UMA CAIXINHA DE MALDADE

Servidores do Executivo, Legislativo e Ministério Público terão nova Previdência a partir de 2013

A partir do próximo ano, os servidores do Executivo, do Legislativo e do Ministério Público da União (MPU) já poderão ingressar na Fundação de Previdência Privada Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), prevê o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A instituição foi criada por meio do Decreto nº. 7808, publicado na última sexta-feira (21), no Diário Oficial da União. O objetivo é capitalizar recursos para garantir as aposentadorias dos servidores públicos federais que ganham acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – hoje fixado em R$ 3.916,20.

Segundo o Ministério da Previdência, a nova instituição representa a possibilidade de “expansão da poupança interna brasileira e do aumento de investimentos em obras de infraestrutura no País”. Até outubro, a Secretaria Nacional de Previdência Complementar do Ministério da Previdência (Previc) deve aprovar os conselhos Fiscal e Deliberativo da fundação, que estará então apta a elaborar seus estatutos.

Nas próximas décadas, a Previdência prevê que o fundo dos servidores federais torne-se “a maior entidade fechada de previdência complementar da América Latina, tanto em número de participantes quanto em volume de recursos”.

A Funpresp-Exe será uma fundação pública, vinculada ao Ministério do Planejamento, mas com autonomia administrativa, financeira e regida pelo direito privado. Não participarão dela apenas os servidores do Judiciário, que decidiu criar sua própria fundação de previdência complementar, a Funpresp-Jud.

A Lei 12.618/12, aprovada neste ano pelo Congresso Nacional, autorizou a implantação de três fundos independentes de previdência complementar para os servidores federais dos Três Poderes. Essa lei também estabeleceu que todas as pessoas que ingressarem no serviço público a partir da vigência do fundo serão enquadrados no novo regime previdenciário.

Governo garantirá 50% das contribuições
Os novos servidores contribuirão para o regime próprio com 11% do teto do INSS (R$ 3.916,20) e não mais sobre o valor total de sua remuneração. A União participará com 22% até o limite de R$ 3.916. Ultrapassado esta quantia, a paridade será de um para um, ou seja, servidor e União contribuirão com o mesmo percentual.

Assim, para se aposentarem com vencimentos superiores ao teto de R$ 3.916, 20, os servidores terão de definir o percentual de contribuição que querem pagar sobre a remuneração que exceder esse valor. A União contribuirá com parcela igual, até o limite de 8,5%. Os atuais servidores terão um prazo de 24 meses para dizer se querem aderir ao Funpresp-Exe.

Ao modificar o regime de aposentadorias, a Lei 12.618/12 introduziu a isonomia do benefício previdenciário entre servidores públicos federais e trabalhadores da iniciativa privada.

Fonte: Portal Planalto

IBGE - UM RETRATO DA COVARDIA

QUANDO A COVARDIA É MEDIDA PELO GOSTO DO PODER E DO CONFORTO QUE ELE OFERECE $$$$$$$

IBGEANOS, no vídeo abaixo, demostraremos a covardia de uma direçãozinha que atuou durante anos na Casa IBGE.

É incrível a "cara de pau" do sujeito, que mente tanto que nem sente - medíocre !!!

Para defender a sua permanência no cargo, é preciso antes defender uma política de precarização plena no IBGE, proposta esta, demandada pelos governantes deste país, que há mais de duas décadas procuram como cupins, roer todo este órgão.

Pasmem !!!

Essa criatura que se disse presidente, e que no vídeo certamente vocês poderão conferir o que declaro; em nenhum momento, mesmo avisado em caráter especial, ofereceu qualquer ajuda ou opinião, jamais acenou com qualquer possibilidade de discussão a respeito do outrora PLS 392/2008, atualmente PL 6.127/2009; jamais pontuou entre as direções hierarquicamente inferiores, qualquer circunstância a respeito do projeto; nunca respondeu qualquer questão levantada pelo sindicato ou servidores sobre o tema.

Entretanto, em entrevista à TV SENADO, quando questionado pelo formato de trabalho apresentado no Censo Agropecuário, haja vista a utilização maciça de temporários para a realização de tal serviço, oferecendo a falta de credibilidade à sociedade sobre os dados apontados, vem esse assistente de gozação levantar a condição  de que todos os servidores são de carreira, desde o presidente ao contínuo. 

É ser muito MENTIROSO .....

E pior, ainda usa o nosso atual PL 6.127/09, para se defender da acusação, onde declara que POSSUI UM SENADO E UMA CÂMARA DOS DEPUTADOS, vez que lá começou e tramita o projeto que ele PRÓPRIO CUSPIU E ANDOU, e que fomos nós do BASTA! que iniciamos todo o processo de convencimento e sensibilização parlamentar, sobre a nossa proposta de defesa da Casa IBGE.

MENTIROSO - CANALHA

Onde estão os "ditos"defensores do PL ( NÚCLEO AVENIDA CHILE) que possuíam esta gravação e nunca a tornaram pública ????

Onde estão os "camaradas" sindicalistas da Executiva Nacional da ASSIBGE-SN, que ainda viram as costas para o único instrumento de defesa do IBGE e de seus servidores e permitem que venham surgir coisa esquisitas como: agência nacional de cartografia e outras mais ...????

É lamentável o que este projeto, por menos que tenha, ofereça e muito, a alguns grupinhos ardilosos deste mundo IBGE, sejam diretores ou sindicalistas.

Todos são iguais 

PT, NO CAMINHO DAS TREVAS

Petistas insistem na troca da inoperante e insossa Gleisi Hoffmann pelo “irrevogável” Mercadante

Estorvo político – Quando o ser humano tem consigo algo que lhe incomoda, a tendência é livrar-se o quanto antes do transtorno. Assim também acontece na seara política, pois os eleitores de alguns estados quando alguns políticos deixam de representá-los. É o caso de Aloizio Mercadante (PT-SP), que em 2010 tentou mais uma vez, sem sucesso algum, o governo paulista, e como prêmio de consolação recebeu o Ministério de Ciência e Tecnologia. Faz-se necessário lembrar que na condição de senador, Mercadante foi o pior representante que o estado de São Paulo teve na Câmara Alta, sem ter feito nada de relevante em prol do povo paulista.

