O movimento grevista dos servidores públicos federais continua gerando controvérsias no Senado, onde tramita projeto de lei do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que regulamenta o direito de greve da categoria (PLS 710/2011). Na última segunda-feira (3), durante audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), sindicalistas criticaram o projeto, argumentando que o texto restringe a ação dos servidores. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).Aloysio Nunes, que não participou da reunião, divulgou uma nota afirmando que seu gabinete recebeu o convite para participar da audiência somente no início da noite de quinta-feira (30), quando ele já não estava em Brasília. O senador do PSDB também disse que, da forma como foi organizado, o debate na CDH ficou “restrito ao meio sindical e a entidades de servidores públicos”.
Em resposta, Paim declarou que tem “o maior respeito por Aloysio Nunes” e promoverá nova audiência sobre o assunto, para a qual o senador será novamente convidado. “Se ele não pôde participar, não há problema algum. Vou convidá-lo pessoalmente para a próxima reunião”, reiterou.
Lacuna e apoio da direita
O direito de greve dos servidores públicos está previsto na Constituição Federal promulgada em 1988, mas até hoje não foi regulamentado. É essa lacuna que Aloysio Nunes pretende preencher com seu projeto – Paim também apresentou, antes de Aloysio, propostas sobre o assunto: o PLS 83/2007 e o PLS 84/2007.
A audiência desta segunda-feira ocorreu após a histórica greve – ainda não totalmente encerrada – que mobilizou mais de 30 categorias de servidores federais em diversas partes do país. Em sua nota, Aloysio Nunes diz que “neste momento (...) a sociedade tem se mostrado favorável à regulamentação”.
Durante a audiência, Paulo Paim anunciou que o projeto de Aloysio Nunes (PLS 710/2011) deve tramitar – a seu pedido – em outras duas comissões: a CDH e a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Originalmente, a matéria tramitaria em apenas uma comissão do Senado: a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele criticou o que chamou de tentativa de votação apressada do texto.
Ao ser questionado se essa providência seria uma forma de atrasar a tramitação da matéria, Paim negou essa hipótese e lembrou que há projetos de sua autoria, anteriores ao de Aloysio Nunes (que é de 2011), que já poderiam ter sido aprovados. “Apresentei um projeto há 20 anos e outro em 2007. Por que não foram aprovados? Não sou eu quem está atrasando isso”, respondeu ele, acrescentando que “não se pode, da noite para o dia, tirar um projeto da cartola e querer aprová-lo agora”.
A senadora Kátia Abreu, reconhecida adversária dos direitos trabalhistas, saiu esta semana em defesa do projeto de Nunes Ferreira. Para ela, é urgente regulamentar o artigo da Constituição que trata deste tema, já que “o vazio jurídico tem permitido, algumas vezes, que esse direito seja exercido imoderadamente e sem qualquer limite, com graves danos à sociedade e à economia”.
Contraponto
Para o presidente da CTB, Wagner Gomes, Paim tem razão ao defender um debate mais amplo sobre essa questão, sem cair no risco de se votar um projeto no calor de uma das maiores paralisações dos últimos tempos.
"Esperamos que a presidenta Dilma Rousseff, assim como sua base no Senado e na Câmara Federal, não permita que a pressão da mídia conservadora e das forças de direita conduzam esse debate. Mais do que tratar de um projeto que acabaria inviabilizando o direito de greve dos servidores, neste momento é preciso debater uma política efetiva de valorização salarial para várias categorias do funcionalismo", defendeu o dirigente.
De: Agência Senado
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