terça-feira, 6 de dezembro de 2011

CARLOS MARIGHELLA - DOCUMENTÁRIO HOMENAGEIA SEU CENTENÁRIO DE NASCIMENTO

Estréia em Salvador nos dias 5 e 6 de dezembro, o documentário sobre a vida do deputado comunista e fundador da ALN- Ação Libertadora Nacional, uma das organizações de luta armada contra a ditadura, Carlos Marighella, baiano de Salvador, assassinado pela repressão, em 4 de novembro de 1969, em São Paulo.

“Carlos Marighella, quem samba fica, quem não samba vai embora”, foi gravado em São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador e finalizado no Núcleo de Produção Digital (NPD) de Aracaju, Sergipe e é uma homenagem ao centenário de nascimento de Carlos Marighella (5/12/1911 – 5/12/2011), um dos principais militantes políticos da história recente brasileira.

O documentário foi realizado pelo cineasta independente Carlos Pronzato, escritor, documentarista argentino, radicado no Brasil desde 1989. Pronzato é autor de diversos filmes sobre a atual conjuntura política latino americana e outros históricos abordando personagens como Ernesto Che Guevara, Salvador Allende, as Madres de Plaza de Mayo, etc.

O documentário reúne depoimentos de militantes políticos que atuaram junto ao líder revolucionário, personalidades ligadas ao tema e pesquisadores. “A produção resgata sua memória com o testemunho daqueles que acompanharam a trajetória do Velho Mariga”, explica o cineasta.

“Entrevistei militantes e estudiosos procurando os pontos fundamentais e polêmicos do tema para chegar a esse resultado que vocês vão ver nas telas de Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro”, diz Pronzato.

Entre os entrevistados, Carlinhos Marighella, Carlos Eugenio Clemente, - o último dirigente da ALN -, Aton Fon, Manoel Cyrillo, Emiliano José, Silvio Tendler, Alípio Freire, José Luis Del Roio, Raphael Martinelli, Ricardo Gebrim, Cecilia Coimbra, Muniz Ferreira, Jorge Novoa. O documentário tem 1h30.

Trajetória de Marighella

Nascido em 5 de dezembro em Salvador-BA, filho de uma negra de origem haussá e de um imigrante italiano anarquista, Marighella entrou para a vida política aos dezoito anos de idade. Aos 21 anos foi preso pela primeira vez – primeira de muitas que enfrentaria em toda sua vida – por escrever um poema com críticas ao interventor Juracy Magalhães. Na clandestinidade, após o golpe civil-militar de 1964, Marighella é identificado por policiais do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) num cinema no Rio de Janeiro, é ferido e preso mais uma vez.

Em 1967, sai do PCB, e em 1968, acreditando que a luta armada é a única alternativa que resta no combate à ditadura, Marighella, funda em fevereiro, a Ação Libertadora Nacional (ALN). Em setembro de 1969, a ALN participa do sequestro do embaixador norte-americano Charles Elbrick, em conjunto com o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8). A ação visava a libertação de militantes políticos presos pelo regime militar.

Em 4 de novembro de 1969, Marighella é alvo de uma emboscada comandada pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury. Às 20 horas, na Alameda Casa Branca, tombava um dos maiores personagens da luta política no Brasil.

Apoio Cultural

O documentário será exibido na Sala de Cinema da UFBA, no dia 5 de dezembro, às 10h, e na Câmara Municipal de Salvador, no dia 6, às 19h. “A ASSUFBA Sindicato está dando o apoio cultural a esse documentário por entender que uma trajetória política atuante, como a de Marighella, esse líder revolucionário, precisa de todo o incentivo para a divulgação. É um trabalho independente que merece nossos aplausos”, salienta o coordenador geral da ASSUFBA, Renato Jorge Pinto.

28/11/2011 - ASCOM ASSUFBA Sindicato

De: Pátria Latina

segunda-feira, 7 de novembro de 2011

PALESTINA JÁ !!! PELA CRIAÇÃO DE SEU ESTADO LIVRE E SOBERANO

PALESTINA JÁ !!! PELA CRIAÇÃO DE SEU ESTADO LIVRE E SOBERANO

 
CHEGA DE SOFRIMENTO E DOR !!!

Palestina (em árabe: فلسطين, translit. Filasṭīn; em hebraico: פלשתינה; em grego: Παλαιστίνη, transl. Palaistinē, e em latim: Palæstina), é a denominação histórica dada pelo Império Britânico a uma região do Oriente Médio situada entre a costa oriental do Mediterrâneo e as margens do Rio Jordão. O seu estatuto político é disputado acesamente.