Com a saída do não menos incompetente Fernando Haddad, que foi imposto por Lula como candidato do PT à prefeitura paulistana, Aloizio Mercadante assumiu o Ministério da Educação. Desde que assumiu a pasta, a única medida que tomou e que mereceu destaque foi criticar os professores das universidades federais que protagonizaram greve de quase quatro meses. Postura típica de comunista que sem lambuza com o direitismo que só o poder proporciona.

Agora, com mudanças no primeiro escalão do governo Dilma sendo analisadas, o nome de Mercadante surge como eventual substituto da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), que até agora não conseguiu provar os motivos que a levaram ao cargo. A troca seria uma forma de viabilizar a candidatura de Gleisi ao governo do Paraná em 2014. Ela voltaria ao Senado, onde poderia defender assuntos de interesse do importante estado da federação. A operação tem como objetivo permitir ao PT tomar do tucano Beto Richa o Palácio Iguaçu, sede do Executivo paranaense.

Caso aceite a sugestão da cúpula petista, convidando Mercadante para a Casa Civil, a presidente Dilma Rousseff estará levando ao Palácio do Planalto um dos beneficiários do fatídico Dossiê Cuiabá, conjunto de documentos apócrifos contra candidatos tucanos que disputavam as eleições de 2006 – Geraldo Alckmin concorreu à presidência, enquanto José Serra disputou o venceu a corrida ao governo paulista.

Na ocasião, os aloprados – assim foram chamados por Lula os operadores do escândalo – foram presos pela Polícia Federal com R$ 1,7 milhão em espécie, dinheiro que seria utilizado para pagar a produção do tal dossiê. Aloizio Mercadante, que naquele ano disputava o direito de ocupar o Palácio dos Bandeirantes, teve o seu principal assessor de campanha, Hamilton Lacerda, acusado de participação na operação criminosa, cujo dinheiro até hoje não teve a origem comprovada e ninguém reclamou sua propriedade.

Aloizio Mercadante, que como político tem uma trajetória sombria, só não foi denunciado como partícipe da farsa porque palacianos, a mando de Lula, operaram fortemente nos bastidores do poder. De volta ao Senado, o agora ministro da Educação foi o personagem central de um dos mais vexatórios episódios para um político que jacta-se de ser um expoente. Depois de renunciar em caráter “irrevogável” à liderança do PT no Senado, por discordar dos métodos adotados pelo Palácio do Planalto para manter a chamada base aliada, Mercadante enfrentou uma dura carraspana de Lula. Depois do pito, o então senador voltou à tribuna da Casa e disse que considerou o pedido de Lula (quem acompanhou garantiu que foi uma vexatória bronca) e que revogava o irrevogável.

Pois bem, livrar-se de Mercadante é o sonho da extensa maioria dos paulistas, mas é preciso reconhecer que o Brasil não merece um chefe da Casa Civil desse naipe. Para quem teve no comando Golbery do Couto e Silva (aqui não está julgamento a ideologia política, mas a competência), a Casa Civil não pode se perder na história e no tempo.

Quando o ucho.info afirma que o governo do PT é de incompetentes conhecidos, a esquerda verde-loura fica em polvorosa. Mas um governo que aposta suas fichas em Gleisi Hoffmann e Aloizio Mercadante é o que se pode chamar de fim de linha.

De: ucho.info

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - EXÉRCITO DECIDE DAR PROTEÇÃO A JOAQUIM BARBOSA E CRIA ZONA DE CONFLITO COM DILMA ROUSSEF

Exército decide dar proteção a Joaquim Barbosa e cria zona de conflito com Dilma Rousseff

Temperatura alta – Azedou a relação entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Exército brasileiro. Sem que a presidente Dilma Rousseff fosse consultada, o Exército destacou os melhores e mais preparados oficiais da inteligência para dar proteção diuturna ao ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do Mensalão do PT (Ação Penal 470).

Ao criar o esquema que dá garantia de vida a Joaquim Barbosa, que tem ojeriza a esse tipo de situação, o Exército, que se valeu de militares cedidos à Agência Brasileira de Inteligência, acabou passando por cima da Presidência da República, do Ministério da Justiça e da cúpula da Polícia Federal, que por questões óbvias não foram consultados, mas a quem, por dever de ofício, caberia a decisão.

Outros dois ministros do Supremo, Ricardo Lewandowski e José Antônio Dias Toffolli, reconhecidamente ligados ao Partido dos Trabalhadores e a alguns dos seus mais altos dirigentes, também contam com escolta, mas da Polícia Federal. O esquema criado para o ministro-relator não se limite à proteção física, mas inclui também monitoramento constante de ambientes e do sistema telefônico utilizado pelo magistrado.

A proteção ao ministro Joaquim Barbosa foi uma decisão tomada pelo alto comando do Exército e pelo general José Elito, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Esse episódio, que tem como palco a necessária proteção a Joaquim Barbosa, deve aumentar a tensão entre Dilma e os militares, que ganhou reforço extra com a criação da Comissão da Verdade, que investigará apenas os crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura, deixando de fora os protagonizados pelos terroristas que chegaram ao poder no vácuo de um discurso fácil, repetitivo e mentiroso.

De: ucho/info

IBGE - APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI 6.127/09

O PROJETO DE LEI 6.127/09, 

CONTINUA AGUARDANDO APROVAÇÃO DA SUA REDAÇÃO FINAL NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Em dias conturbados em Brasília, envolvendo a discussão sobre o julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal, e por todas outras demandas importantes ao país, incluindo-se nestas, o PL 6.127/09, que nos últimos meses, repentinamente, apresentam grandes interessados, como setores das Forças Armadas, em abocanhar importantes e grande parcela de atividades do IBGE, objetivando a criação de outro organismo estatal com braços da iniciativa privada, e via de consequencia, a extinção do INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE.

