quinta-feira, 30 de agosto de 2012

FUNCIONALISMO PÚBLICO - CONDSEF ACOMPANHA ACORDOS DE SUA BASE COM O GOVERNO

A Condsef passou essa quarta-feira no Ministério do Planejamento buscando fechar os termos de acordo das categorias de sua base que aprovaram por maioria as propostas apresentadas pelo governo. Assim que concluídos e digitalizados, todos os termos assinados serão disponibilizados aqui em nossa página. Até agora, servidores do Incra, Dnit e Agências Reguladoras são setores da base da Condsef que disseram não às propostas do governo. Os servidores que acataram as propostas terão reajustes que giram em torno de 15,8%, escalonados em três anos. Os valores serão aplicados nos contracheques em janeiro de cada ano. Fica assegurada a continuidade das negociações com as categorias da base da Condsef. Uma das principais reivindicações segue sendo a equiparação salarial dos servidores do Executivo com a tabela criada pela Lei 12.277/10. As categorias que acataram proposta e estavam em greve também aprovaram o retorno ao trabalho a partir desta segunda-feira, 3 de setembro. A Condsef segue buscando assegurar ainda que sejam devolvidos integralmente os salários daqueles servidores que tiveram seus pontos cortados.

A Condsef também busca a consolidação de um reajuste nos benefícios pagos aos servidores do Executivo, como auxílio-alimentação e plano de saúde. No caso dos benefícios não se aplica a obrigatoriedade legal de envio de projetos de lei ao Congresso Nacional – com previsão orçamentária para 2013 – até 31 de agosto. Por isso, a concessão de reajustes em benefícios pode ser dada a qualquer tempo. A Condsef espera que ainda este ano haja aplicação de algum percentual de reajuste na melhoria desses valores, bastante defasados no Executivo. Sobre o dia 31 de agosto como limite para envio de projetos ao Congresso, é intenção da Condsef buscar a alteração desta data que acaba influenciando no alcance de consensos nas mesas de negociação. Para isso a Condsef busca uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia.

Apesar da volta ao trabalho da maioria dos servidores da base da Condsef, a mobilização da categoria vai continuar. Já no dia 5 de setembro, próxima quarta, a Condsef e suas filiadas participam de um Dia Nacional de Lutas em defesa dos trabalhadores convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). A luta pelo atendimento das reivindicações que o governo não conseguiu atender vai permanecer firme. “A Condsef acredita que o cenário de crise, alegado pelo governo como obstáculo no processo de negociações, não durará para sempre”, destaca Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. “Num cenário mais propício é possível alcançar as melhorias de que o setor público e a população tanto necessitam. A luta por melhores dias vai continuar”, concluiu Costa.

De: CONDSEF

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