A área correspondente à Palestina até 1948 encontra-se hoje dividida em três partes: uma parte integra o Estado de Israel; duas outras (a Faixa de Gaza e a Cisjordânia), de maioria árabo-palestiniana, deveriam integrar um estado palestiniano-árabe a ser criado - de acordo com a lei internacional, bem como as determinações das Nações Unidas e da anterior potência colonial da zona, o Reino Unido. Todavia, em 1967, a Faixa de Gaza e a Cisjordânia foram ocupadas militarmente por Israel, após a Guerra dos Seis Dias.

Há alguns anos, porções dispersas dessas duas áreas passaram a ser administradas pela Autoridade Palestiniana, mas, devido aos inúmeros ataques terroristas que sofre, Israel mantém o controle das fronteiras e está atualmente a construir um muro de separação que, na prática, anexa porções significativas da Cisjordânia ocidental ao seu território.

A população palestiniana dispersa pelos países árabes ou em campos de refugiados, situados nos territórios ocupados por Israel, é estimada em 4.000.000 de pessoas.

ESTADO DA PALESTINA JÁ !!!

domingo, 6 de novembro de 2011

CINEGRAFISTA DA TV BANDEIRANTES MORTO EM TRABALHO

Morre na madrugada deste domingo, GELSON DOMINGOS, Cinegrafista da TV Bandeirantes, que em cobertura jornalística numa operação policial contra o tráfico de drogas numa favela da Zona Oeste, no Rio de Janeiro, conhecida como Antares.


Local há muito tempo conhecido pelas autoridades deste nosso estado, como terra de traficantes e de bandidos de alta periculosidade. Todavia, sem conhecermos a razão, vivem esses bandidos na tranquilidade oferecida e garantida pela covardia e cumplicidade, também dessas mesmas autoridades. Qual seria a razão ?


É lamentável o desaparecimento de um profissional de forma tão estúpida, mas, não devemos esquecer de todos os outros desaparecimentos desnecessários que envolveram Policiais Militares, além de Crianças, Trabalhadores, Mulheres..., enfim, uma gama de INOCENTES.





Devemos pensar também, na CORRUPÇÃO que é operada pelas nossas OTORIDADES, pelos nossos POLÍTICOS, pelos nossos JUÍZES e MINISTROS, que propiciam e regem essa orquestra de mortes, sangue, CORRUPÇÃO e dinheiro fácil.
Não podemos nos esquecer também, da nossa inteira CULPA de possibilitar que esses vermes se encontrem instalados nos mais altos escalões da política e da justiça nacional, pois nós votamos nessa gentalha e deixamos que ele nos matem todos os dias.

Eu tenho NOJO disso tudo: da venda de almas incocentes; do policial bandido; do parlamentar traficante e assassino; dos juizes e ministros vendidos; do advogado canalha; do estelionato eleitoral e da nossa sociedade hipócrita e sem pátria.

Infelizmente, mais uma família chora a morte de um trabalhador. Amanhã, toda a sociedade esquecerá e outras famílias virão a chorar novamente, pois este ciclo numa terra sem MORAL E ÉTICA, nunca terá fim. 

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

EXAME DE ORDEM DA OAB - PARA O STF ELE É CONSTITUCIONAL, E PARA VOCÊ BRASILEIRO ?

Ministro e relator Marco Aurélio Mello votou pela obrigatoriedade do exame.

O STF (Supremo Tribuna Federal) decidiu nesta quarta-feira (26) que os bacharéis em direito precisam ser aprovados no Exame de Ordem da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para exercer a profissão de advogado.

Por unanimidade, os ministros do Supremo consideraram o exame constitucional e rejeitaram o recurso de João Antônio Volante, bacharel em direito que pedia a extinção da prova.

Como o caso serviu de exemplo para outros processos, a decisão vale para todos os casos desse tipo no STF. Além disso, a decisão do Supremo deve nortear os julgamentos em outros tribunais da Justiça brasileira.

O ministro e relator do processo, Marco Aurélio Mello, foi o primeiro dos juízes a fazer considerações sobre o caso. Ele votou pela obrigatoriedade do exame.

Além de defender que o exame é necessário para inscrição no órgão, Mello também sugeriu o mesmo para outras profissões que, se mal exercidas, podem trazer prejuízos à população.

- Quando há risco à coletividade, cabe limitar o acesso à profissão e o respectivo exercício. O relator também disse que se o exame da OAB fosse considerado inconstitucional, o mesmo valeria para as provas feitas pelos bacharéis durante a graduação.

