Servidores do IBGE vão ao MPF cobrar realização de concursos
Terceirizados terça-feira, 24 de julho de 2012
Especial para o SOS Concurseiro
Os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram às sedes do Ministério Público Federal (MPF) nos estados nesta terça-feira (24/07) para denunciar a contratação irregular de temporários e cobrar a realização de concursos públicos com urgência.
A greve da categoria afeta 25 estados e o comando nacional se reuniu com representantes do Ministério do Planejamento na noite de terça. O resultado do encontro será levado às assembleias na próxima quinta-feira.
Dados do próprio IBGE mostram que, atualmente, os quadros do instituto contam com quase 4 mil funcionários temporários e 6,6 mil efetivos. Em 1986, antes do início da política de contratação em massa de temporários, o número de efetivos no IBGE chegava a 14 mil.
Já nos cálculos do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE (ASSIBGE) são 8,1 mil efetivos e 4,1 mil temporários. “Querem precarizar a instituição. A consequência inevitável será a perda da credibilidade dos nossos índices e pesquisas” argumentou Susana Drumond, diretora do ASSIBGE.
Susana afirma ainda que, nos últimos 25 anos, foram contratados de forma efetiva apenas 600 técnicos e cerca de mil funcionários de nível superior. Questionado pela reportagem sobre esses dados na última segunda-feira (24/07), o IBGE não apresentou qualquer resposta.
Na prática, os temporários desempenham as mesmas atividades que os funcionários efetivos, porém, recebem remuneração cinco vezes menor, nos cálculos dos sindicalistas.
O IBGE informou apenas que a realização de concursos para o órgão depende de acordo com o Ministério do Planejamento o que, por enquanto, ainda não foi feito.
A expectativa é de que a situação se agravará nos próximos anos. O motivo é que está em andamento um projeto para que, a partir de 2013, sejam feitas mudanças na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua.
A nova PNAD será usada para substituir índices como, por exemplo, a Pesquisa Mensal de Emprego e poderá elevar o número de temporários no IBGE para cerca de 10 mil, conforme estimativa do ASSIBGE.
Washington Barbosa, especialista em Direito Público, explica que a contratação de temporários só pode ocorrer em situações de real necessidade no serviço público, tais como, por exemplo, a realização do Censo. “A partir do momento em que os contratos temporários são renovados indefinidamente, fica caracterizado que, na realidade, eles tratam de atividades permanentes que deveriam ser executadas por funcionários concursados”, afirma Barbosa.Os sindicalistas alegam que o IBGE usa uma brecha da Lei Nº 8.745/1993 - que estabece regras para atender necessidades temporárias de interesse público para atuação em recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística - para contratar temporários de forma indiscriminada.
A denúncia protocolada no MPF é de que os trabalhadores temporários estão sendo alocados em pesquisas de caráter contínuo. “Assim, não há que se falar em necessidade temporária, requisito essencial para a permissão à Administração para contratar pessoal sob esse regime”, descreve o documento.
A acusação diz também que o IBGE tem feito contratações pelo período de um mês, e os renovado por meio de termo de aditamento a cada 30 dias, por até dois anos.
Entre as pesquisas que usam trabalhadores temporários estão o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) e a Pesquisa Anual do Comércio (PAC) entre diversas outras. “Uma situação dessas é resultado da falta de fiscalização e uma afronta à moralidade no serviço público”, sustenta Washinton Barbosa. No entender do especialista, o problema só será resolvido se houver uma atuação efetiva do Ministério Público para a formulação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), apoiada por ações da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União.
De: sosconcurseiro
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