Realizada com a presença, do Secretário de Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, a Secretária Adjunta, Marcela Tapajós, a Diretora da Secretaria, Dra. Edina e o técnico da Secretaria de Gestão, Antônio. Da parte do IBGE, o Diretor Executivo, Nuno Bittencourt, o Adjunto, Fernando Abrantes e os assessores da DE, Antônio Fernando e Franklin.
Nesta reunião o governo apresentou a proposta de tabela salarial, e passou a palavra ao Diretor Executivo do IBGE, que fez a explicação dos impactos em cada nível e nas totalizações para três anos. A proposta está inserida na seguinte lógica:
1 – Aumento de 15,76% na folha do IBGE, em três anos, o que representa algo em torno de 157 milhões (segundo os dados do IBGE) com a equalização das tabelas salariais de C&T, Fiocruz, Inmetro e INPI (todas as oriundas de C&T).
2 – Além disso, a incorporação de 20% da GDIBGE aos servidores de NI e NS, fora dos 15,76%, reconhecendo que em 2012, Fiocruz, Inmetro e C&T já tiveram esse direito e os servidores do IBGE ficaram de fora;
3 – Conceder o direito a novas GQs para servidores de NI, em modelo igual a C&T, ou seja, para 180, 250 e 360 horas, também fora dos 15,76%, uma vez que C&T e Fiocruz já tem esse ganho e que a saída da carreira significou perda de duas titulações para NI (na época, mestrado e doutorado).
4 – Como os salários finais dessas carreiras serão similares, as construções das propostas ocorreram em conjunto com os técnicos de gestão e com os Dirigentes destes órgãos e as reuniões com as entidades sindicais, ocorreram todas no dia 24/8.
5 – No caso do IBGE e INMETRO, diferente das outras carreiras chamadas co-irmãs, as opções foram de garantir um Vencimento Básico e Gratificações de desempenho maiores que titulações. Do IBGE, especialmente a GD é proporcionalmente grande. No caso de C&T, Fiocruz maior titulação.
Neste momento o CNG questionou o governo sobre a proposta apresentada, como por exemplo, do porque não constar na tabela as novas GQs II e III para aposentados. O técnico da Gestão disse que eram novas e que na sua interpretação os aposentados não teriam direito. Que a natureza da GQ é para o ativo e quem a partir de agora, com ela se aposentar. O CNG rebateu a informação e apreciação do técnico, pois quando viemos da carreira de C&T todos os aposentados foram enquadrados nas titulações (GQ e RT) e na mudança de carreira, em 2006 também. Até mesmo os que não pertenciam à carreira (PCC, Sudene) receberam ativos e aposentados as titulações. Marcela Tapajós disse que o entendimento é que teria direito a I, mas as duas novas não. Depois de nossa insistência e explicações que isso está errado e não aceitaremos essa discriminação, disse que também não é do interesse do governo ter questionamentos judiciais sobre a questão e neste sentido, fariam uma avaliação e consulta técnica e jurídica, para nos posicionar. O CNG também propôs a redução dos prazos para pagamento desta proposta em duas parcelas, mas o Secretário disse que era política de governo manter em três anos. O CNG propôs aumentar os valores para nos contemplar de melhor maneira, pois a inflação já corroeu os salários em 18% e que 30% dos técnicos saíram da instituição e ele disse que não era possível.
O CNG, então propôs que tivéssemos algumas cláusulas no acordo, relacionadas a nenhuma punição aos trabalhadores que fizeram a greve, sejam eles ativos, temporários ou que exerçam função gratificada. Nuno disse que não abria mão de processo disciplinar sobre abusos cometidos na greve, como empurrões. O CNG contestou essa postura e ainda propôs cláusula no acordo que havendo melhorias econômicas, voltaríamos a negociar. Sérgio Mendonça disse que não aceitaria essa cláusula, nem para ASSIBGE, nem outra entidade. Que esse compromisso não poderia assumir. Mas que se melhorar, haverá as mesas permanentes para reavaliar. OCNG propôs fazer uma agenda para discutir outros pontos de pauta (penosidade, insalubridade, servidores de 2001/2002, de 2006, saúde do trabalhador, e outros pontos da carreira, etc.). Sérgio disse que se não tiver relação com orçamento de salários, as reuniões serão marcadas, após o fechamento destas negociações.
