terça-feira, 24 de julho de 2012

ELEIÇÕES MUNICIPAIS

 

O Brasil vai eleger 68.544 vereadores em outubro. Para quê? Para nada, é claro.




São quase 69 mil vereadores, espalhados pelos 5.568 municípios. Mas o que faz um vereador. Na verdade, praticamente nada. Sua tarefa principal é fiscalizar as prefeituras municipais, mas isso os vereadores nunca fazem, esta é a realidade, não se consegue modificá-la. A outra atividade dos chamados edis é criar leis restritas às cidades. Mas acontece que essas leis já existem. E a principal legislação do município, que é o chamado Plano Diretor de Ocupação Urbana da cidade, também já existe.

Trocando em miúdos, caberia ao vereador somente fiscalizar com o máximo rigor a aplicação dos recursos públicos pela prefeitura, o que ele decididamente não faz. Quase sempre, a primeira iniciativa do vereador é se acertar com o prefeito, se é que vocês me entendem, como dizia meu genial amigo Maneco Muller, criador da crônica social no Brasil.

As prefeituras cooptam os vereadores de duas formas: por meio da distribuição de cargos na administração local e do uso do dinheiro público. E tudo segue normalmente, devido à falta de cultura política do eleitorado, que não acompanha o trabalho dos vereadores depois de empossados.

“A função das câmaras de Vereadores foi esvaziada. Os vereadores não cumprem seu papel, não fiscalizam. Quem legisla, de fato, é o Executivo. As prefeituras não têm importância nenhuma para o eleitor”, critica Cláudio Abramo, do site Transparência Brasil, em entrevista à Agência Brasil.

O cientista político Fábio Wanderley dos Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais tende a concordar com Abramo. “Não tem nada que aconteça de relevante nas câmaras de Vereadores. O poder foi posto de lado e depois jogado fora”, disse Wanderley, ao comentar que vereadores “se ocupam mais em mudar nome de rua” ou escolher pessoas para prestar homenagem em sessões especiais.

MAS QUANTO CUSTA?

Cada brasileiro tem de desembolsar, por ano, uma quantia considerável para sustentar os vereadores. De acordo com o site Transparência Brasil, o custo de funcionamento do Poder Legislativo no Brasil (Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal) é, em média, R$ 115,27 por ano para cada um dos brasileiros que moram nas capitais. O valor varia de cidade em cidade.

No Rio de Janeiro, por exemplo, a Câmara de Vereadores tem um número tal de funcionários que não cabem no prédio. Se todos fossem trabalhar ao mesmo tempo, o edifício poderia desabar por excesso de peso. O mesmo fenômeno ocorre na grande maioria das cidades.

“A Câmara de Vereadores mais cara por habitante é a de Palmas, capital do Tocantins, que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da cidade. A mais barata é a da capital paraense, Belém, com R$ 21,09 por ano”, descreve o site, que traz informações importantes, desconhecidas pelos eleitores, que precisam aprender a valorizar o voto. Caso contrário, para que manter as Câmara de Vereadores. Sinceramente.

De: Carlos Newton - Tribuna da Imprensa Online
 
BASTA ! 
 
ESTA É UMA BOA OCASIÃO DE UNIDOS DARMOS NÃO A ESSES CANALHAS  

segunda-feira, 23 de julho de 2012

FUNCIONALISMO PÚBLICO - GREVE NAS FEDERAIS E O JORNALISMO CEGO ÀS ARMADILHAS OFICIAIS

professores-em-greve

O que dizer de um noticiário que dá de manchete exatamente o contrário da informação correta? Foi o que ocorreu na cobertura da coletiva convocada pelo governo, no fim da tarde de 13 de julho, para anunciar a proposta com a qual pretende pôr fim à greve nas universidades e institutos federais de ensino, que já dura mais de dois meses.

"O noticiário revelou mais uma vez a submissão dos jornalistas às fontes oficiais e a absoluta ausência de apuração própria que resultou em matérias que induzem a erro".

O noticiário revelou mais uma vez a submissão dos jornalistas às fontes oficiais e a absoluta ausência de apuração própria que resultou em matérias que induzem a erro e anunciam o oposto do que a proposta significa. Pois, em vez do alardeado reajuste, os professores terão perda salarial, como se verá. E não apenas isso: o plano de carreira embute armadilhas que, se confirmadas, significarão um retrocesso aos tempos da ditadura.

Comecemos, porém, pelos aspectos mais evidentes da cobertura.

Uma primeira comparação entre as capas de dois dos principais jornais do país já levaria a algum arquear de sobrancelhas: enquanto O Globo alardeia em manchete "Governo cede e aumenta professores em até 48%", a Folha de S.Paulo dá chamada de capa com um índice menor: "Governo propõe reajuste de até 40% a docentes das federais". A discrepância se deve a opções diferentes entre os jornais – o maior índice se refere a professores de institutos federais, e não de universidades – e ao cuidado do jornal paulista em abater, do índice anunciado, o reajuste de 4% já pago aos docentes de universidades no contracheque de maio, retroativo a março, conforme acordo estabelecido no ano anterior.

Ainda assim, ambos os jornais associam os números exuberantes aos cargos de "maior titulação", sem explicar que esse reajuste máximo atinge apenas o restrito grupo de professores titulares. Entre doutores com regime de dedicação exclusiva, tanto adjuntos quanto associados (e essa diferença é relevante, porque os associados ganham substancialmente mais), o índice fica na faixa dos 30%.

Fazendo contas

Os jornais informam corretamente que os reajustes serão concedidos parcialmente, ao longo dos próximos três anos. Porém, "E é aí que fica clara a primeira armadilha da proposta: não se trata de oferta de reajuste, mas da imposição de uma redução salarial, na maioria dos casos" não alertam para o essencial: que se trata de um percentual bruto, do qual, obrigatoriamente, deveria ser descontada a previsão de inflação para o período.

E é aí que fica clara a primeira armadilha da proposta: não se trata de oferta de reajuste, mas da imposição de uma redução salarial, na maioria dos casos.

