terça-feira, 28 de agosto de 2012

FUNCIONALISMO PÚBLICO - BASE DA CONDSEF RETORNA AO TRABALHO APÓS FECHAR ACORDO COM O GOVERNO, MAS A LUTA CONTINUA COMPANHEIROS!!!

Por ampla maioria, servidores de pelo menos 18 categorias da base da Condsef aprovam proposta do governo e retomam atividades a partir de segunda, 3. Acordo deve ser assinado até sexta. Condsef busca devolução integral de pontos cortados


Cerca de 135 delegados sindicais representando servidores de pelo menos 18 categorias da base da Condsef em todo o Brasil aprovaram por ampla maioria proposta que autoriza assinatura de acordo com o governo e vota fim da greve. Retorno ao trabalho desses servidores está previsto para segunda, 3 (Foto: Graziela Almeida / Imprensa Condsef)Nesta terça-feira, dia em que completa 22 anos, a Condsef promoveu uma plenária nacional com representantes de pelo menos 18 categorias de sua base de todo o Brasil. Por ampla maioria, os servidores aprovaram proposta apresentada pelo governo que concede reajuste (R$1.000-NS; R$930-NI; R$630-NA) inseridos na gratificação de desempenho - escalanados em três anos. A proposta atinge pelo menos 510 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. Nesse cenário estão compreendidas categorias que representam a maioria dos servidores do Executivo e fazem parte do PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo) – que possuem servidores lotados em todos os ministérios e autarquias, CPST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho) – que engloba também servidores da Funasa – além das carreiras correlatas. Carreiras correlatas compreendem categorias que possuem tabelas similares ou bem próximas à realidade salarial do PGPE e CPST – que possuem as menores tabelas do Executivo. Entre elas podemos citar Cultura, Fazenda (PECFAZ), Imprensa Nacional, SPU, HFA, Embratur, AGU/DPU, administrativos da PRF, Integração Nacional, Funai (categorias não citadas devem observar se estão inseridas no PGPE ou CPST e, portanto, estão contempladas pelo acordo). O acordo para esses setores deve ser assinado até sexta e a volta ao trabalho dessas categorias acontece a partir de segunda, dia 3 de setembro.

A Condsef foi hoje ao Planejamento comunicar ao governo a aceitação da proposta desses setores de sua base. A entidade aproveitou a oportunidade para cobrar ainda a devolução integral e imediata dos pontos cortados pelo governo. Está neste grupo a maioria dos servidores atingidos pela determinação da presidenta Dilma, que chegou a cortar 100% do salário de alguns trabalhadores. Paralelo a este debate no Planejamento, a assessoria jurídica da Condsef teve também hoje uma audiência com o ministro Marco Aurélio, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) de ação protocalada pela Condsef e outras entidades sindicais que pede a suspensão imediata do corte de ponto que prejudica milhaServidores do Ministério da Saúde, que estão entre os que tiveram 100% do ponto cortado pela presidenta Dilma, fazem protesto simbólico solicitando apoio para um fundo de caixa para quem está até agora sem confirmação do salário do mês (Foto: Graziela Almeida / Imprensa Condsef)res de servidores, impedindo seu sustento familiar.

Além desses setores que aceitaram a proposta e representam a maioria dos servidores que mantém uma greve geral em todo o Brasil, outros setores da base da Condsef já autorizaram a assinatura de acordo com o governo. Entre eles estão servidores da Area Ambienta (Ibama, Instituto Chico Mendes e Ministério do Meio Ambiente) e servidores do INPI. A Condsef ainda aguarda resposta sobre aceitação de proposta de outros setores de sua base como Agências Reguladores, Tecnologia Militar, Inep/FNDE e Instituto Evandro Chagas. Até agora, a única categoria da base da Condsef que oficialmente disse não à proposta do governo e mantém tratativas no Planejamento é a dos servidores do Incra. A entidade continuará dando todo suporte à luta dos companheiros. Essa semana é o prazo limite para reportar respostas dos trabalhadores ao governo. 

Garantias para assinar acordo – Os servidores que aprovaram as propostas do governo aceitaram a formalização de acordos que garantam a continuidade das negociações que buscam a equiparação salarial com a tabela criada pela Lei 12.277/10. A lei abrange cinco cargos de nível superior do Executivo (Engenheiro, Estatístico, Arquiteto, Economista e Biólogo). A Condsef também busca a consolidação de um reajuste nos benefícios pagos aos servidores do Executivo, como auxílio-alimentação e plano de saúde. Apenas no caso específico dos benefícios não se aplica a obrigatoriedade legal de envio de projetos de lei ao Congresso Nacional – com previsão orçamentária para 2013 - até 31 de agosto. Por isso, a concessão de reajustes em benefícios pode ser dada a qualquer tempo. A Condsef espera que ainda este ano haja aplicação de algum percentual na melhoria desses valores, bastante defassados para os servidores do Executivo. Sobre o dia 31 de agosto como limite para envio de projetos ao Congresso, é intenção da Condsef buscar alteração desta data que acaba prejudicando o alcance de consensos nas mesas de negociação em curso. Para isso, a Condsef está buscando uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia.

Apesar da volta ao trabalho da maioria dos servidores da base da Condsef, a mobilização da categoria vai continuar permanente. Já no dia 5 de setembro, próxima quarta-feira, a Condsef e suas filiadas participam de um Dia Nacional de Lutas em defesa dos trabalhadores convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). A luta pelo atendimento das reivindicações que o governo ainda não conseguiu atender vai permanecer firme. “A Condsef acredita que o cenário de crise, alegado pelo governo como dificultador do processo de negociações, não durará para sempre”, destaca Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. “Num cenário econômico mais propício é possível, sim, alcançar as melhorias de que o setor público tanto necessitam para assegurar atendimento públicos de qualidade a população brasileira. Para isso, nossa categoria continuará permanentemente alerta. A luta por dias melhores continua”, concluiu.

De: CONDSEF

Um comentário:

  1. Mais uma vez, os pessoal do sindicato (cheios de DAS e de fotos da Dilma em suas salas) vendeu o Nivel Superior para garantir uma migalha maior para o Nivel Médio...
    Lamentável...

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