- Qualifica-se é sujeitar-se ao teste da ciência adquirida. Se o Exame de Ordem não qualifica [para o exercício da profissão], os mesmos não serviriam às provas da faculdade?

Também elas seriam inconstitucionais?

O segundo ministro a votar foi Luiz Fux. Ele seguiu o voto do relator e defendeu a aplicação da prova.

- A formação insuficiente [dos bacharéis em direito] poderá causar prejuízo irreparável ao cliente, pode custar a prisão ou a perda de seus bens. Por essas razões, existe justificação plausível para verificação da capacidade técnica do indivíduo que tenciona ingressar.

Depois de Luiz Fux, votaram também contra o recurso que acabaria com o exame da OAB os ministros José Antônio Dias Toffoli, Cármem Lucia, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto, que aproveitou para elogiar os argumentos do relator.

- Concordo com o voto antológico e mais que magnífico do ministro Marco Aurélio Mello. Consistente e verdadeiramente encantador.

Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello também elogiaram Mello e seguiram os mesmos pensamentos. O julgamento Antes que os ministros argumentassem sobre o processo, as partes puderam fazer uma sustentação oral.

O advogado Ulisses Vicente Tomazini foi o primeiro a falar. Ele fez a defesa de João Antônio Volante, responsável pelo recurso que contestava a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, já que este julgou legítima a aplicação da prova pela OAB.

Tomazini argumentou que o exame vai contra a Constituição por impedir o livre exercício da profissão. Além disso, o advogado criticou a Ordem por não se preocupar com a melhoria do ensino de direito no Brasil, mas sim com "um exame arrecadatório", que segundo ele "abocanha R$ 72 milhões ao ano" e aprova apenas 30% dos advogados. Antes de encerrar, a defesa de João Antônio Volante defendeu que a prova da OAB "é muito difícil e tem questões não muitos claras, verdadeiras armadilhas", além de "submeter o bacharel a cursinhos especiais e novas despesas" depois do fim da graduação.

Na sequência, quem falou foi a advogada Grace Maria Fernandes, da AGU (Advocacia Geral da União), já que o recurso de Volante questiona decisão do TRF da 4ª região. Grace disse que o exame da OAB é necessário, pois a profissão de advogado trabalha com "os valores mais elevados, daí uma qualificação técnica adequada".

O presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, também falou no Supremo. Ele disse que o Exame de Ordem funciona "como um controle preventivo, possibilidade que a lei não exclui".

- O objetivo único e básico [do exame da OAB] é defender o cidadão de um mau profissional. Hoje somos 750 mil, mas seríamos 1 milhão e meio [sem o Exame de Ordem].

Qual justiça que nós queremos?

Qual justiça que o cidadão brasileiro merece?

Por último, antes que os ministros começassem a votação, o procurador Geral da República, Roberto Gurgel, também opinou e surpreendeu ao discordar de seu colega e subprocurador da República, Rodrigo Janot, que no último mês de julho declarou o exame da OAB inconstitucional.

- Nos dias que correm seria lamentável e injustificável este retrocesso [de considerar o Exame da OAB inconstitucional].
GRUPO BASTA ! - Que vexame... !!!
Muitos passarinhos da raça dolaresco cantam nessas horas, é só conhecer o preço.
Que país é este !?

EXAME DE ORDEM DA OAB - HOJE O STF JULGARÁ A SUA INCONSTITUCIONALIDADE

Exame de Ordem da OAB - Hoje o STF julgará a sua inconstitucionalidade


Hoje será o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade do Exame de Ordem da OAB, que no fundo é altamente agressivo ao povo brasileiro e formador de "castas" no país.
 
Hoje será o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade do Exame de Ordem da OAB, que no fundo é altamente agressivo ao povo brasileiro e formador de "castas" no país.

Esperamos que os Ilustres Ministros daquela Casa Maior da justiça brasileira, venha honrar o Povo Brasileiro, com o término desta que é a pior vergonha e covardia para o Estudante, o Trabalhador e para a Família Brasileira, vez que possui o condão de determinar e separar por categoria, elementos populares menos privilegiados do povo nacional - o POBRE, estendendo, por conveniência, as facilidades "ad eternum" aos seus abastados, as cadeiras cativas e não disputadas pelo mercado de trabalho, ao mesmo tempo, virando as costas ao estudante, trabalhador e membro de família que, com dificuldades cursou sua faculdade na esperança de dias melhores e HONESTOS.