Há muitos anos, um renomado colunista de economia, convidado a dar uma palestra para estudantes de jornalismo, surpreendeu – e provavelmente decepcionou – a plateia ao responder à pergunta inevitável sobre a preparação dos jovens para a profissão: não repetiu a ladainha de sempre sobre a necessidade de leitura dos clássicos; disse que um bom jornalista precisa saber fazer contas.

Essa tarefa, infelizmente, continua restrita aos especialistas, como o professor Wagner Ferreira Santos, do Departamento de Matemática da Universidade Federal de Sergipe. Ele fez essas contas e disponibilizou o resultado num artigo em que demonstra o engodo de se comparar valores em períodos distintos sem considerar o índice de inflação correspondente, normalmente calculado pelo IGP-M. Com base nesse índice, ele projeta uma inflação de 20% até 2015, de modo que, assim (re)ajustada, a remuneração da grande maioria dos professores (mestres e doutores com dedicação exclusiva, que compõem a esmagadora maioria nas universidades públicas) sofreria, de fato, perda de 0,4% a 11,9%, conforme a titulação e o nível de carreira. Reajuste, a rigor, só para o professor titular (5,9%, nesse percentual corrigido) e para o doutor adjunto nível 4 (1%), como se pode conferir nas tabelas publicadas em seu artigo.

Para esclarecer, o professor argumenta, como se passasse uma tarefa a seus alunos: "Como exercício de fixação, façamos cálculos análogos com o salário mínimo, que é referência para a maioria da população brasileira. Primeiro, mostre que os atuais R$ 622 são realmente maiores que os R$ 510 de julho de 2010. Agora, a pergunta capciosa: se o governo anunciasse hoje que o salário mínimo sofreria aumentos consecutivos em três parcelas, chegando a R$ 700 em julho de 2015, você aceitaria?".

Papagaios das fontes

Os jornalistas presentes à coletiva não apenas não fizeram essas contas como nem sequer indagaram por que a proposta anunciava percentuais brutos e ignorava a inflação projetada para o período. Seria o comportamento elementar de qualquer repórter minimamente qualificado e interessado em trabalhar com dados corretos para divulgar informações confiáveis. Ainda que se considere que o governo, espertamente, venha convocando suas coletivas mais problemáticas para o fim da tarde, quando já não sobra muito tempo para que os jornalistas analisem adequadamente os dados que precisam divulgar "em tempo real", nos sites e no noticiário radiofônico e televisivo. Mesmo que não obtivessem a informação precisa, os repórteres poderiam relativizar o que receberam, e não agir como porta-vozes oficiosos. Entretanto, o máximo que fizeram foi ouvir "o outro lado", o dos dirigentes sindicais, e publicar breves declarações contrárias à proposta, mas tampouco escla recedoras.

"Exige-se a titulação, mas a remuneração correspondente pode esperar. É possível perder essa oportunidade tão clara de ironizar o discurso oficial de 'valorização da carreira'?"

À parte a questão do reajuste, que inevitavelmente ganharia destaque no noticiário, há pelo menos outras duas armadilhas embutidas na proposta do governo para o plano de carreira nas universidades federais, como se pode constatar aqui, e que sequer foram consideradas nas reportagens, como observou o professor Kleber Mendonça, chefe do Departamento de Estudos de Mídia da UFF. Uma delas, que já preocupava as entidades sindicais, é a de que todos os novos professores, independentemente de sua titulação, ingressarão no nível mais baixo da carreira, como auxiliares, e não poderão mudar de classe enquanto estiverem em estágio probatório (o período de três anos ao final do qual o profissional é confirmado ou desligado do cargo). Na prática, isso significa que aquele que já poderia estar recebendo como doutor ficará com remuneração inferior durante esses três anos. Note-se que os concursos, há muitos anos, vêm sendo abertos apenas para doutores, e só excepcionalmente para mestres. Ou seja, exige-se a titulação, mas a remuneração correspondente pode esperar.

É possível perder essa oportunidade tão clara de ironizar o discurso oficial de "valorização da carreira"?

Ironias da história

Além disso, a planilhacomparativa divulgada pelo governo mostra apenas os salários atuais (antes e depois do reajuste de 4% já concedido no mês passado, e retroativo a março) e os salários de 2015. O hiato de três anos até lá é apagado, mais ou menos como em certos anúncios imobiliários em que algumas ruas são suprimidas do mapa para dar a impressão de que o belo imóvel fica a poucas quadras da praia ou de um maravilhoso bosque. Quem olha as planilhas fica com a sensação de que os professores que recebem hoje, digamos, R$ 7.600 (adjunto 1, doutor com dedicação exclusiva), passarão logo a ganhar R$ 10 mil, quando esta é a remuneração para daqui a três anos.

A outra armadilha é que o governo propõe uma mudança no sistema de promoção "nos termos das normas regulamentares a serem expedidas pelo Ministério da Educação". Portanto, propõe que os professores aceitem normas que desconhecem.

É de fazer inveja a Maquiavel.

Mas essa armadilha representa algo ainda mais grave, como lembrou o jornalista João Batista de Abreu, professor no Departamento de Comunicação da UFF: significa um retorno aos tempos da ditadura militar, quando não havia concursos públicos e a cada renovação de contrato os professores tinham que apresentar o famigerado atestado ideológico, emitido pelo DOPS. Quem estava respondendo a processo político não conseguia o documento. Depois da Lei da Anistia, em 1979, essa exigência caiu, mas um chefe de Departamento que não gostasse de determinado professor poderia simplesmente não renovar seu contrato.

João Batista, na época em início de sua carreira docente, recorda da greve iniciada em fins de 1980, que resultou na conquista "A tentação autoritária é um fantasma sempre à espreita" desse aspecto fundamental da autonomia universitária que é a definição do sistema de ascensão funcional, através da constituição de comissões de progressão docentes, responsáveis também pela regulamentação das atividades do professor na instituição. "Se os critérios de progressão passarem a ser definidos pelo MEC", diz João Batista, "voltaremos 30 anos no tempo".