O CNG propôs que o compromisso da regulamentação da GQ para setembro (decreto da atual GQ) seja parte do acordo escrito e também das novas. O Secretário disse que vão constar. Ao final o Secretário falou que analisássemos a proposta, perguntou se tínhamos assembléias marcadas e marcou para voltarmos na terça-feira, dia 28/8 às 14horas.
O CNG questionou sobre os benefícios (saúde, alimentação e creche) e o Secretário disse que até o dia 31/8 se reunirá com o Fórum das entidades dos SPFs para falar da cesta de benefício e que isso terá possibilidade, pois a verba é de custeio (diferente de salários).
Sobre o corte de salários e reposição dos trabalhos
Sérgio Mendonça esclareceu que haverá dois acordos, um salarial e outro dos dias parados, que serão independentes. Que o governo mandou descontar os salários a serem recebidos no segundo dia útil e que a posição do governo é devolver 50% do salário descontado com o fim da greve e assinatura de acordo. Mas, no caso do IBGE, haverá uma posição diferenciada com a devolução de 80%, no dia 5/9, com o fim da greve e assinatura do acordo na terça-feira e os outros 20% ficarão pendentes da assinatura do segundo acordo, de reposição de trabalho. Caso não seja assinado esse segundo acordo, a devolução dos 20% restantes ficará condicionada ao final da reposição dos trabalhos.
Mas, se os dois acordos forem assinados simultaneamente, devolverão tudo no dia 5/9. Sérgio Mendonça explicou que estava com autonomia para negociar junto ao IBGE a questão da reposição ao trabalho e passou a palavra para o Diretor Executivo explicar: Nuno disse que a proposta é repor os trabalhos até o final de outubro, trabalhando uma hora a mais por dia e oito sábados seguidos, para quem fez 40 ou mais dias de greve. Para dias inferiores, apenas colocar os trabalhos em dia. Nas agências o prazo para colocar os trabalhos em dia será até o final de outubro, com horário flexível, mas se não for colocado em dia, até o final de outubro, os salários serão descontados, proporcionalmente. O CNG manifestou sua discordância com as medidas punitivas e propôs que colocássemos o trabalho em dia, pois cada setor saberá avaliar a necessidade de tempo. Consideramos que esta postura em nada contribui para que no retorno da greve, tenhamos um retorno propositivo, e que contribui para uma imagem negativa da direção da empresa, já que fomos os únicos a ter salários descontados, conforme a própria mídia anunciou. Nuno então disse que vai aplicar em setembro a medida (“deve ser sócio educativa”) e depois poderá flexibilizar.
O CNG reafirmou sua posição de que os trabalhadores do IBGE, embora tenham hoje um controle de ponto eletrônico, com banco de horas, sempre trabalharam a noite, sábado, domingo e feriados, e nunca receberam hora extra por essas tarefas, que são da natureza do trabalho e, portanto há uma dívida histórica e ter punição, como fez a gestão anterior, que nos fez trabalhar aos sábados, mesmo não tendo trabalho (que foi colocado em dia), só contribui para o descontentamento da categoria com a Direção e aumento de gastos de infra-estrutura para o governo. Sérgio Mendonça disse que era possível uma negociação em melhor termo, visto que Nuno já anunciou a disposição de flexibilizar (neste momento a direção do IBGE foi embora, por problema de vôo) e ficou claro que a proposta veio da Direção do IBGE, pois outros órgãos estão negociando reposição de trabalho e não dias ou horas.
6 – Como foi feito o ajuste na tabela de NS
A – Nível Superior (2013)
1º - incorporação de 20% da GDIBGE ao VB
2º - reajuste de 5% no Vencimento Básico
3º - reajuste de 5% na GDIBGE
4º - reajuste na especialização e mestrado em 16,9%
5º - reajuste no doutorado em 5%
B – Nível Superior (2014)
1º - reajuste de 5% no VB e na GDIBGE
2º - reajuste na especialização e mestrado, 4,9%.
3º - reajuste no doutorado de 4,8%
C - Nível Superior (2015)
1º - reajuste de 5% no VB e na GDIBGE
2º - reajuste na especialização de 4,9%
3º - reajuste no mestrado de 5%
4º - reajuste no doutorado de 4,9%
7 – Como foi feito o ajuste na tabela para NI
A – Nível Intermediário (2013)
1º - Somou as duas GDIBGE de NI, a menor (de quem não tem gratificação de qualificação) e a maior (para quem tem) e calculou o valor médio;
2º - incorporou 20% da GDIBGE ao VB
3º - reajuste de 5% no VB
4º - reajuste de 5% na GDIBGE
5º - Construiu a GQ I com o valor atual (que no final de carreira é R$ 279,00), com a sobra da GDIBGE maior (que foi recalculada pela média e diminuiu), restando, no final de carreira R$ 238,00 e aplicou 13%.