Povo Brasileiro ... Diga NÃO AO EXAME DE ORDEM DA OAB e, ajude a acabar com os espertalhões que lhe dão migalhas como COTAS RACIAIS e pelas costas lhe dão um NÃO aos seus sonhos.

Hoje são os bacharéis em direito e fomandos na área de contabilidade, amanhã essa ideia transbordará, generalizando e instituindo que filho do pobre só poderá chegar ao estágio de auxiliar ... E SÓ !!!
 
Postado também no: CMI e Grito do Cidadão


Email:: grupobasta@globo.com

terça-feira, 25 de outubro de 2011

EXAME DE ORDEM DA OAB - SERÁ AMANHÃ (26/10) O JULGAMENTO PELO STF DO FIM DA ESCRAVIDÃO DOS BACHARÉIS PELA OAB

Recurso Extraordinário (RE) 603583


Repercussão geral Relator: Ministro Marco Aurélio


João Antônio Volante X União e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil


Recurso Extraordinário contra decisão do TRF da 4ª Região que rejeitou a alegação de inconstitucionalidade do artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB) e dos Provimentos nºs 81/1996 e 109/2005 do Conselho Federal da OAB, que dispõem sobre a exigência de prévia aprovação no exame de ordem como requisito para a inscrição do bacharel em direito nos quadros da OAB, por ofensa aos artigos 1º, incisos II, III e IV, e 3º, incisos IV e V, da Constituição Federal.


Sustenta caber às instituições de ensino superior certificar a aptidão do bacharel para o exercício profissional, e que a sujeição dos bacharéis ao exame viola o direito à vida e aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, do livre exercício das profissões, da presunção de inocência, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa e representa censura prévia ao exercício profissional.


A União sustenta que a norma constitucional invocada como violada possui eficácia contida, limitada por lei ordinária constitucional. O Conselho Federal da OAB sustenta a inocorrência de contrariedade à Constituição.


Em discussão: Saber se é constitucional a exigência prévia de aprovação no Exame de Ordem para o exercício da advocacia.


PGR: Pelo provimento parcial do recurso.



BASTA !:


PELO IMEDIATO FIM DO EXAME DE ORDEM DA OAB !!!


PELA URGENTE REVISÃO POR PLEBISCITO NACIONAL, QUANTO A VERDADEIRA NECESSIDADE DA EXISTÊNCIA DESSA OBSCURA ORDEM !!!!


PELA TOTAL PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TODOS OS VALORES ARRECADADOS POR ESSA OAB, PELO MENOS DESDE O INÍCIO DOS EXAMES DE ORDEM !!!

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

SENADO APROVA REABERTURA DE PRAZO PARA SERVIDORES DEMITIDOS NO GOVERNO COLLOR

Foi aprovado na noite desta quarta-feira, 19, o projeto (PLS 372/2008) que reabre prazo para que servidores públicos federais demitidos da administração pública durante governo Collor apresentem requerimento de retorno ao trabalho. O projeto só depende agora de sanção presidencial para se tornar Lei. Esta é mais uma importante vitória impulsionada por muita mobilização, pressão e determinação de servidores demitidos que não tiveram oportunidade de ter seus pedidos de anistia analisados. Esta luta foi acompanhada de perto e apoiada pela Condsef que seguirá dando suporte necessário até que os servidores assegurem seu retorno definitivo à administração pública. A entidade possui representante na Comissão Especial Intersindical (CEI) que analisa os processos de anistia dos servidores. A reabertura deste prazo deve beneficiar cerca de 20 mil trabalhadores demitidos durante governo Collor.

Uma vez sancionado o novo prazo para que os servidores peçam readmissão será de 180 dias. O prazo começa a contar 60 dias depois que a nova lei for sancionada e publicada no Diário Oficial da União. A Condsef vai continuar acompanhando o processo e recomenda suas entidades filiadas a manter os trabalhadores atentos e informados para que não percam essa nova e importante oportunidade de buscar justiça e reaver seu direito de retornar ao serviço público.

De: CONDSEF

LÍBIA - MORRE MUAMMAR KADHAFI





Hoje..., corre o mundo a notícia da morte de Muammar Kadhafi.












Alguns líderes de estado lamentam não só o desenrolar dos fatos, bem assim, a forma selvagem em que foi morto aquele líder.












Por outro lado, não só os imperialistas riem da circunstância que ajudaram a criar, como também o fazem os seus miseráveis súditos espalhados pelo planeta.










Uma coisa é certa: Se cada governante do EUA se propuser a eliminar seus adversários, dentro em breve só existirão os puxa-sacos ou o mundo sofrerá mudanças profundas...












