra estas leis que as populações se organizaram constituindo diversas associações de utentes por todo o país. Reunidas no Fórum Italiano dos Movimentos da Água, estas estruturas obtiveram um estrondoso êxito ao recolherem um milhão e 400 mil assinaturas, entregues em Julho de 2010, exigindo uma consulta popular.

O sucesso desta luta não tardou a inspirar a população de Berlim que, em Fevereiro, na sequência de um referendo local, forçou as autoridades a anunciar a remunicipalização da água.

Em Paris, a iniciativa de remunicipalizar os serviços de água partiu da própria Câmara ainda em 2009. No início de Janeiro último, a autarquia da capital francesa anunciou uma sensível redução dos preços. Ao fim de um ano, a gestão pública não só não precisou de aumentar os preços como ainda proporcionou um resultado positivo de 50 milhões de euros, parte dos quais permitiu reduzir a factura mensal dos utentes.

Seguramente que o êxito do referendo em Itália constitui mais um exemplo motivador para as populações de outros países e um novo obstáculo no caminho privatizador seguido pela generalidade dos governos sob a batuta de Bruxelas. Talvez por isso se fale pouco do assunto na imprensa dominante.

De: Avante

FUNCIONALISMO PÚBLICO - READMITIDOS DA BASE DA CONDSEF VÃO BUSCAR ENQUADRAMENTO NO RJU

Os servidores readmitidos e reintegrados ao serviço público da base da Condsef realizaram plenária nacional do setor na última quarta-feira, 15. O encontro reuniu representantes de oito estados, incluindo o Distrito Federal, e pautou as principais reivindicações da categoria. Assegurar o enquadramento no Regime Jurídico Único (RJU) é uma das principais bandeiras de luta desses trabalhadores demitidos injustamente na época do governo Collor e que após anos de luta resgataram direito a retornar ao serviço público. Na reintegração, no entanto, os servidores foram transportados para o regime celetista. O enquadramento no RJU, regime de origem de todos, fará com que diversos direitos sejam resgatados como anuênio, aposentadoria integral, qüinqüênio, entre outras conquistas importantes. No dia 12 de julho a Condsef participa na Câmara dos Deputados de uma audiência pública que vai debater temas de interesses dos readmitidos, entre eles a transposição de regimes.

Na plenária, os readmitidos solicitaram que sua pauta seja incluía nas reivindicações de todo o conjunto de servidores federais que compõe a Campanha Salarial Unificada deste ano. A categoria aprovou ainda a luta para que todo e qualquer reajuste salarial concedido entre 2011 e 2012 seja estendido aos readmitidos. Entre os itens aprovados na plenária também estão um indicativo de paralisação de 24 horas no dia 6 de julho e a participação na 4ª marcha nacional dos servidores federais que deve acontecer no final de agosto.

Readmitidos e o assédio moral – Um dos principais motivos para defender a transposição de regimes tem sido a séria incidência de assédio moral por parte de algumas chefias e direcionada aos readmitidos. Assegurar a estabilidade no emprego desta parcela importante do funcionalismo público tornou-se essencial. A Condsef está orientando todas as suas entidades filiadas a assegurar a logística necessária para que sejam impetradas ações junto ao Ministério Público contra o assédio moral. A denúncia desse tipo de comportamento também é importante para que se possam inibir ações dessa natureza.

Os readmitidos da base da Condsef devem permanecer atentos e unidos. As informações de interesse de todas as categorias da base da Condsef vão continuar sendo publicadas aqui em nossa página.

De: CONDSEF

FUNCIONALISMO PÚBLICO - 10 MIL SERVIDORES COBRAM DO GOVERNO AVANÇOS NA NEGOCIAÇÃO

Cerca de 10 mil servidores públicos de diversas categorias se concentraram no dia 16 de junho em frente ao prédio do Ministério do Planejamento, em Brasília. Eles cobraram respostas concretas do governo acerda das reivindicações do funcionalismo federal. Uma comissão de dirigentes sindicais entregou um documento cobrando mais agilidade ao Planejamento e outro exigindo a abertura de negociações com os agentes administrativos, em greve em mais de 40 universidades federais em todo o país. Os trabalhadores do IBGE se fizeram presentes, através de uma delegação de cerca de 80 companheiros de diversos estados. Até domingo, 19 de junho, os sindicatos e entidades nacionais do funcionalismo realizam plenárias setoriais e Plenária Nacional, na capital federal, que deve apontar um novo calendário de mobilização da Campanha Salarial Unificada.

De: ASSIBGE

CENSO 2010 - DEMARCAÇÃO DE TERRAS PROVOCOU AUMENTO POPULACIONAL

Dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Brasil tem 800 mil índios, dos quais 300 mil vivem nas cidades. São 250 povos e foram identificados ainda 90 povos isolados, que preferem não manter contato com a chamada cultura dos brancos. Como vivem os povos indígenas e sua relação com a terra e a floresta são cenários que, atualmente, têm relação direta com a demarcação de terras indígenas.