Seria uma dessas ironias da história se isso acontecesse, tendo em vista o passado dos atuais governantes. Mas a tentação autoritária é um fantasma sempre à espreita.

"Proposta definitiva"

Apesar de todas essas considerações, houve quem, embora com vasta experiência profissional – como a colunista de política da Folha Eliane Cantanhêde –, optasse por simplesmente reverberar as informações oficiais, afirmando tratar-se de uma "proposta definitiva", esse absurdo lógico que ignora que uma proposta, por definição, é passível de negociação. Do contrário, trata-se de decisão, deliberação, imposição ou qualquer outro substantivo que expresse uma resolução unilateral de quem tem, ou pensa que tem, poder para agir dessa forma.

Para concluir, as reportagens não deixaram de notar o "impacto" de R$ 3,9 bilhões que essa "proposta definitiva" causará aos cofres públicos, ignorando oportunamente o teor da Medida Provisória 559, já aprovada pelo Congresso e dependendo apenas da sanção presidencial, segundo a qual o governo concede às instituições particulares de ensino R$ 15 bilhões sob a forma de renúncia fiscal.

Assim se faz o jornalismo de hoje, esse jornalismo que certa vez chamei "de mãos limpas", porque se contenta em ouvir um lado, ouvir outro e lavar as mãos, deixando supostamente a conclusão para o público. Não é difícil imaginar a que tipo de conclusão esse público poderá chegar, privado que está das informações elementares a partir das quais poderia elaborar algum raciocínio minimamente fundamentado. Não por acaso tantos colegas professores receberam congratulações de parentes e amigos diante da expectativa do magnífico reajuste. Precisaram pacientemente desfazer o equívoco, para espanto de quem acreditou nos jornais.

De: Sylvia Debossan Moretzsohn, jornalista, professora da Universidade Federal Fluminense.

FUNCIONALISMO PÚBLICO - PIB MOSTRA QUE "GASTOS" COM SERVIDORES PERMANECEM ESTAGNADOS HÁ MAIS DE DEZ ANOS

Para entender o cenário de reivindicações dos servidores federais, muitos em greve em todo o Brasil, é preciso levar em conta dados que costumam não ser utilizados pelo governo. A matéria publicada nesta segunda-feira no jornal “O Globo” é um dos exemplos que quase diariamente vemos na mídia de informações que dificultam o entendimento das reivindicações justas dos trabalhadores do setor público por melhores condições de trabalho e serviços gratuitos de qualidade para o Brasil. A nota traz dado do governo de que entre 2003 e 2011, a despesa média por servidor cresceu mais de 120%. Para a Condsef estes são dados que não ajudam a entender a complexidade dos problemas enfrentados pela administração pública que afetam principalmente o atendimento direto à população. Em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), por exemplo, os “gastos” com servidores permanecem estagnados há mais de dez anos. Em 2000 essa relação era de 4,8% enquanto que em 2012 a projeção é de apenas 4,15%. Outro dado que ajuda a desmistificar esse cenário de vantagens esboçado pelo governo é a relação entre despesas de pessoal e a Receita Corrente Líquida.

Essa relação ajuda a entender que em 1995 o Estado utilizava 56,21% do que arrecadava em impostos com investimentos em pessoal, incluindo aí o reforço na contratação de mão de obra especializada para garantir a demanda de atendimento exigido pela população.  Em 2011 essa relação de arrecadação de impostos com investimento na administração pública caiu para insuficientes 32,10%, na avaliação da Condsef e suas filiadas. Significa dizer que ao longo das últimas duas décadas o percentual de impostos pagos pela população para assegurar serviços públicos de qualidade foi decaindo vertiginosamente. É por isso que dados isolados e que tratam de forma generalizada os problemas da administração pública além de mascarar os reais problemas do setor, não são suficientes para que a população entenda os motivos que fazem com que o atendimento público siga crítico em areas essenciais a todos.

É preciso encarar essa análise com responsabilidade para que se entendam os problemas enfrentados pela maioria dos servidores e que inevitavelmente tem reflexo nas péssimas condições de atendimento público oferecidos pelo Estado brasileiro à sua população. A subsessão do Dieese na Condsef prepara um estudo detalhado que tem como foco central demonstrar que de diversos pontos de vista, os “gastos” com servidores, ao contrário do que o governo tenta mostrar, permanecem estagnados ou vem decrescendo. As relações entre a despesa de pessoal, PIB e Receita Corrente Líquida são apenas dois aspectos que ajudam a compreender os problemas enfrentados hoje por grande parte dos servidores públicos.

Greve deve continuar crescendo Historicamente, os avanços já obtidos nesse contexto de luta por melhores condições de trabalho no setor público só foram possíveis graças a mobilização e unidade dos servidores. Isso não deve ser diferente nesse momento em que mais de 26 categorias em 25 estados e no Distrito Federal se unem em torno de reivindicações urgentes por melhores condições de trabalho e serviços públicos gratuitos e de qualidade para a população.

Até o momento os processos de negociação travados com o governo não apresentaram os avanços esperados. Reuniões que estavam previstas para acontecer esta semana entre a Condsef e a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) foram canceladas pelo Ministério do Planejamento. Os encontros cancelados incluíam a discussão de demandas dos servidores do Dnocs, Cultura, Incra, Inmetro, Instituto Evandro Chagas, INPI, HFA e Imprensa Nacional e ainda não possuem data para acontecer.

Para fortalecer o cenário de mobilização dos servidores em todo o Brasil, a Condsef já apontou mais um calendário de atividades com o objetivo de fortalecer a greve e unidade dos servidores. O calendário deve ser discutido com o Fórum Nacional de Entidades que compõem a Campanha Salarial 2012 para que as ações sejam integradas e unificadas por todas as categorias em greve. Um Dia Nacional de Lutas com atividades nos estados deve acontecer no dia 31 de julho, provável data apontada pelo Ministério do Planejamento para apresentar propostas concretas para a maioria dos servidores do Executivo. A Condsef e suas filiadas também vão participar das atividades convocadas pela CUT, CTB e CSP-Conlutas no dia 2 de agosto. A Confederação também prevê a realização de mais uma marcha a Brasília no dia 9 de agosto. Todas as ações visam o fortalecimento da greve e aumento da pressão na busca por avanços significativos nos processos de negociação com o governo.