Estranhamente em 2008, o Grupo BASTA !, como já amplamente dito neste Blog, ao lançar apelo à Casa Legislativa - Congresso Nacional, acolhido de pronto pelo ilustre e incomparável Senador Cristóvam Buarque, em sue Projeto de Lei do Senado - PLS392/08, onde pleiteávamos o reconhecimento constitucional do IBGE e de seus funcionários, 20 anos depois da promulgação da Constituição Federal;  viu um segmento da iniciativa privada, dentro da Câmara dos Deputados, após a nossa iniciativa vitoriosa com PLS 392/08, tentar retirar competências do IBGE, como Cartografia e Geodesia e, entregá-las aos estados e municípios, podendo ser estendidos a grupos privados. 

Ocorre que, tal pretensão foi FULMINADA pela INCONSTITUCIONALIDADE do pedido, no nascimento, vez que parlamentares em seus pareceres e votos, identificaram ser constitucional e natural a competência do IBGE, para as atividades atacadas.  

HOJE, com a mesma voracidade e mais organizados, pois vêm desde a última derrota (2008), preparando-se para conseguir o seu intento e, conscientes do grave perigo frente ao penúltimo "round" - APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PL 6.127/09. Estes grupos aliados a governistas não interessados ao encaminhamento desta demanda à sanção presidencial antes das eleições municipais de 2012, procuram com sucesso o entravamento desta simbólica e preciosa fase. 

Por outro lado, é pequeno o número de defensores do IBGE sobre as diretrizes do PL 6.127/09, haja vista o silêncio fúnebre e covarde da direção do órgão, e a total apatia por parte da direção sindical da ASSIBGE, não sendo identicamente seguida pelo corpo funcional do IBGE, tornando-se "PRESA" fácil para essses ......  . 

Nestes dias 18 e 19, na CCJC em Brasília, ficou evidente os fortes interesses para muitos em tentar matar o assunto IBGE x PL 6.127/09, pois com a presença maciça de representantes da iniciativa privada no Plenário e ninguém do IBGE, discutiam aberta e seguramente entre seus pares, a necessidade de promover o fim deste projeto que atrapalhará e muito suas intenções.

IBGEANOS,

SÓ DEPENDE DE NOSSA UNIÃO,

A DEFESA DESTA CASA IBGE.

VAMOS JUNTOS CHANCELAR

A NOSSA VITÓRIA !!!

De: BASTA !    

IBGE - DEPOIS DA GREVE, DIRETORIA PROMOVE PERSEGUIÇÃO AOS TRABALHADORES

Mais uma medida autoritária visa cercear a liberdade de organização dos trabalhadores do IBGE

Depois de proibir a realização de festas nos espaços da Canabarro e Dipeq/RJ, além de assembléias no Auditório da Avenida Chile, a Direção do IBGE toma mais uma medida autoritária. Desta vez os companheiros Paulinho e Beth, do Núcleo Canabarro, tiveram restringidas suas mensagens eletrônicas aos companheiros daquela Unidade e foram ameaçados de "medidas disciplinares", em e-mail enviado pela Diretoria de Informática do IBGE. Trata-se de mais uma ação na escalada de represálias que a Direção do IBGE parece ter lançado contra o Sindicato, algo jamais visto desde a queda da Ditadura Militar. Estas atitudes são lamentáveis mas, ao contrário do que imaginam os infelizes que bolaram esta política de intimidação do Sindicato, a Greve no IBGE deixou uma lição para todos: quando os trabalhadores querem lutar não há meios de calar suas vozes.

A Executiva Nacional do Sindicato, que solicitou reunião com o IBGE e não foi atendida, está acionando todos os meios cabíveis para enfrentar esta escalada de represálias de uma Direção que se encontra desmoralizada, por conta de suas próprias atitudes. O principal é que a categoria se mantenha atenta, mobilizada e que denuncie todas as atitudes que fira seus direitos.

De: ASSIBGE

FENASPS - QUAIS AS RAZÕES QUE LEVARAM A NÃO ASSINATURA DO ACORDO DA GREVE DO FUNCIONALISMO

POR QUE A FENASPS NÃO ASSINOU O ACORDO DA GREVE 2012 ?

1. DA SEGURIDADE SOCIAL (SAÚDE e SRTE)

A FENASPS apresentou o Aviso Ministerial 05/2012 elaborado por três entidades CNTSS, CONDSEF e FENASPS, elaborado pelos integrantes da Mesa Setorial Permanente do Ministério da Saúde e foi assinado pelo Ministro da Saúde Alexandre Padilha, para fazer a Reestruturação do Plano de Carreiras dos trabalhadores da Seguridade Social. Mas, após realizar diversas reuniões desde março de 2012 o Ministério do Planejamento alegando dificuldades diante da crise mundial, recusou discutir as questões econômicas, assumindo o compromisso de fazer correções nas carreiras das categorias mais prejudicadas no ultimo período.

No entanto nas reuniões de negociação das reivindicações dos trabalhadores da Greve, recusou expor uma proposta que atendesse minimamente a revindicação dos servidores, apresentando a proposta de reajuste escalonado de 15,8%, sendo 5% ao ano até 2015, esta proposta foi recusada por todas as assembleias de greve. Na reunião realizada dia 28 de agosto apresentamos, ao governo, esta posição reivindicando a apresentação de discutir outra proposta dentro do cenário nos limites econômicos que o governo estabeleceu de reajuste salarial de 15,8% da folha de pagamento.