E a relação dos índios com as florestas, que sempre foram a morada dos primeiros habitantes do país, adquire especial atenção com a instituição, pela Organização das Nações Unidas (ONU), do Ano Internacional das Florestas. Fazer com que 2011 seja lembrando mundialmente como o ano das florestas foi a forma que se encontrou para chamar a atenção da sociedade para a questão da conservação ambiental, mas lembrando que os produtos florestais têm valor cultural e econômico para vários povos em todo mundo. A estimativa é que 1,6 bilhão de pessoas dependam das florestas para viver.

No Brasil, existem 611 reservas indígenas, entre as terras que se encontram em diferentes fases de homologação. Mais da metade delas, 398, já estão regularizadas, de acordo com dados da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Segundo o secretário adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Saulo Feitosa, a obrigação do Estado de fazer a demarcação das terras indígenas e conservar a diversidade cultural desses povos é uma conquista recente. Ele lembra que, até 1988, antes da atual Constituição Federal, a legislação se orientava pela perspectiva chamada integracionista. “O Estado trabalhava para integrar os índios à chamada sociedade nacional. Havia uma ideia de que esses povos deixariam de existir enquanto agrupamentos étnicos e a Constituição reverteu completamente isso”, diz Feitosa.

De acordo com ele, uma das consequências da demarcação foi o aumento populacional. Na década de 1970, eram cerca de 200 mil índios no Brasil e, hoje, há quatro vezes mais. Feitosa explica que, desde então, a política indigenista mudou, mas os problemas ainda são muitos, como a demora na demarcação de terras, processo que, segundo ele, pode se arrastar por décadas.

Algumas reivindicações atuais dos povos indígenas são a aprovação do novo estatuto do indígena, que tramita desde 1994 no Congresso Nacional e atualiza a lei em vigor, que é de 1973, e também o fortalecimento da Comissão Nacional de Política Indigenista, que foi criada em 2007 e conta com a participação de índios e de representantes de vários ministérios.

De: Carta Capital

LÍNGUA PORTUGUESA - EXPANSÃO E DIVERSIDADE

 




Outras Palavras - Para diretor de instituto internacional do idioma, globalização é multilíngue. Português avança, mas não será língua única de país algum





A notícia passou quase despercebida, numa mídia pouco atenta aos grandes temas contemporâneos. Um estudo da Semiocast – uma consultoria francesa, especializada em pesquisa e inteligência de dados – revelou que o português já era, em fevereiro de 2010, a terceira língua mais “falada” no twitter. Usado em 9% das micropostagens, estava atrás apenas inglês e japonês. A investigação destacou, além disso, que a língua de Shakespeare perdia terreno rapidamente. Havia caído para 50% dos tuítes globais – ainda muito, mas bem abaixo dos 66% que representara, apenas um ano antes. Idiomas pouco conhecidos no ocidente – entre eles, o malaio (6%), árabe, hebreu, islandês, persa, swahili, nepalês e pashtum – compareciam, cada um, com mais de 2%.

Ao menos duas conclusões emergem destes resultados. A ideia de que a globalização conduziria a uma homogenização empobrecedora das línguas, e à imposição progressiva do inglês, não parece se confirmar na prática. As novas comunicações em rede vão se desenvolvendo na forma de uma galáxia multilíngue, na qual o português – impulsionado certamente pela forte presença do Brasil nas redes sociais – parece ter importância real.

O linguista brasileiro Gilvan Müller de Oliveira está convencido de que as relações entre os idiomas expressam sempre poder; e que, portanto, a garantia da diversidade linguística, é uma conquista democratizante, pela qual é preciso lutar de modo permanente. Gilvan é, desde outubro de 2010, diretor-executivo da organização encarregada de estimular a difusão global do português, e de gerir seu desenvolvimento. Trata-se do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), criado em 2002, pela Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), sediado em Cabo Verde, é pouco conhecido no Brasil, embora muito atuante.

A partir do impulso de Gilvan, o IILP (vale conhecer também seu blog) tem adotado uma estratégia de expansão global do idioma audaciosa e refinada. Age para fortalecê-lo em regiões como a Galícia (no Estado espanhol), cuja língua, o galego, é muito semelhante à nossa. Busca resgatá-lo mesmo em países onde é empregado por pequenas comunidades – por exemplo, a Guiné Equatorial, onde os idiomas oficiais são espanhol e francês, mas há um idioma crioulo com traços de português. Estabelece laços com comunidades importantes que falam a língua em países onde poucos suspeitariam – a Ucrânia, por exemplo.