Também no dia 9 de agosto a Condsef realiza mais uma reunião do CDE e outra plenária nacional da entidade será convocada para o dia 10 de agosto no Clube dos Previdenciários em Brasília. Todos os esforços devem ser feitos para manter a luta por melhores condições de trabalho para os servidores e investimentos que tragam serviços gratuitos e de qualidade para o Brasil. Enquanto o governo não apresenta propostas concretas e não traz novidades significativas ao cenário de negociações, a orientação continua sendo a de unidade e mobilização intensas.

Quanto mais o governo empurrar os processos de negociação, mais os servidores devem se mobilizar. Somente o reforço na mobilização nacional será capaz de fazer com que a categoria obtenha vitórias significativas em um processo de negociação que ainda não apresentou as respostas de melhoria que os servidores e serviços públicos necessitam. Porque como diz a frase, se lutando é difícil vencer, é impossível vencer sem lutar.

De: CONDSEF

sábado, 21 de julho de 2012

MOVIMENTO INDÍGENA - MAIS UM ATAQUE DA PRESIDENTA DILMA AOS NATURAIS INTERESSES INDÍGENAS

REPÚDIO CONTRA A PORTARIA 303 DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO QUE REAFIRMA OS ATAQUES DO GOVERNO DILMA AO DIREITOS TERRITORIAIS DOS POVOS INDÍGENAS

 
O Governo da Presidente Dilma, por meio da Advocacia Geral da União baixou no último dia 16 de julho a Portaria 303, que diz considerar “a necessidade de normatizar a atuação das unidades da AGU em relação às salvaguardas institucionais às terras indígenas”, supostamente nos termos do entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388-Roraima (caso Raposa Serra do Sol).
 
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB manifesta publicamente o seu total repúdio a esta outra medida autoritária do Governo Dilma que como o seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, considera os povos e territórios indígenas ameaças e empecilhos a seu programa neodesenvolvimentista, principalmente à implantação do PAC e do PAC 2, pois dificultam os processos de licenciamento das obras do Programa (hidrelétricas, ferrovias, rodovias, usinas nucleares, linhas de transmissão etc.)
 
A APIB repudia esta medida vergonhosa que aprofunda o desrespeito aos direitos dos povos indígenas assegurados pela Constituição Federal e instrumentos internacionais assinados pelo Brasil. Entre outras aberrações jurídicas, a Portaria relativiza, reduz e diz como deve ser o direito dos povos indígenas ao usufruto das riquezas existentes nas suas terras; ignora o direito de consulta assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT); reduz o tratamento dos povos indígenas à condição de indivíduos, grupos tribais e comunidades; afirma que são as terras indígenas que afetam as unidades de conservação, quando que na verdade é ao contrário, e, finalmente, enterra, ditatorialmente, o direito de autonomia desses povos reconhecido pela Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

A Portaria 303 da AGU, publicada oportunamente depois da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) e das pressões da OIT, e ainda às vésperas do recesso parlamentar, que poderia comprometer a aprovação de medidas provisórias e projetos de lei de interesse do Executivo, aprofunda o estrangulamento dos direitos territoriais indígenas iniciados com a paralisia na tramitação e aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas, engavetado há mais de 20 anos na Câmara dos Deputados, e com a edição das Portarias Interministeriais 420 a 424, que estabelecem prazos irrisórios para a Funai se posicionar frente aos Estudos de Impactos e licenciamento de obras. Isso, sem citar em detalhes a aprovação da PEC 215 e a falta de coragem em vetar na íntegra as mudanças ao código florestal defendidas pela bancada ruralista.

A AGU desvirtua e pretende reverter o já arquivado processo do STF, cujo plenário conforme reiterado em 23 de maio de 2012 pelo ministro Ricardo Lewandowski, já declarou especificamente a constitucionalidade da demarcação contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, observadas 19 condições ou salvaguardas institucionais. Só que tal decisão não tem efeito vinculante, segundo o magistrado. Ou seja, não pode ser forjada a ligação entre o processo da Raposa Serra do Sol com as demais Terras Indígenas do Brasil. Do contrário fica evidente o propósito deste Governo de submeter mais uma vez o destino dos povos indígenas, a demarcação de suas terras, aos interesses do agronegócio, do capital financeiro, das empreiteiras, da grande indústria, das corporações e da base política de sustentação que lhe garante governabilidade no Congresso Nacional e em outras estruturas do Estado.

Este tratamento dado aos povos indígenas não tem cabimento num Estado democrático de direito a não ser num Estado de exceção ou num regime ditatorial cujas políticas e práticas a atual presidente da República e seus mais próximos assessores conhecem bem.

Se o governo da Presidente Dilma tomar a determinação de levar em frente à aplicabilidade destes instrumentos jurídicos que legalizam a usurpação dos direitos indígenas, principalmente o direito sagrado à terra e o território. Estará notoriamente desvirtuando e tirando a credibilidade de seus propósitos ao chamar os povos indígenas, por meio de seus dirigentes e instâncias representativas, a dialogar sobre a promoção e proteção dos direitos indígenas no âmbito de distintos espaços como a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que promove a regulamentação dos mecanismos de aplicação do direito de consulta e consentimento livre, prévio e informado, estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além de tudo, irá contrariar os princípios da boa fé e do efeito vinculante deste instrumento internacional, incorporado desde 2004 no ordenamento jurídico nacional.

A APIB lamenta que um Governo que se diz democrático, em nome das pactuações que lhe dão sustentação, do progresso e do crescimento econômico, sacrifique os direitos coletivos e fundamentais dos primeiros habitantes deste país, que não obstante as diversas tentativas de dizimação promovidas pelo poder colonial e sucessivos regimes de governo, é depositário da maior diversidade sociocultural do mundo, com mais de 230 povos indígenas reconhecidos e várias dezenas de povos ainda não contatados.