Exemplo – GDIBGE do final de carreira (com GQ) – R$ 1.866,00
- GDIBGE do final de carreira (sem GQ) - R$ 1.390,00
- Valor pela média da GDIBGE............ - R$ 1.628,00 (desse valor, incorporou 20% no VB).
- GQ I (180h) é igual à soma do valor da atual GQ, cujo valor é R$ 279, 00, somado a diferença entre a maior e menor GQ, cujo valor é R$ 238,00 (no final de carreira), e aplicando 13% : Exemplo:
279,00 + 238,00 = 517,00 + 13% = 585,17
6º - Criou GQ 2 e GQ 3 (250 e 360 horas)
B - Nível intermediário – (2014)
1º - reajuste no VB em 5%
2º - reajuste na GDIBGE em 5%
3º - reajuste nas Gratificações de Qualificação em 5%
C - Nível intermediário – (2015)
1º - reajuste no VB em 5%
2º - reajuste na GDIBGE em 5%
3º - reajuste nas Gratificações de Qualificação em 5%
AVALIAÇÃO DO CNG
1 – Consideramos vitoriosa a luta dos trabalhadores do IBGE e dos demais servidores federais, que numa resistência impar, fizeram o governo recuar da política de não conceder reajustes para a categoria, negando o aumento linear e qualquer aumento salarial. Durante a greve, iniciada pelos professores universitários, o governo mudou o discurso para apresentar proposta para eles e para os militares, mas mantendo uma postura dura. Mandou cortar os salários, substituir grevistas por servidores dos estados, municípios ou temporários e ainda contou com o apoio do STJ, em suas decisões contrárias aos servidores, mandando descontar os dias, baseado na legislação de greve da iniciativa privada. Além disso, Dilma chamou os grevistas de sangues-azuis, alegando que tem altos salários e o Ministro da justiça nos ameaçou com inquéritos administrativos. Mas o funcionalismo não recuou os ibgeanos, apesar do corte de salários, não recuaram e mais categorias se mobilizaram e foram para a luta, como algumas que em geral não se manifestam como a ABIN, Itamarati e policiais federais. Isto fez com que o governo mudasse seu discurso, que era jogar duro com servidores, com matérias na imprensa, com apoio da mídia, do empresariado para não ceder a pressões. Neste mês de agosto, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega afirmava que “com o agravamento da crise econômica internacional e o possível impacto na economia brasileira, o governo não pretendia conceder nenhum aumento aos servidores. Que a política era fortalecer o ajuste fiscal e as despesas sob rígido controle e nenhum gasto de qualquer natureza”. Conseguimos fazer frente a tudo isto e o governo teve que apresentar a proposta para todas as categorias de 15.76% sobre as folhas de pagamento de cada órgão, para três anos, o que significou furar o bloqueio do orçamento e conquistar reajustes (ainda que pequenos);
2 – Nossa perda salarial neste ano deve atingir os 18%,e, portanto os 15,76%, ao longo de três anos para frente, não repõe as perdas atuais e apenas cobre a perspectiva inflacionária dos três próximos anos. Assim, o percentual é insuficiente e não coloca para o IBGE um patamar salarial da importância estratégica que temos.
Neste sentido, sabemos que 30% dos concursados saíram da instituição, no último período, tanto de NS ou NI em busca de salários maiores e melhores condições de trabalho e, portanto isso ainda é uma possibilidade que está apontada para os próximos anos, infelizmente.
3 – Do conjunto do funcionalismo, apenas a universidade e escolas técnicas receberão reajustes acima dos 15,76% e essa opção de governo está ligada a forte greve e a política de melhorias dos salários da educação.
Essa política de concessão de 15,76% também não agradou aos setores que ganham menos no funcionalismo (Ministérios, Funasa, Incra, Ibama, PGPE etc.), que esperavam do governo percentuais maiores, pois o governo tinha o discurso de maiores reajustes para os que ganham menos. Estes setores são ligados sindicalmente a Condsef (base cutista). Isto fez com que a CUT, que a princípio não queria apoiar a greve dos federais, tivesse que sair as ruas para as passeatas, depois de tantos anos de ausência e até mesmo assinasse a denúncia na OIT contra o decreto 7.777 e ADIN no STF (substituição dos grevistas), o que irritou muito o governo.