Mas, coerente com a defesa da diversidade, o IILP destoa de velhas concepções, favoráveis à suposta “pureza” da língua. Gilvan, que atuou anos defendendo os idiomas dos autóctones brasileiros contra a homogenização imposta pela português, orgulha-se das 3500 escolas bilíngues hoje instaladas no país, frequentadas por 200 mil índios. Posiciona-se a favor do ensino das línguas crioulas nas nações africanas onde o português era, até há pouco, o idioma único nas escolas. Condena as políticas que desestimularam, no passado, o uso do italiano, alemão ou polonês por comunidades de imigrantes no Brasil – para não falar na repressão à “língua geral”, predominante em várias regiões até o século 18 e hoje extinta, depois de longa e tenaz repressão – que chama de “dilapidação do patrimônio linguístico. Lembra que somos ainda, apesar disso, um país de cerca de 210 idiomas [ver seu artigo a respeito], e é preciso valorizá-las.

A entrevista a seguir registra seus pontos de vista e planos de ação no IILP. Ela própria é, aliás, expressão das colaboração linguística e cultural que pode haver no interior da CPLP. Adaptada por Outras Palavras, foi produzida em Cabo Verde, por Kriolidadi, um suplemento do jornal A Semana.

Qual é o papel do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP)?
Gilvan Müller de Oliveira: O instituto é uma iniciativa inovadora e supranacional de gestão do português. Sediado em Praia (Cabo Verde), representa de forma paritária e comunitária as oito nações da Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP) – Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. Todos financiam, participam e têm direito aos benefícios da promoção e difusão da língua portuguesa. Através do Instituto, a língua portuguesa deixa de ser gerida só na sua base tradicional – Brasil e Portugal – e promove um contato mais estreito entre os países lusófonos, cada um gerindo sua pluralidade interna, mas podendo dialogar num quadro mais amplo.

Esta visão plural permitirá promover, em setembro, o Colóquio de Maputo, quando discutiremos a diversidade linguística na CPLP. Vamos debater experiências como as do Instituto de Linguística do Timor-Leste – que é responsável pela norma do tétum; do Instituto Angolano de Línguas Nacionais – que começa a fazer o trabalho de mapeamento das línguas nacionais (kikongo, kimbundu). Acompanhamos a criação da Licenciatura Intercultural Bilíngue da Universidade Federal do Amazonas, no Alto Rio Negro. Ou a recente oficialização do mirandês, já aprovado pelo Parlamento Português. E, em Cabo Verde, as discussões para a oficialização e reconhecimento da língua crioula.

Como será esse novo modelo que quer reorganizar a lusofonia no mundo?
Gilvan Müller de Oliveira: Queremos gerar e provocar novos contatos. Colocar em diálogo centros de produção de saberes linguísticos que nunca antes tinham entrado em contacto e que veiculam a língua e cultura dos países da CPLP.

De que forma?

Gilvan Müller de Oliveira: Por exemplo: em breve, vamos organizar a primeira videoconferência de rádios comunitárias de língua portuguesa, que podem ser um imenso veículo de promoção do português. Se temos em conta que essas rádios comunitárias quase nunca tiveram oportunidade de se encontrar, estamos abrindo a via para projetos concretos de atuação e gestão da língua.

Por que Cabo Verde foi escolhido para sediar o Instituto?
Gilvan Müller de Oliveira: Por sua situação geográfica e também linguística – no Atlântico, entre a América, a Europa e a África – Cabo Verde é símbolo de que a língua portuguesa não é só do país onde ela nasceu, Portugal, nem dominada pelo país com o maior número de falantes, o Brasil. Situa-se a meio caminho de várias rotas, e com uma perspectiva promissora em termos de gestão da língua, na medida em que as negociações para oficialização do crioulo avançam, e o processo de transformação do português em um idioma de circulação internacional vai-se consagrando pelo aumento constante da escolaridade da população. Poderá ser um modelo para os países da CPLP em África que também são países plurilíngues.

Quais são as perspectivas do IILP para os próximos anos?
Gilvan Müller de Oliveira: Em março de 2010, os Estados-membros da CPLP realizaram, pela primeira vez, uma conferência sobre o futuro do português. O encontro delegou ao IILP tarefas concretas, relacionadas a quatro pontos: a língua portuguesa nas organizações internacionais; a diversidade linguística na CPLP; a Língua Portuguesa na Diáspora; e a Língua portuguesa na Internet. Decidimos realizar quatro colóquios, em quatro países diferentes. Cada colóquio vai se debruçar sobre as linhas de ação específicas. O IILP deverá ser, entre 2012 e 2014, um instituto de execução de projetos, de organização do campo linguístico e do estabelecimento das redes nesta grande comunidade.

O que acha da proposta do mestre em linguística, João Rosa, que recentemente defendeu o ensino do crioulo nas salas de aulas de Cabo Verde até o terceiro ano escolar?
Gilvan Müller de Oliveira: É sempre saudável realizarmos políticas que reconheçam a realidade. O crioulo é a língua de Cabo Verde, um país que está buscando uma forma de gestão do seu bilinguismo identitário, instituinte.