A APIB reafirma a sua missão de lutar pela promoção e defesa dos direitos dos povos indígenas.

Brasília, 18 de julho de 2012.

                  Articulação dos Povos Indígenas do Brasil - APIB

CACHOEIRA E A VERGONHA NACIONAL



No mundo da inteligência, da espionagem, das agências de informações existe uma máxima que diz "não acredite em coincidências", que vem reforçada por outra norma que afirma "uma coincidência é até possível, duas é improvável, três é impossível". Coincidências demais acontecem nas novelas, na ficção. No mundo real quase sempre uma sucessão de coincidências na verdade tem alguma coisa por trás.

Nesse caso Cachoeira - Delta, juízes e uma procuradora do MP já foram ameaçados, um agente da Polícia Federal que atuou na Operação Monte Carlo foi assassinado, um escrivão teria se suicidado e um delegado da PF que também participou das investigações está desaparecido há uma semana. São muitas coincidências.

Todos sabem que esse caso atinge muita gente importante e poderosa da República, além do crime organizado. Não são poucos os que podem ser atingidos pelas investigações, nem pequenos os interesses econômicos por trás. Tudo isso deveria estar sendo investigado com prioridade máxima, mas não é o que está acontecendo. Leiam abaixo o artigo do colunista da Veja, Ricardo Setti, que inclusive faz uma comparação com o caso do assassinato do prefeito petista Celso Daniel e vejam se ele não tem razão? Eu acho que tem.

Reprodução da Veja online

De: Blog do Garotinho

FUNCIONALISMO PÚBLICO - CONDSEF ORIENTA SOBRE CORTE DE PONTO

CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal Tel.: (61) 2103-7200 – Fax: (61) 2103-7221

 
ESCLARECIMENTOS CONTRA A AMEAÇA DO CORTE DE PONTO DURANTE A GREVE
 
Atendendo aos pedidos de orientação sobre o encaminhamento a ser dado pelas entidades sindicais, em face da ameaça de não pagamento dos dias parados, informamos que a AJN da CONDSEF está estudando minuciosamente a matéria, devendo, nos próximos dias, distribuir uma nota técnica sobre o assunto, ou, ainda, se for o caso, a minuta de medida judicial, que possa ser utilizada pelos colegas assessores das entidades de base.

Preliminarmente, entretanto, mostram-se pertinentes as seguintes considerações, que até poderão ser parcialmente revistas ao término do estudo técnico, referido no parágrafo anterior:

a) As entidades sindicais devem pressionar as representações locais dos órgãos públicos para que não cumpram a orientação de envio dos dados necessários para o desconto dos dias parados, não só pelos motivos abaixo relacionados, mas também porque a mesma não se constitui em uma ordem propriamente dita, visto que, se fosse o caso, deveria ter sido emitida pelo dirigente de cada órgão;

b) Também devem pressionar para que, sendo enviados os dados relativos ao pessoal que está em greve, sejam feitos os registros como "participação em greve" e não como "faltas injustificadas";

c) No que diz respeito à possibilidade do desconto dos dias parados, o entendimento que prevalece no âmbito do STJ e do STF é no sentido de admiti-lo, pois se considera que a situação seria equivalente à de "suspensão do contrato de trabalho", prevista na legislação que rege a matéria para a iniciativa privada (aplicável, no que couber, por decisão do STF em julgamento de MI, aos servidores públicos). Contudo, ainda há espaço para essa discussão, sobretudo na hipótese da greve ser considerada legal, já que se estaria, na prática, impedindo o exercício regular de um direito constitucional;

d) No STJ, particularmente, a situação ficou pior com a mudança de competência para julgar a matéria, da 3ª Seção para a 1ª Seção, que demonstrado uma posição mais conservadora, quando se pronuncia sobre assuntos que envolvem os servidores públicos, em especial ao exercício do direito de greve;

e) Quando da deflagração da greve, tomamos o cuidado de recomendar o cumprimento todas as formalidades necessárias para que a mesma fosse considerada legal, dentre elas o aviso com a antecedência mínima exigida, a garantia de prestação dos serviços essenciais entre outras, que, inclusive, contam da Cartilha da Greve reiteradamente distribuída; não temos, entretanto, como assegurar o efetivo cumprimento dessas recomendações por todas as entidades;

f) Também tivemos o cuidado de recomendar que, dentre os motivos da deflagração do movimento, constasse a falta da revisão geral e anual de remuneração, prevista no artigo 37, inciso X, da Constituição, o não pagamento dos valores reconhecidos como devidos pela Administração, e jogados para a pilha dos famosos "exercícios anteriores", e o não cumprimento de acordos firmados, a fim de caracterizar a realização da greve contra a falta de pagamento da remuneração e contra o descumprimento de cláusulas e acordos. Isso porque são hipóteses previstas expressamente na lei (artigo 14 da Lei de Greve) para que o empregador seja impedido de suspender o pagamento da remuneração dos trabalhadores durante o movimento paredista. Aliás, recentemente o Ministro Dias Toffoli, no STF, garantiu o pagamento dos dias parados exatamente por entender caracterizada a situação de greve contra a falta de pagamento de remuneração, em um outro caso;
g) Na situação específica dos servidores docentes, também haveria impedimento a tal desconto, tendo em vista a obrigatoriedade da reposição das aulas, hipótese já aventada também no STF, pelo Ministro Gilmar Mendes;

h) Entendemos que, a priori, toda a greve é legal, já que prevista no ordenamento jurídico. A Administração, tendo interesse, é que deve promover ação para que a greve seja declarada ilegal, se achar possível e conveniente. Não achamos que seja pertinente os sindicatos entrarem com ações, objetivando a declaração da legalidade da greve. Primeiro, porque eventual indeferimento do pedido de antecipação de tutela teria um efeito muito negativo na categoria; segundo, porque corre-se o risco de alguma das formalidades não ter sido devidamente cumprida por determinada entidade de base; terceiro, porque a obtenção de decisão favorável por algum sindicato que tenha cumprido as formalidades deixaria em situação delicada aqueles que não as tenham cumprido integralmente, e; finalmente, porque a mera declaração da legalidade da greve não representaria garantia do pagamento dos dias parados;
i) Avaliamos que devemos deixar para a Administração a iniciativa da declaração da ilegalidade da greve. Afinal, enquanto não houver tal declaração ficará muito mais fácil defendermos o pagamento dos dias parados, inclusive perante a própria Administração e a opinião pública;

