Câmara vota exclusividade das carreiras do IBGE ainda em maio
| 10 de maio de 2012
Há dois anos na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que confere às atividades desenvolvidas pelos servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE, o status de atividade exclusiva de Estado, deverá passar por sua última votação, antes seguir para a sanção da Presidente da República. O projeto 6127/2009, de autoria do Senador Cristovam Buarque, legitima as atividades exercidas IBGE, garantindo maior destaque e proteção à Instituição e aos seus servidores. O IBGE presta relevantes serviços ao país, pois, a Constituição Federal estabelece a competência privativa da União para organizar e manter os serviços oficiais de estatística, geografia, geologia e cartografia de âmbito nacional.
O Líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo, vem conduzindo tratativas com o relator do projeto na CCJC, deputado Arnaldo Faria de Sá, para viabilizar a votação da matéria no próximo dia 23 de maio. O deputado destaca que o PL em si não causa alterações no planejamento orçamentário do governo, já que não altera planos de carreira e cargos. “A proposta valoriza o trabalho do IBGE, que à exemplo de outras estruturas do Estado, vem sendo sucateadas, sistematicamente, impossibilitando o atendimento das necessidades da sociedade.”
O BASTA! - Em 17.05.2012, procurou confirmar tais informações junto aos gabinetes dos parlamentares membros da CCJC, não obtendendo nenhuma garantia sobre a votação.
Ao final dirigiu-se à própria Comissão de Constituição Justiça e Cidadania - CCJC e também não colheu respostas que afirmassem a votação ainda para este mês de Maio/2012.
Sendo assim, continuamos na estratégia de aglutinar apoiadores no interior do governo, seja na base ministerial ou articuladores de partidos próximos, objetivando a sanção presidencial plena.
De: Carlos Passinha
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