O que se sabe já, de outras experiências, é que é sempre melhor para as crianças que aprendam a sua língua materna. Não se trata de um truísmo, é um conhecimento bem estabelecido. Assim como tem acontecido em outros países da CPLP, caso de Timor; de Moçambique com suas escolas bilingues; do Brasil com suas 3.500 escolas bilíngues indígenas que têm 200 mil alunos, para não citar outros países.

É importante que Cabo Verde, a médio prazo, possa ter a língua cabo-verdiana como língua de instrução, paralelamente ao português, porque isso vai permitir, em primeiro lugar, que as pessoas separem os dois sistemas linguísticos de uma maneira mais clara. Vai permitir ainda a produção de conhecimento em língua cabo-verdiana – que é importante para a cidadania. Não acredito, como tenho escutado, que esta possibilidade seja uma ameaça para o português em Cabo Verde. O português está num momento de crescimento internacional, e tem-se tornado lentamente uma língua de oportunidades.

A Unesco lançou, há algum tempo, um programa de incentivo ao plurilinguismo chamado “The Language Matters”. Por que pedir atenção para este tipo de assunto?
Gilvan Müller de Oliveira: Estamos entrando numa era chamada por muitos de sociedade do conhecimento, na qual os modos de produção são redes comunicantes que precisam de informação atualíssima. E a língua é o principal instrumento. Há uma necessidade de instrumentos multicanal cada vez mais plurilingues: uma explosão das oportunidades de uso e expansão para muitas línguas. É o contrário do que se previa nos anos de 1990, quando se falava do domínio do inglês pela sua presença maciça no mundo, e do desaparecimento de outras línguas.

Que oportunidades são essas?
Gilvan Müller de Oliveira: A Wikipédia existe em 248 línguas, e a tendência é que isso continue a crescer. O Google já busca em 128 idiomas – hindi, polaco, quéchua. Para que estes programas e sites estejam disponíveis na internet, é necessária toda uma tarefa de retaguarda de terminólogos, gramáticos, lexicógrafos que poucos sabem que existe. Quando uma língua entra no meio digital, aquilo é só a ponta do iceberg de um trabalho imenso, que foi feito e consolidado por baixo.

Qual a importância disto?
Gilvan Müller de Oliveira: As oportunidades para que as pessoas possam viver na sua língua estão crescendo. Estamos nos encaminhando para soluções plurilíngues, quando antes nós só enxergávamos soluções monolíngues. Aquela ideia do século XIX, de Estados autarcas e fortes, de uma soberania encerrada numa única língua, na tentativa de controlar corações e mentes, ficou obsoleta e fadada ao passado. No entanto, ter o direito e oportunidade de viver na sua língua, não implica que você não possa aderir a outras línguas, ao mesmo tempo. Acaba, então, aquela dicotomia “ou eu falo a minha língua materna ou eu falo uma segunda língua”.

Estamos passando por um momento positivo de plurilinguismo. Preconizado pela Unesco desde pelo menos 1958, ele vai se concretizando numa série de instrumentos linguísticos como a Declaração Universal dos Direitos Linguísticos, de Barcelona em 1996, a Declaração Universal da Diversidade Cultural, de 2007.


“Ter direito de liberdade de expressão não é só
dizer o que eu penso – é poder dizer isso na minha língua,
e não apenas na língua hegemônica”

É a descoberta econômica da língua?
Gilvan Müller de Oliveira: Também: a percepção do erro que foi os Estados terem delapidado seu patrimônio linguístico, oprimindo grupos minoritários que falavam línguas que hoje poderiam significar a conexão com comunidades de outras nações, e gerar intercâmbio econômico. No entanto, além da dimensão econômica, há o direito linguístico enquanto locus do direito humano. Ter direito de liberdade de expressão não é só dizer o que eu penso – é ter direito de dizer isso na minha língua, e não apenas na língua hegemônica. Em terceiro lugar, é a revelação da língua como instrumento essencial de manutenção da diversidade de tradições e conhecimentos produzidos pela humanidade. Precisamos evitar que eles se percam, como ocorreu durante o longo período em que a tradição ocidental foi imposta como única forma legítima, expressa nas línguas europeias. Foi o que poderíamos chamar de função linguística do colonialismo.

A manutenção destas línguas e tradições de conhecimento implica reconhecer uma estrutura ecológica de saberes da qual necessitamos para sobreviver. É o oposto de crer que só a tradição ocidental é legítima, estando autorizada a destruir outras tradições, a considerar superstição todo um rol de conhecimentos, taxados com adjetivos negativos em nome da cientificidade declarada universal.