Quem viver ... verá !?

terça-feira, 4 de outubro de 2011

FUNCIONALISMO PÚBLICO - ACORDA SERVIDOR E LUTE CONTRA O PL 1992/07, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

Enquanto os servidores ficam focados nas possibilidades de não reajustes para 2011/2012, temos informações precisas que o governo encaminhou à Câmara dos Deputados, pedido de urgência para exame da matéria, tentando, desse modo, conduzir urgentemente o referido tema para aprovação em Plenário ainda em 2011, fugindo, assim, da necessária e prolongada discussão quanto aos reais objetivos e interesses dessa proposta tão milagrosa.

Alguns segmentos do funcionalismo estão atentos às manobras, todavia, isto só, não impede que a proposta do governo saia vitoriosa nesta contenda.

Altenativas de Lutas estão em pauta, mas, carecemos de braços para empunhar a bandeira que demonstre totalmente nossa contrariedade à essa proposta indecorosa e covarde.

Isto posto, provoquem esclarecimentos de seus representantes sindicais e apresentem também opções de estratégias.

O Funcionalismo Público deve começar a pensar plenamente em sua UNIÃO !!!

FORA DIVISÃO !!!

PROFESSORES - MÉDICOS - CIENTISTAS - JUÍZES - POLICIAIS - BOMBEIROS - AUXILIARES - TÉCNICOS - ANALISTAS
e TODOS OUTROS ....

SOMOS IRMÃOS DA AGONIA E RECEBEMOS DO MESMO PATRÃO !!!

FUNCIONALISMO PÚBLICO - DEPUTADO RAUL LIMA PEDE INCLUSÃO DE PLP 248/98 NA ORDEM DO DIA DA CÂMARA E COLOCA SERVIDORES EM ALERTA

De: CONDSEF

O deputado federal Raul Lima (PP-RR) enviou no último dia 28 de setembro requerimento (veja abaixo) ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maio, solicitando inclusão do PLP 248/98 na Ordem do Dia da Casa. Desde outubro de 2007 o projeto não sofria movimentações na Câmara. O pedido de Raul Lima coloca todos os servidores em alerta. O PLP, de autoria do Executivo, criado durante governo de FHC, trata de demissão involuntária por insuficiência de desempenho do servidor estável. À Condsef, o Ministério do Planejamento chegou a adiantar que o governo Dilma não recomendaria apoio ao projeto. O requerimento para a inclusão do PLP na Ordem do Dia vai levar os servidores ao Congresso Nacional para reforçar o trabalho de força tarefa que vem sendo feito em busca de apoio dos parlamentares contra propostas prejudiciais aos servidores.

Além de buscar a derrubada do PLP 248/98, a Condsef e suas filiadas lutam para que outras propostas sejam vetadas pelo Congresso. São os casos do PLP 549/10 que prevê congelamento de investimentos públicos por dez anos, do PL 1992/10 que propõe previdência complementar para servidores públicos, entre outros. Condsef e filiadas também buscam apoio dos parlamentares para aprovação de projetos importantes como é o caso da PEC 270/08 que busca resgatar a integralidade das aposentadorias por invalidez permanente. Outros projetos que a Condsef luta para ser aprovado são a PEC 555/06 que prevê eliminação da cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público e o PLP 5030/09 reabre prazo para a apresentação de requerimentos de retorno ao serviço público para demitidos injustamente durante governo Collor.

É preciso manter olho atento às movimentações no Congresso Nacional. A participação das entidades filiadas à Condsef nessas forças tarefas é fundamental. O envio de servidores para realizar esse trabalho de pressão no Congresso será o diferencial para garantir que a maioria dos parlamentares entenda a necessidade de barrar projetos prejudicais não só aos servidores como a todo o serviço público e à população brasileira; além de buscar aprovação de projetos que resgatam direitos importantes dos servidores.


(do Sr. Raul Lima)

Requer a inclusão na Ordem do Dia
 do PLP 248, de 1998,
que disciplina a perda de cargo público
 por insuficiência de desempenho do
 servidor público estável,
 e dá outras providências.

 Senhor Presidente:


Com base no inciso XIV do artigo 114 do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, venho requerer a Vossa Excelência a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 248, de 1998, de autoria do Poder Executivo, que disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências.


Sala das Sessões, em de de 2011.

RAUL LIMA (PP-RR)



Excelentíssimo Senhor
Deputado Marco Maia
Deputado Federal

REQUERIMENTO N° /2011