j) Do ponto de vista processual existem três possibilidades: a) tratar a questão como dissídio coletivo de greve, entrando com ações no STJ, em nome de todos os sindicatos, ou de grupos de sindicatos, tentando impedir o desconto dos dias parados; b) forçar os órgãos, nos Estados, a se manifestarem quanto ao cumprimento ou não da orientação de desconto dos dias parados, e, em virtude da resposta, ajuizar mandados de segurança contra tais autoridades coatoras nos casos concretos (acreditamos que possa haver discussão preliminar sobre a competência dos juízos federais, mas acreditamos ser possível superá-la), e; c) ajuizar ações individuais nos Estados, com o que realmente fugiríamos do dissídio coletivo, e os juízes teriam que decidir os casos concretos. Esta última solução foi utilizada na base da Fenajufe, com êxito;

k) Agora, entendemos que, ações coletivas ordinárias, ajuizadas nos Estados, não seriam exitosas, face devido à dimensão nacional do movimento paredista, acarretando a remessa dos processos à conservadora 1ª Seção do STJ;

l) Avaliamos que, no momento, o melhor seria tentar com que as representações dos Órgãos mantenham uma posição favorável aos trabalhadores, e, não sendo isso possível, que oficiem os sindicatos acerca do implemento do desconto dos dias parados.
Com tais ofícios em mãos, as assessorias das entidades de base tentariam obter liminares em mandados de segurança, nos Estados, evitando num primeiro momento o STJ, onde o acolhimento preliminar dos pleitos seria mais difícil;

m) Só iríamos ao STJ, se esta primeira estratégia não funcionasse;

n) E, finalmente, caso nenhuma destas estratégias funcione, restaria ainda o ajuizamento de ações individuais ou plúrimas, nos Estados;

o) A nota técnica que estamos elaborando analisará com profundidade todas as questões colocadas aqui e outras que surgirem do estudo, mostrando as possíveis dificuldades que poderemos ter no Poder Judiciário; já a inicial do MS defenderá o não desconto da remuneração, usando os melhores fundamentos, e mostrando que estamos dentro daquelas exceções previstas na lei, que impedem tal desconto.

No momento, era isto que tínhamos a colocar.

Grande abraço a todos.

Brasília/DF, 19 de julho de 2012.

Secretário Geral/CONDSEF

JOSÉ LUIS WAGNER
OAB/DF sob nº 17.183
VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE OAB/DF nº 26.778
LEOPOLDO RODRIGUES PORTELA OAB/DF n. 24.927 

FUNCIONALISMO PÚBLICO - CONDSEF APONTA MAIS UM CALENDÁRIO DE ATIVIDADES PARA FORTALECER A GREVE

Acampamento da Greve terminou nesta sexta, 20, com plenaria conjunta que aprovou reforco da greve em todo o Brasil. Na foto o diretor da Condsef, Mauricio Scotelaro, em intervencao durante a plenaria (Foto: Graziela Almeida / Condsef)

Depois da semana de intensas atividades em Brasília e a realização de uma marcha histórica que reuniu mais de 15 mil servidores e estudantes na Esplanada dos Ministérios, terminou nesta sexta-feira o “Acampamento da Greve” (foto. veja mais fotos em nossa pagina institucional no Facebook). A ação que reuniu servidores de diversas categorias de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal foi concluída com a realização de uma plenária conjunta que reforçou a necessidade do fortalecimento da greve geral no setor público. Os servidores voltam para seus estados com a missão de reforçar a greve onde já existe paralisação e trazer para o movimento setores que ainda não definiram pela greve por tempo indeterminado.

A ameaça do corte de ponto não deve intimidar a categoria. A assessoria jurídica da Condsef trabalha para resguardar o direito dos servidores de promover a luta legítima pelo atendimento de suas demandas.

A expectativa é de que o cenário de greve continue a crescer em todo o Brasil. Nesta sexta a Condsef também realizou uma reunião do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) onde apontou mais um calendário de atividades com o objetivo de fortalecer a greve e unidade dos servidores em todo o Brasil. Confira a seguir as datas apontadas para novas atividades.

O calendário deve ser discutido com o Fórum Nacional de Entidades que compõem a Campanha Salarial 2012 para que as ações sejam integradas e unificadas por todas as categorias em greve. Um Dia Nacional de Lutas com atividades nos estados deve acontecer no dia 31 de julho, provável data apontada pelo Ministério do Planejamento para apresentar propostas concretas para a maioria dos servidores do Executivo. A Condsef e suas filiadas também vão participar das atividades convocadas pela CUT, CTB e CSP-Conlutas no dia 2 de agosto. A Confederação também prevê a realização de mais uma marcha a Brasília no dia 9 de agosto. Todas as ações visam o fortalecimento da greve e aumento da pressão na busca por avanços significativos nos processos de negociação com o governo.

Também no dia 9 de agosto a Condsef realiza mais uma reunião do CDE e outra plenária nacional da entidade será convocada para o dia 10 de agosto no Clube dos Previdenciários em Brasília. Todos os esforços devem ser feitos para manter a luta por melhores condições de trabalho para os servidores e investimentos que tragam serviços gratuitos e de qualidade para o Brasil. Enquanto o governo não apresenta propostas concretas e não traz novidades significativas ao cenário de negociações, a orientação continua sendo a de unidade e mobilização intensas.

Quanto mais o governo empurrar os processos de negociação, mais os servidores devem se mobilizar. Somente o reforço na mobilização nacional será capaz de fazer com que a categoria obtenha vitórias significativas em um processo de negociação que ainda não apresentou as respostas de melhoria que os servidores e serviços públicos necessitam. Porque como diz a frase, se lutando é difícil vencer, é impossível vencer sem lutar.