É preciso gerir melhor a política linguística no mundo?
Gilvan Müller de Oliveira: Nosso trabalho envolve explicitar as políticas linguísticas. Exige superar uma visão ingênua, que vê a língua como instrumento da natureza, monumento nacional, ou algo que se deu por si mesmo, que nasceu como nasce um baobá, que cresceu e engordou como se fosse um animal, uma planta. A língua, ao contrário, é a mais evidente criação do ser humano, e como todo o produto cultural ela sofre intervenções políticas todo o tempo – mesmo que o grosso da população nunca saiba que decisões foram estas. Portanto, tornar visível a questão política das línguas e sua gestão é meta de qualquer Estado democrático e qualquer instância internacional.

Que representa a entrada na CPLP da Guiné-Equatorial, único país africano de língua espanhola?
Gilvan Müller de Oliveira: A Guiné-Equatorial requisitou seu ingresso na CPLP como membro pleno, o que é uma novidade muito grande. É um país que dá passos para redefinir sua identidade linguística nacional, a partir da oficialização do francês e do português, em função dos seus interesses regionais e das suas possibilidades econômicas e diplomáticas. A Guiné-Equatorial está integrada na CEAC (Comunidade Econômica da África Central), que também tem o francês e o português como línguas oficiais, a partir da presença do Gabão e São Tomé e Príncipe.

É um sinal de que a língua não é uma fatalidade, é uma decisão política. A entrada de Guiné-Equatorial implicará uma série de medidas, que definirão qual será a presença do português naquele país: em que instâncias afetará a população, se entrará como língua de trabalho em determinadas áreas. Tal como a Guiné-Equatorial, há muitos outros países que hoje gostariam de entrar na CPLP. É um bom sinal, um bom augúrio para o bloco. Ninguém quer entrar num clube que não funciona, mas quando as coisas começam a melhorar as pessoas passam a querer aderir.


A ideia do século XIX: Estados autarcas e fortes,
soberania encerrada numa única língua,
na tentativa de controlar corações e mentes, ficou obsoleta”


Quais são as exigências da CLPL para a entrada da Guiné-Equatorial?
Gilvan Müller de Oliveira: O primeiro passo foi elaborar um mini-plano que dará origem às estratégias de implementação do português no período 2011-2012. Implica definir o que se entende por oficialização do português: a oferta no setor público, na comunicação, no ensino superior. Por si só, a oficialização ainda não quer dizer nada. O português, por exemplo, apesar de ser oficial em Timor Leste, tem usos específicos. Este ano foi a primeira vez que houve uma sessão parlamentar em português lá.

Uma segunda ação é entender como a população sente a língua: Tem uma visão positiva? É vista como uma língua de opressão ou de abertura para o mundo? Existem setores que rechaçam o português? Em terceiro lugar, serão criados dois centros para o ensino do português: um na capital, Malabo, outro em Bata, principal cidade da Guiné-Equatorial continental. Quarto: haverá um programa de português na rede pública de televisão por semana, sem legenda nem dublagem. Quinto: será feito um estudo do crioulo de Annobón (o IILP vai movimentar uma equipe para isso), para caracterizar esta herança portuguesa a partir da existência do crioulo, da família dos crioulos do Golfo da Guiné, junto com o santomé, o lingué e o angolar, todos de São Tomé e Príncipe.

Qual a situação do português nas organizações internacionais?
Gilvan Müller de Oliveira: É importante que o idioma esteja presente nas organizações diplomáticas, como a ONU. Mas o mais importante, a meu ver, é o crescimento do português nos blocos econômicos regionais. Porque eles – e o Mercosul é um belíssimo exemplo – envolvem toda a sociedade, não só o corpo diplomático. Envolvem mobilidade física, parcerias de produção, conhecimento de títulos de formação, ações conjuntas. Vivificam a convivência entre comunidades linguísticas. E o português é língua oficial em cinco blocos, dos 17 existentes no mundo: União Europeia, Mercosul, Cedeao, CEAC, SADC e futuramente pode ser ainda língua oficial da Asean, quando Timor deixar de ser observador e se tornar membro pleno.

Você falou de “países-observadores” da CPLP. Qual é a situação do Senegal, Ilhas Maurício, Ucrânia que já sinalizaram o interesse em ter o português no seu território?
Gilvan Müller de Oliveira: Friso que também a Galícia, região autônoma da Espanha, faz um movimento em direção à CPLP, porque uma das polêmicas que vive é que o galego é português.

O Senegal tem uma área tradicional falante do crioulo da Guiné-Bissau, que é Ziguinchor, capital da província de Casamance, um antigo território português que foi trocado por Cabinda, em Angola, no final do século XIX.

Recentemente, saiu a biografia do ex-presidente de Moçambique, Joaquim Chissano, e ele diz: “o colonialismo português na África em muitos momentos foi pior que o apartheid para os africanos”. Isso é interessante porque apesar de tudo o que o português significou para o continente, existe uma sintonia e vontade de aproximação destes países (no âmbito dos blocos linguísticos e políticos), tanto por parte da elite quanto das classes populares. Existe uma vontade de pertença, que na minha opinião é um fator positivo e deveria ser investigado.

