Resoluções aprovadas na Reunião da Direção Nacional da ASSIBGE-SN, dias 13, 14 e 15 de abril de 2012. Os delegados presentes aprovaram propostas sobre CAMPANHA SALARIAL DOS SERVIDORES, TABELA SALARIAL DO IBGE, CARREIRA FUNCIONAL NO IBGE, ELEIÇÕES DO NÚCLEO DA UNIDADE ESTADUAL/RJ, DEFESA DA UNIDADE DOS IBEGEANOS (CASO CEARÁ) e CALENDÁRIO DE ATIVIDADES NO IBGE E EM CONJUNTO COM OS DEMAIS SERVIDORES.
ASSIBGE-SN – REUNIÃO DE DIREÇÃO NACIONAL – 13 A 15/04/2012
RESOLUÇÕES
1) DEFINIMOS QUE O EIXO DE NOSSA CAMPANHA SALARIAL É A PAUTA CONJUNTA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS COMBINADA COM A PAUTA ESPECÍFICA. NESTE SENTIDO DEVEMOS PARTICIPAR DE TODAS AS PROPOSTAS DE MOBILIZAÇÃO DISCUTIDAS COM O CONJUNTO DOS SERVIDORES NA CNESF E FÓRUM GERAL DE LUTAS QUE VISEM MOBILIZAR A CATEGORIA.
2) QUE EM RELAÇÃO À PAUTA ESPECÍFICA AS MUDANÇAS NA ESTRUTURA DA CARREIRA E A TABELA SALARIAL SÃO EIXOS DE LUTAS, ALÉM DOS PONTOS MAIS ESPECÍFICOS.
3) QUE OBSERVAMOS PELOS INFORMES DOS NÚCLEOS SINDICAIS UM GRAU DE MOBILIZAÇÃO AINDA INCIPIENTE, QUE COMEÇA A MELHORAR A PARTIR DAS DISCUSSÕES SOBRE CARREIRA. NESTE SENTIDO DEVEMOS CONSTRUIR O PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO, COM DISCUSSÕES EM SALAS, NAS AGENCIAS, COM ASSEMBLEIAS PERIÓDICAS E REALIZANDO AS ATIVIDADES QUE APROVAMOS.
4) QUE COMO PARTE DO PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO DA CAMPANHA SALARIAL, A EXECUTIVA NACIONAL ORGANIZE UM CALENDÁRIO DE VISITAS AOS NÚCLEOS COM O SENTIDO DE MOBILIZAR AS BASES.
5) SOBRE TABELA SALARIAL: DEFINIMOS UMA ALTERAÇÃO NA TABELA SALARIAL PROTOCOLADA, DE ACORDO COM A SEGUINTE PROPOSTA: INCORPORAÇÃO DE 80% DA GDIBGE E COM SALÁRIOS DE NI QUE INTERPOLEM COM O NS GARANTINDO UMA CORRELAÇÃO EM QUE O SALÁRIO DO NI DE FINAL DE CARREIRA EQUIVALHA A 70% DO FINAL DE CARREIRA DE NS.
6) QUE EXIJAMOS O POSICIONAMENTO E APOIO DO IBGE A NOSSA PROPOSTA DE TABELA SALARIAL.
CARREIRA:
A REUNIÃO DE DIREÇÃO NACIONAL APROVOU QUE A DISCUSSÃO DE UM MODELO IDEAL DE CARREIRA DEVE SER PAUTADA A MÉDIO E LONGO PRAZO, MANTENDO UM GRUPO DE TRABALHO DE CARREIRA PERMANENTE A QUEM COMPETIRÁ ESTUDAR ALTERNATIVAS E PROPOSIÇÕES A SEREM DISCUTIDAS COM A CATEGORIA.
A DN APROVA QUE SE NEGOCIE COM O IBGE OS PONTOS DE ALTERAÇÃO NA ATUAL CARREIRA DA SEGUINTE FORMA:
1) DEFINIÇÃO POR UMA ÚNICA CARREIRA COM CINCO CARGOS (ATUAIS). 2) DESVINCULAÇÃO DA GDIBGE ATRELADA AO RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO PARA SERVIDORES DE NIVEL INTERMEDIÁRIO, CONSTITUINDO-SE APENAS UMA GDIBGE.
3) QUE SEJAM CINCO OS NÍVEIS DE GQs PARA OS SERVIDORES DE NI. SENDO: 180 HORAS; 360 HORAS; CURSO SUPERIOR OU EQUIVALENTE EM HORAS; MESTRADO E DOUTORADO.
4) QUE OS VALORES DAS GQs SEJAM ORGANIZADOS A PARTIR DAS PROPOSTAS DE OUTRAS CATEGORIAS (FIOCRUZ, C&T).