4 – Do ponto de vista da nossa proposta, ao mesmo tempo em que o governo retomou o discurso de equalização das carreiras oriundas de C&T, colocando por terra o que dizia a direção anterior do IBGE, de que a saída da carreira nos colocaria em melhores condições salariais, que continuar diluído em 40 mil servidores que pertenciam à carreira, observamos que para os servidores de NI, a saída da carreira de C&T, trouxe perdas, tanto de salários (reajustes foram muito inferiores), como a perda de três gratificações de qualificação (era 180h, mestrado e doutorado). Neste sentido, a criação das três GQs, é ao mesmo tempo um ganho e uma reparação da política que foi aplicada a esse setor. Contribui para minimizar o chamado fosso salarial, retomando salários imediatamente abaixo, da tabela de salários dos servidores de NS, pelo menos para os que conseguirem/tiverem cursos de 250/360h. No entanto, avaliamos que mesmo tendo reajustes nas GQs, a maior parte da categoria tanto ativos como aposentados, será posicionado na GQ-I. Pela lógica do governo somente os servidores em atividade teriam direito a GQ–II e GQ–III, o que significa a menor quantidade de servidores de do segmento de NI. Entendemos que é um incentivo para os novos concursados no IBGE, mas o percentual a ser atingido é pequeno e ainda excluem os aposentados.
Portanto, estamos com uma pendência importante na negociação, visto que o governo não quer reconhecer o direito dos servidores aposentados, que em atividade, tenham realizado cursos de 250 ou 360h, ou tenham formação superior. Este é um ponto fundamental para se garantir, pois tanto no comitê de carreira, como nos enquadramentos anteriores foram considerados e este direito está assegurado para Fiocruz e C&T. Esta é uma questão primordial para que o acordo seja assinado.
O direito a essas novas modalidades de GQs, ainda estará pendente de regulamentação, e esperamos que seja por ato do Conselho Diretor do IBGE, de acordo com os critérios estabelecidos pelo comitê de carreira, conforme já foi discutido com a SRT/MPOG. Essa preocupação é muito importante, porque há quatro anos aguardamos a regulamentação da atual GQ (360h), que o governo não fez e aguarda decreto, previsto para setembro e sem o direito de retroatividade. Então, amarrar isto no acordo é importante para não termos um direito assegurado em lei, e sem o recebimento por falta de regulamentação.
5 – Quanto ao recebimento das RTs para o nível superior, cabe esclarecer que as especializações e mestrados, sofrerão reajuste em 2013 de 16,96% e 5% nos anos consecutivos, mas é importante lembrar que os salários finais estão equalizados para a Fiocruz, C&T, INPI e INMETRO e, portanto cada órgão fez uma opção em termos do peso do VB, GD e RTs.
No caso do IBGE, a valorização maior é do VB e GD e menos na titulação. No caso do INMETRO, é maior no VB e GD e ainda menor na titulação. Já na Fiocruz e na carreira de C&T, a opção é diferente, com VB e GD menores e mais titulação, especialmente para doutores.
Portanto, a bandeira de reorganizar as RTs de especialização e mestrado, objeto de discussão no comitê de carreira e também no CNG em Brasília, foi parte dos debates, para que tivessem majoração diferente do doutorado (por isso os 16,96%). O problema de uma melhor configuração está inserido no contexto da opção de maior VB e GD e das restrições impostas nesta negociação.
6 – Não é possível fazer comparações entre os valores de GQs e RTs, uma vez que o que foi ganho em termos de GQ 2 e 3, representa 75% do que já ganham os servidores de C&T e que o comparável é o salário final e não as RTs com GQs, isoladamente. Outro ponto importante para os novos servidores de Nível Superior será a diminuição dos prazos para progressão e promoção na Carreira, nos moldes da carreira de C&T.
7 – Vale a pena conferir as tabelas e opções das outras entidades para verificarmos, ou constatarmos que os ganhos finais para INPI e IBGE foram maiores, para assegurar o que não conseguimos neste ano (incorporação de 20% da GD e GQs). No caso, dos servidores de NI do INMETRO não estão previstos novos níveis de GQs.