Isto traduz o novo modelo de lusofonia, que quer promover a adição de culturas e tradições a partir da língua – ao contrário do cenário antigo, que subtraía valores?
Gilvan Müller de Oliveira: Exatamente. Por que a Ucrânia teria interesse em ser membro da CPLP? Para além dos 400 mil ucranianos que vivem no estado do Paraná, no Brasil? Porque parece que no tempo da União Soviética cada república era especializada numa relação internacional, e a relação da URSS com os países de língua originária do português era prerrogativa da Ucrânia. Então estabeleceu-se lá um vínculo de 1975, um elo que permitiu a muita gente aprender o português. Muitos cidadãos foram para a África, e eles não querem desperdiçar este capital humano, linguístico e cultural que foi acumulado. Como o Brasil desperdiçou o capital da migração alemã, italiana, da língua guarani falada na Bolívia, Paraguai, Argentina. O Brasil, de certo modo, jogou no lixo oportunidades abertas pelo contato com estas outras comunidades. Trata-se de aproveitar o português nesta conjunção. Tornar a língua mais atraente, passível de paridade e negociação. Talvez seja uma novidade do século XXI.

De: Diário Liberdade

ARQUIVOS SECRETOS - ITAMARATY AVALIA SE DOCUMENTOS AINDA DEVEM SER CONSIDERADOS SECRETOS - É MOLE !?

Itamaraty determina inventário de documentos de seus arquivos para avaliar o que deve ser mantido em sigilo

19/06/2011 - 10h57
Política - Renata Giraldi - Repórter da Agência Brasil

Brasília – Em meio às polêmicas sobre a autorização do fim do sigilo de documentos considerados ultrassecretos no país, o Ministério das Relações Exteriores determinou uma análise criteriosa de todos os papéis guardados nos seus arquivos. O Itamaraty dispõe de dois arquivos – um no Rio de Janeiro, onde estão os documentos datados de 1808 até 1960 e outro em Brasília, que guarda os papéis de 1961 até os dias de hoje.

A ordem é para inventariar todos os documentos. Pelo levantamento relativo aos documentos do ano passado, foram emitidos no Itamaraty e em todas as embaixadas do Brasil no exterior 340.203 documentos. Deste total, apenas 426 são ultrassecretos, dos quais 292 foram enviados pelas representações diplomáticas do Brasil no exterior e 134 encaminhados pelo Itamaraty.

O processo de inventário de todo o material elaborado pelo Itamaraty ainda está na sua primeira etapa. Porém, a orientação é que os funcionários trabalhem contra o tempo para que o comando do Ministério das Relações Exteriores tenha os dados detalhados para informar a Presidência da República se há necessidade de manter sigilo sobre certos documentos.

De acordo com os diplomatas que participam dos trabalhos de avaliação dos arquivos, as análises preliminares mostram que, em geral, os papéis classificados como ultrassecretos tratam de questões administrativas, senhas e recursos. Só que tem acesso aos documentos elaborados pelo Itamaraty categorizados como ultrassecretos são pessoas autorizadas pelo comando do ministério.

Pelos dados do Itamaraty, com base nas informações de 2010, do total de documentos, 95% são chamados de “ostensivos” e, portanto, são abertos, sem restrições. São 320.066 documentos avaliados dessa forma. Os demais 20.137 são categorizados como ultrassecretos, secretos e reservados. Segundo os diplomatas, estão autorizados a ter acesso aos documentos secretos e reservados os funcionários do Ministério das Relações Exteriores que necessitem de dados contidos nesses papéis.

O Itamaraty classifica os documentos em despachos telegráficos – os emitidos pelo ministério para suas representações ou quaisquer instituições – e telegramas – os elaborados pelos escritórios, consulados e pelas embaixadas brasileiras.

A polêmica em torno dos documentos ultrassecretos veio à tona com o debate que está no Senado. Há dois anos o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto ao Congresso Nacional propondo a redução de 30 para 25 anos no tempo que documentos considerados ultrassecretos deverão ser mantidos em sigilo.

Pela proposta, o prazo poderia ser renovado indefinidamente. Mas, no ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda ao projeto, limitando a renovação de prazo para uma vez por até 50 anos. À espera de discussão e votação no Senado, o assunto divide opiniões entre os parlamentares e também no governo. Para os defensores do sigilo, ele é necessário para preservação das questões de Estado. Os contrários ao sigilo afirmam que, em uma democracia, não deve haver esse tipo de restrição.

Edição: Lana Cristina

quarta-feira, 8 de junho de 2011

CESARE BATTISTI - ALVARÁ DE SOLTURA

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Cliquem na imagem.

