A resposta do secretário foi apresentar uma Tabela salarial com reajuste integral na gratificação de desempenho. Propusemos que fosse realizada reunião conjunta com as três entidades para buscar outra saída, mas o processo foi atropelado pela decisão da CONDSEF de assinar este acordo, com prejuízos irreparáveis aos aposentados e pensionistas. A traição da CONDSEF, jogou por terra qualquer possibilidade de haver a reestruturação da Carreira, ao nivelar por baixo os salários dos trabalhadores da Seguridade Social com o Carreirão PGPE, além de aumentar o fosso entre ativos e aposentados, pois reafirma a política do governo ao concordar com aplicação de 100% de reajuste na gratificação (GDPST). Um ataque aos trabalhadores, que foram a greve pela reestruturação da Carreira, não permitindo sequer que fosse possível aplicar o reajuste de 15,8% sobre o Vencimento Basico na perspectiva do Plano de Carreiras.

Cumprindo decisões dos congressos da Federação que aprovou a luta sem tréguas pela paridade e isonomia de tratamento entre ativos e aposentados, não há como assinar este acordo discriminatório que ataque os trabalhadores. A FENASPS apresentou proposta para negociação dos dias paralisados com a greve, para fazer reposição dos mesmos, mediante devolução dos salários que foram descontados.

DO SEGURO SOCIAL

Participamos do GT/Carreiras com o objetivo de construir Plano de Carreiras para atender a reivindicação da categoria, apresentar resultados sobre a construção do Plano, Incorporar a GDASS para corrigir as injustiças com os trabalhadores do SEGURO SOCIAL, que tem um Vencimento Básico baixíssimo e uma Gratificação de 70 por cento, muitos quando se aposentam reduz os salários drasticamente e criar políticas de valorização e qualificação dos trabalhadores para fortalecer a Previdência. No entanto, o Ministério do Planejamento, não concordou em fazer a incorporação da GDASS, e apresentou uma tabela para correção dos salários em 15,8 a ser pago com 5% de reajuste anual ate 2015.

Mas neste caso a ser computado de forma diferentes na folha de pagamento, sendo aproximadamente 20% no Vencimento Básico e 80% na Gratificação de Desempenho, aumentando ainda mais a diferença entre salários e gratificação para os trabalhadores do Seguro Social, tabela na home Page da FENASPS. Para tentar dourar a pílula no dia 29/08, propôs incluir na negociação uma eventual devolução dos descontos da greve de 2009, mediante reposição das horas não trabalhadas na greve de 2009, com a programação de reposição de horas a ser feita pelo INSS, aprovado pelo Ministério do Planejamento, com supervisão da execução do cumprimento das horas ficando a cargo da Controladoria Geral da União.

Considerando que o governo mantém a discriminação aos Aposentados e pensionistas, para fortalecer a política de avaliação de desempenho, e recusou terminantemente a permitir que a Federação fizesse consulta aos Estados, o Comando de Greve deliberou pela não assinatura, e sim continuar a luta pelo atendimento das reivindicações dos servidores.

ANVISA

Considerando que o governo de forma intransigente não atendeu nenhuma das reivindicações dos servidores em greve para corrigir as distorções das carreiras, os servidores recusaram a proposta apresentada e a exemplo da FENASPS e ANDES-SN, também não assinaram o Acordo que amordaça os trabalhadores nos próximos três anos.

A luta continua para correção de todas estas distorções em todos os setores que representamos

De: FENASPS

ASFOC QUER MELHORAR OS VALORES DAS GQs

Asfoc faz gestões para ampliar acesso e melhorar valores das GQs

A direção da Asfoc-SN verificou no Projeto de Lei 4.369/12, que trata dos acordos fechados com diversas categorias do serviço público federal, que os valores sinalizados para pagamento das GQs 2 e 3, referentes a cursos de 250 e 360 horas, são os mesmos das atuais GQs 4 e 5 do Plano de Carreiras da Fiocruz.

Imediatamente, o Sindicato solicitou uma reunião extraordinária da Mesa de Negociação interna para tratar do assunto, que aconteceu no início da noite desta segunda-feira (03/09). Estiveram presentes o presidente do Sindicato, Paulo Garrido, a diretora-secretária da Asfoc, Luciana Lindenmeyer, o vice-presidente da Fiocruz, Pedro Barbosa, o diretor de Recursos Humanos (Direh), Juliano Lima, e o secretário da Mesa de Negociação, Henrique Vitalino.

O Sindicato cobrou da direção da Fiocruz que faça gestões, junto aos Poderes Executivo e Legislativo, e defenda, com a Asfoc, a inclusão de emendas que garantam a ampliação dos acessos para o Nível Intermediário. A Presidência assumiu o compromisso de buscar alterações nos valores e critérios das gratificações atuais, solicitando uma reunião urgente com a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento.

A Asfoc continuará fazendo gestões junto à Presidência e no Congresso Nacional para ampliar as conquistas dos servidores de Nível Intermediário e melhorar os valores das GQs ainda para janeiro de 2013.

Comissão de Carreiras – Acontece na próxima quarta-feira (12/09), às 14 horas, reunião da Comissão de Carreiras da Fiocruz, que vai começar a discutir a ampliação do acesso à qualificação. Será convocada também reunião do GT de Carreira ligado à Asfoc para tratar destes assuntos relacionados ao acordo.

Com relação à concessão e pagamento das GQs 1, 2 e 3, previstos na Lei 12.207, o diretor da Direh reafirmou o compromisso de dar andamento aos processos independente da regulamentação, conforme protocolo da Mesa de Negociação Interna, assinado em julho de 2012.

 

De: ASFOC

RELEMBRANDO - TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO OCUPAM MARCHA NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS

 Dia Nacional de Mobilização da CUT e 6ª Marcha da CNTE afirmam que “Independência é educação de qualidade e trabalho decente”

 Mais de dez mil manifestantes, vindos em caravanas de todo os cantos do país, participaram nesta quarta-feira (05) do Dia Nacional de Mobilização da CUT (Central Única dos Trabalhadores) e da VI Marcha Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, em Brasília.