5) QUE ESTAMOS CONSCIENTES DE QUE ESSAS GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO PARA NI SÃO VÁLIDAS PARA OS CURSOS REALIZADOS DURANTE A ATIVIDADE DE TRABALHO, OU SEJA, OS APOSENTADOS SÓ RECEBERÃO ESSAS SE FOREM REALIZADAS ANTES DE SUA APOSENTADORIA E QUE ESSAS GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÕES SÃO VÁLIDAS COM CERTIFICADOS CONTENDO CARGA HORÁRIA E NOTAS
6) QUE A RT (RETRIBUIÇÃO DE TITULAÇÃO) NÃO SEJA CONSIDERADA PARA EFEITO DE PROMOÇÃO, NO CASO DE SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR. NO CASO DE AFASTAMENTO PARA MESTRADO E DOUTORADO QUE SEJA CONSIDERADO COMO DE EFETIVO EXERCÍCIO.
7) QUE OS CRITÉRIOS PARA PROMOÇÃO E PROGRESSÃO SEJAM RESTABELECIDOS DE ACORDO COM A CARREIRA DE C&T, QUE SÃO MELHORES QUE A ATUAL CARREIRA
8) QUE OS SERVIDORES QUE NÃO FAZEM PARTE DA CARREIRA DO IBGE, MAS TRABALHAM NA INSTITUIÇÃO POSSAM OPTAR PELA ENTRADA EM NOSSO PLANO DE CARREIRA.
9) INCLUSÃO DE ARTIGO QUE ATENDA AO PLEITO DOS SERVIDORES CONCURSADOS EM 2001/2002 QUE FICARAM PREJUDICADOS EM SUA PROGRESSÃO EM FUNÇÃO DA VINCULAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E MUDANÇA PARA TRES ANOS.
10) INCLUSÃO DE ARTIGO QUE ATENDA AOS SERVIDORES DE NI QUE FICARAM PREJUDICADOS NO RECEBIMENTO DE PARTE DA GDIBGE, EM FUNÇÃO DE NÃO REGULAMENTAÇÃO, A PARTIR DA MUDANÇA DE CARREIRA EM 2006.
11) ALTERAR A COMPOSIÇÃO E AS ATRIBUIÇÕES DO COMITÊ DE CARREIRA, DE FORMA A GARANTI-LA EFETIVAMENTE PARITÁRIA E DEFINIDORA DE SUAS RESOLUÇÕES, COMO É NA CARREIRA DE C&T.
12) QUE A MINUTA DA PROPOSTA DO COMITÊ GESTOR SEJA AVALIADA PELO JURÍDICO DO SINDICATO.
13) QUE AS NEGOCIAÇÕES SOBRE CARREIRA SEJAM REALIZADAS PELA DIREÇÃO DA ASSIBGE, IBGE E GOVERNO.
OUTRAS PROPOSTAS APROVADAS:
1) QUE A ASSIBGE-SN PARTICIPE DA RIO+20, COM UMA TENDA NO ESPAÇO ALTERNATIVO JUNTAMENTE COM O COMITÊ DA AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE.
2) DISTRIBUIR CÓPIAS DA PALESTRA DA MARIA LUCIA FATTORELLI (Dívida Pública) A ENTIDADES, ESCOLAS, SINDICATOS, ETC.
3) INSTALAÇÃO DE NÚCLEO DE AUDITORIA CIDADÂ DA DÍVIDA NOS ESTADOS, ONDE AINDA NÃO EXISTA. 4) AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA DENUNCIAR A ILEGALIDADE DO TRABALHO TEMPORÁRIO.
5) REAFIRMAÇÃO DE TODAS AS DELIBERAÇÕES DAS INSTANCIAS DA ASSIBGE-SN EM RELAÇÃO AOS TEMPORÁRIOS (SALÁRIO INICIAL DO QP, FIM DOS ADITAMENTOS MENSAIS, DIREITOS AOS BENEFÍCIOS SOCIAIS).
6) QUE A E.N DIVULGUE PERIODICAMENTE OS DADOS SOBRE QUANTOS SERVIDORES SÃO EFETIVOS, APOSENTADOS, TEMPORÁRIOS, CONSULTORES, ESTAGIÁRIOS, ETC. DE FORMA A DENUNCIAR O CAOS QUE ESTÁ SE TORNANDO NOSSA INSTITUIÇÃO PÚBLICA.
7) CAMPANHA SISTEMÁTICA CONTRA O ASSÉDIO MORAL.
8) QUE A E.N. ORGANIZE UMA CARTILHA E DOCUMENTOS QUE VISEM ESCLARECER O PAPEL E AS TAREFAS DOS COORDENADORES DE NÚCLEOS.
9) QUE NA MEDIDA DO POSSÍVEL SEMPRE QUE HOUVER ASSEMBLEIAS EM ALGUM NÚCLEO DO RIO DE JANEIRO QUE TODAS AS DEMAIS COORDENAÇÕES E A E.N. PARTICIPEM. NO INTUITO DE CONSTRUIR A MOBILIZAÇÃO RUMO A ATOS UNIFICADOS E FUTURA ASSEMBLEIA ESTADUAL, ESPECIALMENTE NESTE PROCESSO DE MOBILIZAÇÃO
10) RETOMAR AS DISCUSSÕES NOS NÚCLEOS SOBRE A FILIAÇÃO EM UMA CENTRAL SINDICAL.
11) CASO HAJA APROVAÇÃO DO PL 6127 E O GOVERNO SANCIONE O PROJETO, A E.N. ENCAMINHARÁ A DISCUSSÃO NA CATEGORIA SOBRE POSSÍVEIS DESDOBRAMENTOS.