De: GRITO DO CIDADÃO

CESARE BATTISTI - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDE SOLTAR ITALIANO APESAR DO CHORO DE PELUSO E GILMAR MENDES

NÃO FOI POR FALTA DE AVISO - POR CHOCOLATE MINISTROS DO STF LIBERTAM CESARE BASTTISTI E DEIXAM PELUSO E GILMAR MAL NA FOTO



Inúmeras foram as vezes que postamos e divulgamos matérias que tratavam da arbitrariedade sem precedentes por parte do Exmo. Sr. Presidente do STF, Cesar Peluso e de seu substituo, Gilmar Mendes, quando da ilegal manutenção de Cesare Battisti em prisão.

Hoje, por uma decisão de 06 (seis) votos a FAVOR DA LIBERTAÇÃO e 03 (três) CONTRA, o STF promoverá tão logo a soltura de CESARE BATTISTI.


A JUSTIÇA neste Brasil é verdadeiramente VERDE E AMARELA !!!

Deu no sitio do STF:Por seis votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite desta quarta-feira (8), que o italiano Cesare Battisti deverá ser solto. Ao proclamar o resultado do julgamento, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, afirmou que o italiano somente poderá ser libertado se não estiver preso por outro motivo. Battisti responde a ação penal no Brasil por uso de documento falso.

Para a maioria dos ministros, a decisão do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva de negar a extradição de Battisti para a Itália é um “ato de soberania nacional” que não pode ser revisto pelo Supremo. Esse foi o entendimento dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio.

“O que está em jogo aqui é um ato de soberania do presidente da República. A República italiana litigou contra República Federativa do Brasil”, reafirmou o ministro Fux, que já havia expressado o mesmo entendimento ao votar pelo não conhecimento da reclamação ajuizada pelo governo da Itália para cassar o ato do ex-presidente Lula.

Para a ministra Cármen Lúcia, uma vez não conhecida a reclamação do governo italiano, o ato do ex-presidente permanece hígido. “Considero que o caso é de soltura do então extraditando”, disse. Ela acrescentou que o ex-presidente, ao acolher os fundamentos de parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) para negar a extradição, não estava vinculado à decisão do Supremo.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que, quando analisou o pedido de extradição, em novembro de 2009, se convenceu que Cesare Battisti foi condenado por cometer crimes contra a vida. “Mas neste momento não é essa a questão que está em jogo”, ressaltou. Para Lewandowski, o ato do ex-presidente da República ao negar a extradição é uma verdadeira razão de Estado. “Entendo que o presidente da República praticou um ato político, um ato de governo, que se caracteriza pela mais ampla discricionariedade”, concluiu.

O ministro Joaquim Barbosa concordou. “Se o presidente assim o fez (negou a extradição) e o fez motivadamente, acabou o processo de extradição”, disse. Ele acrescentou que, como magistrado do Supremo, não tem outra alternativa a não ser determinar a imediata expedição do alvará de soltura de Battisti.

De acordo com o ministro Ayres Britto, cabe ao Supremo autorizar ou não o pedido de extradição. “O papel do STF é entrar nesse circuito extradicional para fazer prevalecer os direitos humanos para certificar que o pedido está devidamente instruído”, ressaltou. Ainda segundo ele, não é possível afirmar que o presidente descumpriu o tratado firmado entre Brasil e Itália.

Ayres Britto defendeu que o tratado “prima pela adoção de critérios subjetivos” ao vedar a extradição em caso de existirem razões ponderáveis para se supor que o extraditando poderá ter sua condição pessoal agravada se for extraditado. Foi exatamente esse o argumento utilizado no parecer da AGU, e acolhido pelo ex-presidente Lula, ao opinar contra o envio de Cesare Battisti à Itália.

O ministro acrescentou que “tratado é um ato de soberania” e que o controle do ato do ex-presidente da República, no caso, deve ser feito pelo Congresso Nacional, no plano interno, e pela comunidade internacional, no plano externo.

O ministro Marco Aurélio uniu-se à maioria que já estava formada ao afirmar: “Voto no sentido da expedição imediata, que já tarda, do alvará de soltura”.

Divergência

Os ministros Gilmar Mendes (relator do processo), Ellen Gracie e Cezar Peluso votaram no sentido de cassar o ato do ex-presidente da República e determinar o envio de Cesare Battisti para a Itália. “O senhor Presidente da República, neste caso, descumpriu a lei e a decisão do Supremo Tribunal Federal", concluiu o ministro Cezar Peluso, que finalizou seu voto por volta das 21h desta quarta-feira.

Antes, em longo voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o ex-presidente da República negou a extradição de Battisti com base em argumentos rechaçados pelo Supremo em novembro de 2009, quando o pedido do governo italiano foi autorizado. Ele acrescentou que o Estado brasileiro, na pessoa do presidente da República, é obrigado a cumprir o tratado de extradição e que um eventual descumprimento deveria sim ser analisado pelo Supremo.