“Defendemos os 10% do PIB para a educação, o piso do magistério, carreira, e aprovação do Plano Nacional de Educação, porque são medidas imprescindíveis para o desenvolvimento do país, que dialogam com o presente e o futuro da nossa nação, da mesma forma que o combate à precarização e à terceirização”, declarou Carmen Foro, dirigente da executiva nacional da CUT, que coordenou a manifestação ao lado de Fátima Aparecida da Silva, da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação). A seu lado no caminhão de som, Fátima lembrou que a ampliação dos investimentos é essencial para uma educação à altura do país e de seu povo, com o fortalecimento da ciência e da tecnologia nacional. “Por isso o lema da nossa manifestação é ‘Independência é educação de qualidade e trabalho decente’, pois são ações imprescindíveis para o nosso desenvolvimento soberano”, frisou Fátima.

 

Dirigente nacional da CUT e da CNTE, Antonio Lisboa ressaltou que as mobilizações dos dois últimos meses, em que os cutistas dirigiram um processo intenso de greves de servidores federais e estaduais, arrancaram bons resultados, dobrando a intransigência dos que se recusavam a negociar e diziam não ter recursos. “O caminho é esse, é botar a massa na rua para garantir direitos e ampliar conquistas. Com mobilização o dinheiro aparece”, frisou.

 

Vaia para Mantega

 

O vice-presidente da CUT de São Paulo, professor Douglas Izzo, pediu uma vaia para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que falou que os 10% do PIB para a educação iria quebrar o país. “Se há recursos para um volumoso superávit primário, por que não destinar um percentual mais expressivo do Orçamento federal para fomentar a educação”, questionou. A vaia se alastrou pela Esplanada.

 

A realização da marcha em plena Semana da Pátria, declarou Júlio Turra, da direção nacional da CUT, “demonstra que a independência só pode ser garantida pelos trabalhadores”. “A bandeira da educação unifica o conjunto da classe em apoio à luta dos companheiros da CNTE, da mesma forma que a luta contra a precarização e a terceirização mobiliza os trabalhadores em educação em solidariedade à classe. Esta é uma mobilização que abre caminho para vitórias e destaca a importância do protagonismo do Estado”, frisou Julinho.

 

Audiências

 

Durante a tarde desta quarta-feira foram marcadas várias audiências com parlamentares, onde os dirigentes da CUT e da CNTE levarão até o Congresso Nacional as suas reivindicações. O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, disse que além da pauta educacional, as entidades apresentarão aos deputados e senadores a sua pauta comum pelo fim do Fator Previdenciário, contra a idade mínima para as aposentadorias e a desoneração da folha de pagamento; contra a rotatividade no emprego – pela ratificação da Convenção 158 da OIT; por negociação coletiva no serviço público – regulamentação da Convenção 151 - e a revogação do Decreto 7777 – que institucionaliza a substituição dos servidores grevistas. “Vamos falar firme e pedir urgência em ações contra a precarização do trabalho, no combate às terceirizações e na luta pela igualdade de direitos. Precisamos urgente de trabalho decente”, concluiu Vagner.

 

Fonte: CUT Nacional

 

 

FENAJU - LUTA PELA REVISÃO SALARIAL DEVE CONTINUAR, MESMO COM SUSPENSÃO DA GREVE NOS ESTADOS

Categoria continua mobilizada para garantir reajuste.

Nesta quarta-feira (12), diretoria da entidade se reúne para definir novas ações

Escrito por: Fenajufe

Servidores do Judiciário Federal e do MPU encerraram na última semana mais uma importante greve contra a política de reajuste zero do governo Dilma e em defesa da revisão salarial. Em vários estados, a categoria atendeu ao chamado dos sindicatos e da Fenajufe e paralisaram as atividades por tempo indeterminado, garantindo a construção do sexto movimento grevista desde 2009, quando os PLs 6613/09 e 6697/09 foram enviados ao Congresso Nacional. Ao todo, foram uma greve no final de 2009, duas em 2010, duas em 2011 e uma em 2012, oportunidade em que os lutadores da categoria mostraram às cúpulas do Judiciário e do MPU e ao Palácio do Planalto a disposição em permanecer na luta para reverter a política de congelamento salarial, imposta ao conjunto do funcionalismo federal. E esta greve de 2012 tem um elemento político a mais, que pode defini-la como uma greve histórica, que é o fato de ter sido realizada em conjunto com outras categorias dos servidores públicos, que também lutaram por questões específicas, mas, sobretudo, para barrar a política de reajuste zero do governo federal.

Há muitos anos que não se via no país uma mobilização tão intensa, em que vários setores cruzaram os braços e colocaram, na agenda da presidenta Dilma, sua pauta de reivindicações. Greve tão histórica, que até mesmo os veículos da grande impressa não puderam continuar ignorando a movimentação de servidores do Judiciário, MPU, professores e técnicos administrativos dos ensinos superior e tecnológico, servidores dos ministérios, autarquias e agências reguladoras e policiais federais, tendo que diariamente noticiar as manifestações que aconteceram país afora.

No caso específico do Judiciário e MPU, apesar de todas as dificuldades, considerando que vários estados não conseguiram construir o movimento paredista pelas mais variadas dificuldades, que vão desde o cansaço dos servidores, ao medo pelas retaliações praticadas pelas administrações nas últimas paralisações pelo PCS, sem dúvida alguma essa greve garantiu avanços importantes por ter imposto ao governo Dilma uma mudança de postura, que o fez abandonar a política de reajuste zero que norteava o seu discurso desde o início da luta pelos PLs 6613/09 e 6697/09. É preciso reconhecer, entretanto, que esse passo adiante foi garantido devido à luta unificada do funcionalismo público. A greve do Judiciário e do MPU, somada às greves dos demais setores, forçaram o Executivo a ter que sentar e negociar, ainda que seja uma proposta de reajuste que não atenda completamente às reivindicações dos servidores. Embora a proposta não seja o percentual desejado – e reivindicado com muita garra pela categoria -, é fundamental reconhecer que ele só foi oferecido em função das paralisações que pipocaram em todos os cantos do país e que começaram a comprometer os serviços oferecidos à população.