12) QUE A DN RECONHECE COMO LEGÍTIMA AS ELEIÇÕES PARA O NÚCLEO SINDICAL DIPEQ-RJ BIÊNIO 2011/2013 E QUE PAREM OS ATAQUES CALUNIOSOS E DE TENTATIVA DE DESMORALIZAÇÃO DOS MEMBROS DA COORDENAÇÃO E DA EXECUTIVA NACIONAL, QUE CONTRIBUEM PARA A DIVISÃO DA CATEGORIA E DESCRÉDITO DO NOSSO SINDICATO, NUM MOMENTO QUE PRECISAMOS DE UNIDADE NA LUTA E MOBILIZAÇÃO DA CATEGORIA FRENTE AOS ATAQUES DO GOVERNO.
13) CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE ÉTICA COMPOSTA POR CINCO MEMBROS, SENDO TRES EFETIVOS E DOIS SUPLENTES INDICADOS PELA DN E DOIS PELO CEARÁ PARA ANALISAR AS ATITUDES TOMADAS PELA COORDENAÇÃO DO NÚCLEO SINDICAL DO CEARÁ NO FOMENTO E CRIAÇÃO DE OUTRO SINDICATO DE BASE ESTADUAL UTILIZANDO OS RECURSOS E PATRIMONIO DA ASSIBGE.
14) CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE ÉTICA PARA APURAR GASTOS DA GESTÃO ANTERIOR EM PARADA DE LUCAS. COMPOSTA POR CINCO MEMBROS, TRES EFETIVOS E DOIS SUPLENTES, INDICADOS PELA DN, E DOIS PELA BASE DOS TRABALHADORES EM LUCAS
15) SOBRE A NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DE ALGUNS DOS NÚCLEOS: PRAZO DE ATÉ JULHO/2012 PARA ENVIO DOS BALANCETES PARA A CONTABILIDADE DA EXECUTIVA E CUMPRIMENTO DO ESTATUTO EM RELAÇÃO ÀS PROVIDÊNCIAS A SEREM TOMADAS PELA EXECUTIVA NACIONAL, OU SEJA, NÃO REPASSE DA ARRECADAÇÃO.
16) QUE A E.N. APURE E DISCUTA COM A DIREÇÃO DO IBGE OS EFEITOS DAS RCDs SOBRE O SECAF QUE ESTÁ PREJUDICANDO OS TRABALHADORES.
17) QUE A E.N. ACOMPANHE OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, NO CASO DE ASSÉDIO MORAL, DENUNCIANDO OS ENVOLVIDOS E DESENGAVETANDO OS PROCESSOS ANTIGOS.
CALENDÁRIO DAS ATIVIDADES:
16 A 25/04 – REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIAS NA BASE PARA REPASSAR AS INFORMAÇÕES A CATEGORIA, BEM COMO ORGANIZAR AS ATIVIDADES APROVADAS.
25/04 – MANIFESTAÇÃO EM TODO O BRASIL PELA PAUTA GERAL DOS SERVIDORES E A ESPECIFICA, BUSCANDO UNIDADE COM OS SERVIDORES ESTADUAIS. OU SEJA, TRABALHAR PARA QUE HAJA MANIFESTAÇÃO ESTADUAL DOS SERVIDORES E/OU NO IBGE.
26/04 – REUNIÃO DA COMISSÃO PARITÁRIA COM O IBGE, APRESENTANDO AS RESOLUÇÕES DA DN SOBRE CARREIRA.
28/04 A 01/05 – PARTICIPAÇÃO NO CONGRESSO DA CSP-CONLUTAS NA CONDIÇÃO DE OBSERVADOR, DE ACORDO COM DELIBERAÇÃO CONGRESSUAL.
2 E 3/05 – PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO DO CONLUTAS COM ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS, NA CONDIÇÃO DE OBSERVADOR.
03/05 – REUNIÃO DO COMITÊ DE CARREIRA.
09/05 – DIA DA REUNIÃO COM O GOVERNO SOBRE SALÁRIOS E CARREIRA, SERÁ O DIA NACIONAL DE LUTA, COM ATOS EM TODO O BRASIL E MANIFESTAÇÃO NA SEDE DO IBGE-RJ COM A PARTICIPAÇÃO DE TODA CATEGORIA, INCLUSIVE APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
11 A 17/05 – REPASSE E AVALIAÇÃO DAS NEGOCIAÇÕES COM O IBGE, BEM COMO OS INFORMES DO CONGRESSO DO CONLUTAS.
21 A 25/05 – SEMANA DOS TRABALHADORES DO IBGE EM COMEMORAÇÃO AO DIA 29/05, DIA DO IBGEANO. TODOS OS NÚCLEOS DEVERÃO ORGANIZAR PALESTRAS/DEBATES SOBRE A NECESSIDADE DO CONCURSO PÚBLICO EM SUBSTITUIÇÃO À MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA E QUE INFLUÊNCIA ISSO TEM COM A QUALIDADE DE NOSSOS TRABALHOS.
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