“No Estado de Direito, nem o Presidente da República é soberano. Tem que agir nos termos da lei, respeitando os tratados internacionais”, afirmou. “Não se conhece, na história do país, nenhum caso, nem mesmo no regime militar, em que o Presidente da República deixou de cumprir decisão de extradição deste Supremo Tribunal Federal”, observou. Para ele, o entendimento desta noite caracteriza uma “ação rescisória da decisão do Supremo em processo de extradição”.

Na mesma linha, a ministra Ellen Gracie concordou que o ato do ex-presidente da República está sujeito ao controle jurisdicional como qualquer outro ato administrativo. Ela ressaltou a necessidade do sistema de “pesos e contrapesos” e “formas de revisão e reanalise” dos atos de um Poder (da República) pelo outro.

“Li e reli o parecer oferecido pela AGU ao presidente e ali não encontrei menção a qualquer razão ponderável, qualquer indício que nos levasse a conclusão de que o extraditando fosse ser submetido a condições desumanas (se enviado à Itália)”, ressaltou. A ministra observou que o tratado é a lei entre as nações e que sua observância garante a paz. “Soberania o Brasil exerce quando cumpre os tratados, não quando os descumpre”, concluiu.


O GRITO DO CIDADÃO parabeniza os MINISTROS que por devoção e censo de justiça não envergaram diante das mazelas aquecidas e conscientemente equivocadas pelo Presidente Cesar Peluso e de seu Vice Gilmar Mendes, fazendo valer então, a verdadeira JUSTIÇA !


De: GRITO DO CIDADÃO

POR FALAR EM DESPEDIDAS - APROVEITA CABRAL E FINGE QUE VAIS AO BANHEIRO E SAI DE FININHO ...

Aproveitando a onda de despedidas, uma sugestão muito bem aplicável à nossa política regional (RJ) :


FORA CABRAL !!!!

FORA EDUARDO PAES !!!!

É inaceitável o tratamento que esses políticos estendem sempre aos trabalhadores, pois sugam até o último talo do sujeito e quando este grita .... PORRADA NELES !!!

É O CASO DOS NOSSOS HERÓIS BOMBEIROS ....
NÃO PODEMOS DEIXÁ-LOS À SUA PRÓPRIA SORTE, NEM PERMITIR QUE A JUSTIÇA CEGA, PORÉM NÃO SURDA, SÓ OUÇA OS GRITOS DO SERGIO CABRAL !!! 

Por outro lado, não vemos esses sujeitos (governantes) preocupados com a saúde do povo, criam UPAS, CLÍNICAS DA FAMÍLIA, e outros engodos, todos voltados à contratações espúrias e ganho de cifras rápidas e volumosas, pois enxugam o poder do Estado em prol da entrega, à atividade privada. Todos esses novos processos não funcionam adequadamente e reduzem o alcance dos projetos que há décadas estão à servir a população, como no caso dos Postos de Saúde que, com o corte financeiro e de pessoal, acabam à mingua, produzindo justificativas políticas de seu extermínio. 

O que falar do Ensino Público, algumas melhoras no aspecto municipal ainda percebemos, contudo, muita coisa falta a esclarecer, como no valor dos alugueres de aparelhos condicionadores de ar, instalados em salas de aulas - Mais um processo do Estado-Mínimo, terceirizam a mão-de-obra sem justificativas e os valores pagos pela população nunca são divulgados.

Também pra quê !? Funciona o Tribunal de Contas em suas especificações ?

Você contribuinte já viu algum Governador ou Prefeito de uma grande cidade perder seus bens ou ser preso ?  

O mais interessante é que andamos pela cidade e vemos nos grandes centros inúmeras obras, obras estas que as vezes nos perguntamos:

Para que serve isto ?

O que vai sair daí ?

Nós precisamos realmente disto ?

Como é o caso do espetacular ROCK IN RIO, maravilhosa ideia, eu mesmo fui a alguns eventos desse tipo. Nunca esqueci o primeiro.

Mas, por que num espaço que já conta naturalmente com vários aspectos desenvolvimentistas (Salve, Odorico Paraguaçu ! ), e não outros lugares que tal evento caro na sua preparação infra, bem como, na sua efetiva realização, propiciaria de imediato um desenvolvimento estrutural ao local prejudicado, além de elevar a autoestima da população local, pois independente da distância; do trajeto; do transporte ou da hospedagem, aquele que se predispõe a ir a este tipo de evento, não se incomodará com questões supérfluas, além do mais, afastarão-se dos perigosos e famintos JACARÉS que habitam há muito na Lagoa de Jacarepaguá - EITA !

Uma sugestão, dentre muitas que poderei oferecer é - SEROPÉDICA, município do Rio de Janeiro e carente de inúmeras e atrativas políticas públicas, desde SEMPRE !!!!


De: Carlos Passinha - BASTA !