As contrapropostas da PGR e do STF em cima do índice de reajuste apresentado pelo governo, que ao final se transformaram, respectivamente, nos PLs 4362/12 e 4363/12, já em tramitação no Congresso Nacional, também são frutos desta greve, que no Distrito Federal e em alguns estados durou todo o mês de agosto. No entanto, embora os projetos permitam que ao final de três anos a tabela tenha um reajuste de 33% a 41% (este último para os servidores posicionados no primeiro ano da carreira), com o aumento do percentual da GAJ (Gratificação Judiciária) e da Gampu (Gratificação de Atividade do MPU) para 100% e a diminuição de dois padrões da tabela salarial, a categoria, na última reunião ampliada da Fenajufe e nas várias assembleias promovidas pelos seus sindicatos, após intensa avaliação, considera que é preciso manter a mobilização para garantir melhorias nessas propostas.

Resolução aprovada na ampliada afirma que a categoria deve “criticar a falta de uma postura mais firme da cúpula do Judiciário Federal e MPU, em especial os presidentes de tribunais e procuradores gerais dos ramos do MP, para garantir a revisão salarial dos servidores, e a própria autonomia do Poder Judiciário da União e MPU, prevista na Constituição Federal”. Além disso, define, ainda, que é preciso lutar para aprovar o PL 319/07, que institui o adicional de qualificação para os técnicos com formação superior, retomar a discussão de um Plano de Carreira efetivo do Judiciário Federal e MPU e manter a mobilização da categoria até a aprovação dos PCSs com o acompanhamento da tramitação dos projetos no Congresso Nacional. A ampliada decidiu, também, que a Fenajufe e os sindicatos filiados devem negociar nacionalmente a compensação do trabalho dos dias de greve desde 2009 até agora, em especial a devolução do banco de horas suprimidos dos colegas do Judiciário Federal, bem como o pagamento como horas extras aquelas trabalhadas a título de compensação e da indenização de transporte dos oficiais de justiça do período de greve.

Reunião para definir ações

 

Com base nas resoluções da reunião ampliada, realizada em 31 de agosto, a Fenajufe orienta que os sindicatos mantenham a categoria mobilizada e em alerta, acompanhando a tramitação dos projetos no Legislativo. É preciso que todos estejam prontos para qualquer orientação e novo calendário nacional, com base no cenário pós envio dos projetos pelo STF e pela PGR ao Congresso Nacional.

Nesta quarta-feira, 12 de setembro, a Diretoria Executiva da Fenajufe se reunirá, em Brasília, para fazer uma análise da greve e da conjuntura em relação à luta da categoria pela revisão salarial para, a partir daí, encaminhar novas orientações aos sindicatos de base. Além disso, a Fenajufe também vai definir como será a atuação no Legislativo daqui pra frente.

 

SERVIDORES DA SAÚDE REALIZAM ATO NA RODOVIÁRIA EM BRASÍLIA, NESTA QUARTA-FEIRA PARA PRESSIONAR GDF

Trabalhadores prestarão atendimento médico à população e cobrarão do governo compromisso de incorporação da gratificação

 Servidores da saúde realizarão um ato solidário na rodoviária do Plano Piloto na quarta-feira (12/9), às 15h, no qual prestarão atendimento médico à população. O intuito da mobilização - liderada pelo SindSaúde-DF - é pressionar o governo a cumprir o acordo firmado com a categoria de encaminhar o projeto de lei que trata da incorporação da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (Gata).

"Queremos que as pessoas entendam que a decisão da greve da saúde está nas mãos do governo. A paralisação só ocorrerá caso ele não cumpra o acordo no prazo estipulado, que acaba no final deste mês (setembro)", explicou a diretora do SindSaúde Marli Rodrigues. "Não há como melhorar a saúde pública sem valorizar os trabalhadores que cuidam dela", completou.

Histórico

Os servidores da saúde estão em estado de greve desde março. A categoria reivindica que o governo cumpra o acordo firmado e incorpore a parcela de 50% da Gata ao vencimento básico, entretanto, o Executivo precisa ainda encaminhar o projeto de lei que trata da gratificação para a Câmara Legislativa.

Ato solidário dos servidores da saúde
Local: Plataforma inferior da rodoviária do Plano Piloto
Dia: quarta-feira (12/9)
Horário: 15h

De: CONDSEF

FUNCIONALISMO PÚBLICO - PLANEJAMENTO E A DEVOLUÇÃO DOS DIAS DESCONTADOS EM GREVE

Planejamento envia comunicado sobre devolução de dias descontados. Condsef encaminha ofício apontando necessidade de modificações nos PL´s que seguiram ao Congresso

 

O Ministério do Planejamento divulgou um comunicado, nesta terça-feira, aos dirigentes de Recursos Humanos pontuando como será efetuada a devolução dos dias descontados de mais de 12 mil servidores. O comunicado confirma a devolução de 50% do valor total descontado de cada servidor, por meio de folha suplementar que será paga nesta quarta, 12. A outra metade será devolvida após a assinatura de um termo de acordo de reposição de faltas da greve. Ao ser questionado sobre a devolução integral dos salários descontados dos servidores do IBGE, o Planejamento alegou que a categoria já havia firmado o termo para a reposição das faltas. A Condsef espera resolver essa situação ainda na próxima semana para que a segunda parcela dos valores retidos seja liberada o mais rápido possível. A entidade também encaminhou nesta quarta ofício à ministra Miriam Belchior e ao secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, apontando a necessidade de modificações em incoerências com o que foi negociado entre servidores e governo e constam nos projetos de lei (PL´s) que seguiram ao Congresso Nacional.