De: CONDSEF

quinta-feira, 19 de julho de 2012

FUNCIONALISMO PÚBLICO - DE XICOTE E TAMANCO, A ORDEM DE DILMA É RIGIDEZ COM GREVISTAS

Dilma tira Planalto do foco das negociações de greve dos servidores


Ao centralizar na ministra do Planejamento, Miriam Belchior, as negociações sobre a greve dos servidores públicos federais de todas as categorias, a estratégia da presidente Dilma Rousseff foi desviar do Palácio do Planalto o foco dessa agenda negativa. Alguns sindicalistas tentaram estabelecer uma conexão direta com dois ministros palacianos: Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência). Mas Dilma vetou qualquer negociação paralela.

A ordem da presidente Dilma é de endurecer com os grevistas. A expectativa no núcleo palaciano é de que o movimento comece a perder fôlego com o corte do ponto dos servidores. Ao mesmo tempo, o governo decidiu enfrentar o debate com os grevistas. A estratégia é de tentar vencer esse debate junto à opinião pública, com o discurso de responsabilidade fiscal num momento de grave crise financeira internacional.

Além da proposta oferecida aos professores universitários na semana passada, os militares também devem receber um aumento. Nas palavras de um interlocutor da presidente Dilma, “um general não pode receber R$ 12 mil.” Para o próximo ano, também está em análise um aumento para os servidores de nível médio. Isso porque esses servidores estão com a maior defasagem salarial.

Publicada às 08h14
por Gerson Camarotti |
De: G1

BASTA! - Aproveita presidentaaa ... seu momento está chegando ao fim, pois só falta alguns meses para o término de suas chicotadas, e depois..., bem, tente alguma coisa na área do R$1,99 - MAIS NÃO VAI FALIR OUTRA VEZ NÉ !?, pois reeeileção PT - NUNCA MAIS!

Dizem que o PT e seus partidos colaboradores, nestas eleições, também corrrrrem o risco de FALIIIREM.

Como seria o PMDB perdendo bancadas pelos municípios aí afora.

Será que na avaliação interna daquele partido (PMDB), mesmo rolando muita grana, muita cachoeira, ele não pulará, como já o fez outras vezes, largando esse ptzinho a mingua e o culpando pelas enormes crises futuras???

O grande mal de todo governante é pensar que nunca sairá da vida pública, e que todos nós (povo) temos um grande saldo à quitar com eles pelos seus enormes sacrifícios - Ridículo !

Então presidentaaa: Ainda há tempo de corrigir tudo que prejudica o nosso Brasil, FAÇA-O!

FUNCIONALISMO PÚBLICO - GOVERNO COVARDE FOGE E MANDA A POLÍCIA TRAZER A SOLUÇÃO

Em vez de diálogo gás de pimenta

  • Escrito por  H. Acker
Foi assim que os servidores públicos foram recebidos em Brasília. Depois da Marcha de cerca de 20 mil pessoas, a manifestação se concentrou em frente ao Ministério do Planejamento. Enquanto aguardavam que uma delegação fosse recebida pelo Governo, os manifestantes deram um abraço ao prédio do Bloco K. A ministra não só não recebeu os representantes do funcionalismo, como a Polícia agiu com extremo rigor, jogando gás de pimenta contra as pessoas. Ainda na tarde deste dia 18/7 haverá reunião do Fórum das Entidades dos servidores, para avaliar a situação. A ASSIBGE-SN antecipou sua Plenária Nacional para o dia de hoje.
 
BASTA ! - Seria esta uma atitude que os funcionários públicos federais esperavam de um governo que outrora se dizia contra as repressões injustas sobre fatos e propostas verdadeiras !?
 
Seria esta a atitude esperada pela população brasileira à uma EX-guerrilheira que hoje é a nossa presidentaaa... !?
 
DE ATITUDES COVARDES, OS BRASILEIROS JÁ ESTÃO DE SACO CHEIO!
 
DE POLÍTICOS COVARDES, MENTIROSOS E LADRÕES DOS COFRES PÚBLICOS SÓ NOS RESTA DAR UM PAREDÃO A ELES!
 
VIVA O ACORDAR DOS GUERREIROS !
 
GREVE
 
VAMOS À GREVE GERAL DOS TRABALHADORES !!!
 
VAMOS ACABAR COM ESSA FARRA DO BOI !!!
 
VAMOS LUTAR:
 
POR MELHORES SALÁRIOS,
 
POR UMA APOSENTADORIA JUSTA,
 
POR UM SALÁRIO MÍNIMO QUE SE DESTINE SOMENTE AO INÍCIO DA VIDA PRODUTIVA DO CIDADÃO E NÃO SIRVA COMO REFERÊNCIA PARA PLANEJAMENTOS E EXECUÇÕES GOVERNAMENTAIS DE VERBAS A SEREM DESTINADAS AOS DEMAIS TRABALHADORES E APOSENTADOS, ENCOLHENDO GRADATIVAMENTE SEU PODER AQUISITIVO DURANTE OS ANOS,
 
VAMOS LUTAR POR UM SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE, SEJA NA SAÚDE, NA EDUCAÇÃO E NOS DEMAIS SETORES,
 
DIGA NÃO AOS CACHOEIRAS E MENSALÕES !
 
DIGA NÃO À CORRUPÇÃO !
 
DIGA NÃO ÀS ELEIÇÕES - 2012!
 
 

ASSIBGE - É GREVE NO IBGE EM TODO BRASIL !!!

COMANDO NACIONAL DE GREVE DO IBGE

INFORMATIVO Nº. 06

RIO DE JANEIRO, 18 DE JULHO DE 2012. 

GOVERNO MARCA REUNIÃO COM SINDICATO:

No final da tarde de hoje, recebemos ofício do Ministério do Planejamento confirmando nossa reunião de negociação para o dia 24/7 às 10 horas em Brasília. No entanto até agora não recebemos nenhum documento oficial.