8 – Os ganhos até 2015 ficarão assim:
-NI sem GQ – ganho de 22%
-NI com GQI – ganho de 16,6%
-NI com GQ II – ganho de 28,35%
-NI com GQ III - ganho de 50,71%
-NS sem RT – ganho 15,6%
-NS especialização – ganho 16,3%
-NS mestrado - ganho 16,9%
-NS doutorado – ganho 15,6%
9 – Em relação à gestão, a vitória fica por conta de que finalmente a direção do IBGE assume o compromisso da aplicação da lei de indenização de campo, a partir de janeiro de 2013, de modo a assegurar o entendimento de que será pago para a área rural do município sede e para outros municípios. O ponto negativo desta lei é que o governo, em função de auditoria no sistema Siape, suspendeu o pagamento aos temporários e o IBGE recorreu e este é um ponto importante de luta, que será mantido.
10 – Sobre os temporários, há um pequeno avanço em relação a que os aditamentos passem a ser ou tri ou quadrimestrais e isto teremos que fechar nesta segunda-feira, sendo que nos primeiros dois meses, será mensal. Os atuais temporários seriam contemplados desde já com a nova regra, a ser definida.
11 – Em relação aos pleitos de servidores de 2001/2002, 2006, não houve definição e será ponto de pauta para novas reuniões, a serem agendadas.
12 – Sobre o concurso, lamentamos que a Direção do IBGE não tenha feito o pleito de substituição integral da mão de obra temporária, por definição de intensificação da precarização, mas não temos dúvida de que a nossa greve, pautando este ponto nas entrevistas a imprensa, nas ações junto aos MPs, estão sendo decisivas para que as tais 1500 vagas saiam e as 500 de NS.
Indicativos às assembléias:
1 – O CNG considera uma vitória que o governo tenha apresentado reajuste aos servidores, e que nossa luta, foi extremamente válida e vitoriosa, quebrando a lógica de nenhum reajuste aos servidores, mas que os recursos são insuficientes, pequenos demais, frente à inflação e aos custos da alimentação, planos de saúde, remédios, impostos, escolas, etc.;
2 - O CNG indica que devemos condicionar a aprovação do acordo a que os aposentados sejam contemplados nas novas GQs II e III – ou seja, quando em atividade tenham realizados cursos com a carga horária exigida;
3 – O CNG exige explicações de onde foram alocados os recursos das GQs II e III que ficaram valendo 75% das GQs da carreira de C&T, e que no acordo, não faz parte dos 15,76%, proposto pelo governo;
4 – O CNG indica a não aceitação das punições aos participantes da greve, nem aos ativos, temporários ou pessoas que exercem cargos em confiança; Não aceitamos processos disciplinares!
5 – O CNG indica a rejeição da proposta de acordo apresentada pela direção do IBGE, de trabalhar oito sábados, e mais uma hora por dia até outubro, e propõe colocar os trabalhos em dia de acordo com a necessidade.
6 – O CNG indica que durante a assembléia estadual do Rio de Janeiro, haja uma reunião com a Direção do IBGE para tratar destes pontos, antes da reunião com o governo;
7 – Manutenção da greve no dia 28/8, aguardando os desdobramentos da reunião com o governo, que ocorrerá na parte da tarde ( a princípio para 14 horas) e se marque assembléias na quarta-feira, dia 29/8 na parte da manhã para passar os informes e organizar o retorno a nível nacional.
8 - O CNG indica que as assembléias desta segunda-feira, deliberem pela a assinatura do acordo (de acordo com as avaliações realizadas em Brasília, no dia 24/8), caso essas proposições acima, sejam aceitas pelo IBGE/Governo, autoriza a assinatura do acordo, por entender que o fechamento da LOA será dia 31/08 e que somente acordos assinados constarão do Projeto do de Lei, segundo o Secretário de RT/MPOG, com retorno ao trabalho 24 horas após a assinatura.
Saudações Sindicais!
Lutar sempre vale a pena, quando a alma não é pequena!
Comando Nacional de Greve - 2012
De: ASSIBGE-SN
Em agosto deste ano, a prefeitura de Petrópolis, no Rio de Janeiro, deu um importante passo para o resguardo da memória das vítimas da ditadura brasileira (1964-1985) com a publicação oficial da declaração da “Casa da Morte” como imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação. Essa declaração é uma resposta às reivindicações da sociedade civil, feitas pelo Conselho de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis e encampadas pela OAB-RJ.
res de servidores, impedindo seu sustento familiar.