 

As assessorias jurídica e econômica da Condsef promoveram uma análise detalhada tanto dos termos de acordo assinados quanto dos PL´s 4368, 4369 e 4371/12. Em diversos aspectos, como a análise dos PL´s constantou, os textos trazem incoerências entre o que foi negociado e o que consta no texto final dos projetos. Tal situação configura, portanto, um retrocesso no que foi dialogado e acordado entre as partes como produto final de exaustivo processo de negociações. A expectativa é de que o próprio Executivo aponte a correção das incoerências e resolva o problema no âmbito do Legislativo para que uma futura lei não cause prejuízos desnecessários e indevidos aos servidores.

Entre os pontos apontados como imprescindíveis para se modificar estão questões ligadas aos servidores do Inmetro, onde o projeto traz a palavra IBGE onde deveria ler-se Inmetro. No PL, em trecho que estabelece uma agenda de trabalho a partir de setembro deste ano que garante a continuidade das negociações pelo atendimento das reivindicações das diversas categorias listadas, o texto omite os servidores do Arquivo Nacional que devem ser listados com as demais categoria. Também não consta dos PL´s, em nenhum dos três Projetos de Lei, disposição específica sobre a reabertura de prazo para opção dos servidores ao Plano Especial de Cargos do Inep que consta em cláusula de um dos termos de acordo firmados.

 

HFA e anistiados – No caso dos servidores do HFA, o ofício aponta que nas tabelas da área administrativa há aumento previsto no Vencimento Básico do nível auxiliar e intermediário, o que não ocorre em relação ao nível superior. Porém, os valores não condizem com o que foi negociado na Mesa, pois foi pactuado que a tabela remuneratória terá dois movimentos na seguinte ordem: 1º) equalizar a tabela do HFA com a tabela do PGPE; 2º) após a mencionada equalização das tabelas, acrescentar e garantir o valor nominal de R$ 930,00 para o nível intermediário e R$ 630,00 para o nível auxiliar. Há icoerência também no que tange os Anistiados e Reintegrados que não estão incluídos nos Projetos de Lei, estão sem qualquer reajuste em suas tabelas desde 2010, como serve de exemplo os trabalhadores do BNCC. Faz-se necessário reajustar pelo INPC, sob pena de grave prejuízo e discriminação a tais trabalhadores.

 

Também foi detectada incoerência nos valores da GDATEM, gratificação de servidores da Carreira de Tecnologia Militar, que nos PL´s constam menores do que os indicatos no termo de acordo quanto ao ano de 2015. Ainda referente a Tecnologia Militar, não costou no PL modificação da GDATEM prevista para 2015 no caso dos servidores de nível intermediário. O ofício registra ainda que deve ser garantido aos docentes do Ensino Básico Federal dos ex-Territórios desenvolvimento até o final da Carreira, independente da titulação.

 

A Condsef solicitou o agendamento de uma reunião em caráter de urgência para tratar as questões levantadas no ofício. O objetivo é assegurar as modificações necessárias nos mencionados PL´s uma vez que as mudanças nada mais são do que adequações à realidade do que foi assegurado nos termos de acordo firmados nestes processos de negociação.

 

 

De: CONDSEF

FUNCIONALISMO PÚBLICO - CONDSEF QUESTIONA PLANEJAMENTO SOBRE TRATAMENTO DIFERENCIADO DADO A CATEGORIAS NA DEVOLUÇÃO DE DIAS PARADOS

 

Para a entidade, atitude do Ministério é inadmissível e decisão fere o processo de negociação e não favorece a credibilidade dos diálogos estabelecidos

A Condsef questionou o Ministério do Planejamento a respeito do tratamento diferenciado que decidiu dar no momento de devolver os pontos descontados de mais de 12 mil servidores durante a greve geral do funcionalismo. Enquanto informou que a devolução para todos ocorreria da mesma forma (50% do total descontado seria devolvido no dia 12 de setembro e os outros 50% mediante termo de reposição de dias), o Planejamento assegurou a devolução integral dos dias cortados aos servidores do IBGE.

A Condsef procurou o Planejamento para exigir o mesmo tratamento (devolução integral dos salários) a todos os servidores que tiveram pontos cortados. A entidade repudiou o uso de metodologias diferentes no que se refere à devolução dos salários retidos pelo governo. A decisão não pode ser tolerada pelas demais categorias que têm contas a pagar e compromissos a cumprir exatamente como os servidores que terão devolvidos seus salários integralmente.

Para a Condsef este tratamento diferenciado é inadmissível e a decisão do Planejamento fere o processo de negociação e não favorece a credibilidade dos diálogos estabelecidos. "Quando diz que dará mesmo tratamento a todos os servidores que realizaram greve, espera-se que o governo assegure a devolução integral aos servidores de todas as categorias e não só aos servidores do IBGE", destaca o diretor da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva. "Todos merecem respeito por parte do governo e a Condsef vai cobrar insistentemente essa postura do Planejamento", acrescentou.

 

Todos os servidores que tiveram pontos cortados, seja integral ou parcialmente, devem permanecer atentos.

 

Fonte: http://www.cut.org.br/destaque-central/49780/condsef-questiona-planejamento-sobre-tratamento-diferenciado-dado-a-categorias-na-devolucao-de-dias-parados

GREVE DE SERVIDORES: REGULAMENTAÇÃO GERA DEBATE POLÊMICO NO SENADO

O movimento grevista dos servidores públicos federais continua gerando controvérsias no Senado, onde tramita projeto de lei do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que regulamenta o direito de greve da categoria (PLS 710/2011). Na última segunda-feira (3), durante audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), sindicalistas criticaram o projeto, argumentando que o texto restringe a ação dos servidores. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).

Aloysio Nunes, que não participou da reunião, divulgou uma nota afirmando que seu gabinete recebeu o convite para participar da audiência somente no início da noite de quinta-feira (30), quando ele já não estava em Brasília. O senador do PSDB também disse que, da forma como foi organizado, o debate na CDH ficou “restrito ao meio sindical e a entidades de servidores públicos”.