No Rio de Janeiro, os núcleos Dipeq/RJ, Sede e Canabarro tiveram suas assembléias de informes e os núcleos Lucas e Chile aprovaram paralisação de 24h para o dia 18/7. A paralisação da Chile atingiu, segundo o comando local, 80% de adesão.

Em relação aos demais Estados, na Bahia, aconteceu um ato dos trabalhadores no dia 16/7, onde foi formalizada ao Chefe da UE, a disponibilização das funções gratificadas. Foram 60 assinaturas de CHEFIAS DE AGÊNCIAS, PME, IPC, PNAD, RH, SDI, dentre outras, onde os trabalhadores manifestam sua indignação com o governo e com a direção do IBGE que tenta viabilizar os trabalhos com fura-greves e trabalhadores temporários não treinados.

Os companheiros do Paraná informam que mais duas agências aderiram à greve, apesar de toda pressão e contra-informações.

No  Rio Grande do Sul, o Chefe da Unidade entrou com ação com pedido de liminar, no TRF, contra os militantes. A ação pede para que o piquete fique distante das portas de  acesso. Felizmente, não houve êxito na ação liminar e o Juiz deverá julgar a ação.

Em São Paulo, três duplas de companheiros seguiram para o interior para mobilizar e parar as agências, assim como em Minas Gerais, que também tirou equipe para o interior para conversar com mais colegas da rede de coleta.

Os companheiros do Amazonas, depois de aderir a várias paralisações, entraram em greve na segunda feira e hoje, com 80% de paralisação, participam de ato unificado com os demais servidores federais.

No Distrito Federal, a greve se iniciou hoje por tempo indeterminado.

Os companheiros do Acre iniciaram uma paralisação hoje, com adesão aproximada de 70%, que se estenderá até dia 20/07.

Alagoas e Pernambuco estão enviando equipes de convencimento para o interior do estado. Nos demais Estados, o piquete de convencimento segue e os companheiros estão firmes na luta.

A avaliação do Comando Nacional é de que a greve se amplia está fortalecida e tem condições de se estender para todo o Brasil até dia 23/07. Estamos em momentos cruciais para que o governo apresente uma contraproposta às nossas reivindicações e precisamos passar essa mensagem aos colegas que estão na greve há um mês, como é o caso dos colegas do Rio Grande do Sul e Amapá, ou aqueles que mais recentemente aderiram ao movimento. Hoje somos 22 núcleos em greve, representando 21 estados e mais do que nunca precisamos resistir às pressões, às contra-informações, aos colegas que estão vergonhosamente trabalhando, enquanto os grevistas lutam por seus salários. É preciso mostrar para esses colegas que a dignidade do trabalho tem que ter correspondência com o  salário, condições de vida e trabalho decente, não precarizado.

MANIFESTAÇÕES DO FUNCIONALISMO EM BRASÍLIA: Desde segunda-feira, os trabalhadores do serviço público em greve estão acampados em Brasília. São servidores do Ministério da Saúde, professores, estudantes, técnicos administrativos, DRT, IBAMA, INCRA, FUNASA, Cultura, IBGE,  Arquivo Nacional, C&T, Auditores e Agências Reguladoras, que estão lutando para que o orçamento público venha para os serviços públicos e para os trabalhadores do serviço público. Neste momento em que todos os setores sociais querem incluir no orçamento propostas de seu interesse, estamos disputando recursos com usineiros, banqueiros, latifundiários, agronegócio e corrupção. O discurso do Governo nos jornais de hoje é de restringir ao máximo a destinação para salário de servidores e jogar peso nas obras de infraestrutura.  Afirmaram que categorias que mais ganham no serviço público não serão contempladas e que as greves os preocupam. No entanto, tendem a endurecer com os professores universitários, que recusaram a proposta.

Segundo os jornais oficiais, a LDO aprovada ontem não prevê aumento para o funcionalismo e há uma imensa pressão dos setores empresarias e do governo para não ceder a pressão dos servidores.

Ontem, o governo cortou a rubrica (descontos das mensalidades) do Sindicato da previdência do Rio e São Paulo, em plena greve do ministério da saúde, numa postura de jogar todas as armas contra a greve.

CALENDÁRIO DO FUNCIONALISMO EM BRASILIA:

16 a 20/7 - ACAMPAMENTO NA ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS

18/07 - MARCHA DOS SERVIDORES FEDERAIS E ESPERA-SE QUE HAJA AUDIÊNCIA COM A MINISTRA MIRIAM BELCHIOR

19/07 - PLENÁRIA ESPECÍFICA DE CADA CATEGORIA

20/07 - PLENÁRIA DOS SERVIDORES FEDERAIS PROPOSTA DE MOBILIZAÇÃO PARA OS PRÓXIMOS DIAS

No Rio de Janeiro:- 20/07 - Assembléia estadual na sexta-feira, dia ás 10h em frente à Sede do IBGE (foi marcada na última assembléia).

Nos demais Estados: - Dia 23/07 – Assembléias de informes das atividades ocorridas em Brasília (marcha e plenárias).

Para todo o Brasil: - Dia 24/07 – Dia nacional para protocolar denúncia no Ministério Público do Trabalho sobre a ilegalidade do trabalho temporário no IBGE (organizar atos em frente ao Ministério Público do Trabalho).

 A ASSIBGE estará disponibilizando um modelo de documento a ser utilizado nessa denuncia.

- Dia 24/07 - Reunião do comando nacional de greve em Brasília para avaliar a reunião com o governo orientar as assembléias.

- Dia 26/07 - Assembléias em todo o País para avaliar a reunião com o governo e retorno ao comando nacional. 

- Dia 27/07 – Reunião do Comando Nacional de Greve para avaliação das decisões das Assembléias estaduais e encaminhamento de propostas.

COMANDO NACIONAL DE GREVE

Telefones:

Executiva Nacional – (21) 3575-5757 – Fax (21) 3575-5766

E-mail: assibge-sn@uol.com.br
Na internet: http://www.assibge.org/ - http://www.ibgeemgreve.blogspot.com/