O Conselho Nacional de Justiça(CNJ) elabora uma resolução para regulamentar o pagamento de benefícios a magistrados e servidores.
O Conselho Nacional de Justiça(CNJ) elabora uma resolução para regulamentar o pagamento de benefícios a magistrados e servidores. Segundo a proposta, os pagamentos deverão ser feitos com publicação dos atos de liberação de recursos e seus beneficiários. A medida visa garantir transparência ao processo para evitar desembolsos indevidos e milionários em favor de magistrados, como ocorreu no Tribunal de Justiça de São Paulo.
O texto original da resolução foi produzido há dois anos, na gestão do ministro Gilmar Mendes, então presidente do CNJ. A proposta não chegou a ser votada por ingerência de tribunais e entidades de classe.
De: Diário de Notícias
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