Em resposta, Paim declarou que tem “o maior respeito por Aloysio Nunes” e promoverá nova audiência sobre o assunto, para a qual o senador será novamente convidado. “Se ele não pôde participar, não há problema algum. Vou convidá-lo pessoalmente para a próxima reunião”, reiterou.

Lacuna e apoio da direita
O direito de greve dos servidores públicos está previsto na Constituição Federal promulgada em 1988, mas até hoje não foi regulamentado. É essa lacuna que Aloysio Nunes pretende preencher com seu projeto – Paim também apresentou, antes de Aloysio, propostas sobre o assunto: o PLS 83/2007 e o PLS 84/2007.

A audiência desta segunda-feira ocorreu após a histórica greve – ainda não totalmente encerrada – que mobilizou mais de 30 categorias de servidores federais em diversas partes do país. Em sua nota, Aloysio Nunes diz que “neste momento (...) a sociedade tem se mostrado favorável à regulamentação”.

Durante a audiência, Paulo Paim anunciou que o projeto de Aloysio Nunes (PLS 710/2011) deve tramitar – a seu pedido – em outras duas comissões: a CDH e a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Originalmente, a matéria tramitaria em apenas uma comissão do Senado: a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele criticou o que chamou de tentativa de votação apressada do texto.

Ao ser questionado se essa providência seria uma forma de atrasar a tramitação da matéria, Paim negou essa hipótese e lembrou que há projetos de sua autoria, anteriores ao de Aloysio Nunes (que é de 2011), que já poderiam ter sido aprovados. “Apresentei um projeto há 20 anos e outro em 2007. Por que não foram aprovados? Não sou eu quem está atrasando isso”, respondeu ele, acrescentando que “não se pode, da noite para o dia, tirar um projeto da cartola e querer aprová-lo agora”.

A senadora Kátia Abreu, reconhecida adversária dos direitos trabalhistas, saiu esta semana em defesa do projeto de Nunes Ferreira. Para ela, é urgente regulamentar o artigo da Constituição que trata deste tema, já que “o vazio jurídico tem permitido, algumas vezes, que esse direito seja exercido imoderadamente e sem qualquer limite, com graves danos à sociedade e à economia”.

Contraponto

Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, Paim tem razão ao defender um debate mais amplo sobre essa questão, sem cair no risco de se votar um projeto no calor de uma das maiores paralisações dos últimos tempos.

"Esperamos que a presidenta Dilma Rousseff, assim como sua base no Senado e na Câmara Federal, não permita que a pressão da mídia conservadora e das forças de direita conduzam esse debate. Mais do que tratar de um projeto que acabaria inviabilizando o direito de greve dos servidores, neste momento é preciso debater uma política efetiva de valorização salarial para várias categorias do funcionalismo", defendeu o dirigente.

De: Agência Senado

FUNCIONALISMO PÚBLICO - SERVIDORES DO IBGE PRESSIONAM GOVERNO

Pressão da categoria garantiu pagamento integral no dia 12 de setembro

Em função da força da categoria, que fez uma greve histórica de mais de dois meses, conseguimos assegurar o pagamento integral dos dias parados. Isso só foi possível graças a pressão dos ibegeanos, que mais uma vez se mobilizaram para fazer valer o que foi acordado.

O Sindicato deslocou um companheiro a Brasília para a assinatura do Acordo no dia 3 de setembro, conforme combinado com o Governo, mas não foi recebido. A Direção do IBGE não estava por lá e nada informou à categoria ou ao Sindicato.

Além disso, a Executiva Nacional da ASSIBGE-SN procurou a Direção do IBGE, no Rio, em 4 de setembro, véspera da data acertada para o pagamento de 80% dos dias parados da greve, para cobrar o que tinha sido acertado no dia 29 de agosto, junto com o Ministério do Planejamento.

Até aquele momento a Direção do IBGE não sabia o que fazer, segundo o Diretor-Executivo, e aguardava um comando do Governo para rodar a folha. Em Brasília, nosso companheiro teve que procurar parlamentares para ser recebido pelo Governo, enquanto a Direção do IBGE dizia que tinha feito tudo que estava ao seu alcance para que o pagamento fosse realizado.

Foi preciso o Sindicato convocar assembléias (o que ocorreu em diversas Unidades Estaduais) e ameaçar a retomada do movimento, para que o Planejamento nos recebesse, no dia 5 de setembro, e assinasse o Acordo sobre os dias parados. O correto seria que esse pagamento estivesse nas contas dos trabalhadores do IBGE no próprio dia 5 de setembro, como acordado.

Com o atraso de uma semana, só restou ao Governo oferecer o pagamento integral dos dias parados da greve no dia 12 de setembro, ainda que o IBGE tenha fincado pé na reposição do trabalho em horas de serviço e sábados de setembro e outubro, com o caráter “sócio-educativo”, como alegou o Diretor-Executivo.

No entanto, os transtornos causados aos trabalhadores por este atraso de uma semana, sequer foram considerados no B.I. 71 da Direção do IBGE, que ainda tentou levar para si o feito do Governo pagar os dias parados no valor integral. Esqueceram de informar porque a assinatura do dirigente do IBGE não consta dos termos do Acordo sobre os dias parados.

O pagamento integral dos dias parados só foi possível pela força dos ibegeanos, e não pelo esforço ou a dádiva de nenhuma direção, muito menos a Direção do IBGE. Esse espírito de luta deve nortear a categoria daqui para frente, sobretudo para garantir o cumprimento dos Acordos firmados com o Governo.

Nossa greve demonstrou que será preciso lutar também para mudar o sistema de administração do IBGE, que deve deixar de ser gerenciado por um grupo indicado pelo Governo e passar pelo crivo das urnas, tanto para Presidência, Conselho Diretor e chefias das Unidades Estaduais.

De: ASSIBGE-SN