A Condsef realizou mais uma reunião de seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), na última sexta-feira, 27. No sábado, 28, a entidade promoveu plenária nacional que contou com a presença de representantes de dezessete estados e o Distrito Federal. Mais de cem delegados fizeram avaliação dos processos de negociação entre a Confederação e o Ministério do Planejamento. Por unanimidade a categoria reafirmou o fortalecimento da unidade dos servidores e a luta pela extensão da Lei 12.277/10 para todos os níveis (Superior, Intermediário e Auxiliar) como assinado em memorial no final do ano passado entre Condsef, CUT e SRH. Um calendário de atividades também foi aprovado durante a plenária. As entidades filiadas à Condsef também reafirmaram participação na 3ª marcha da Campanha Salarial Unificada dos Servidores Federais que acontece no próximo dia 16 de junho. Os estados que não puderem trazer representantes farão atividades locais de apoio à luta em defesa dos servidores e serviços públicos.
As entidades também vão procurar fortalecer o trabalho de força tarefa nos estados e buscar aproximar a pauta dos servidores federais às demandas dos servidores estaduais e municipais. Foi aprovada ainda a participação da Condsef no Dia Nacional de Mobilização convocado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). A atividade que reúne trabalhadores do setor público e privado acontece no dia 6 de junho em defesa de ganhos reais, redução da jornada de 40 horas, pelo fim do fator previdenciário, aprovação da Convenção 151 que regulamenta a negociação coletiva no setor público, entre outras bandeiras de luta. E no dia 8 de junho a Condsef orienta suas filiadas a enviar representantes da área ambiental ao Senado. A expectativa é realizar um grande movimento contra a proposta do Código Florestal que está agora na pauta da Casa.
Deliberações de base serão seguidas – Para fortalecer a defesa das demandas aprovadas pelas instâncias de votação da Condsef a entidade vai buscar uma audiência com a Secretaria Geral da Presidência da República. Paralela a luta em defesa da extensão da Lei 12.277/10 para todos os cargos de nível superior da administração pública e concessão de mesmo percentual de reajuste para servidores dos níveis intermediário e auxiliar, a Condsef segue buscando atendimento de pautas específicas; fruto de deliberações de diversos setores de sua base. A entidade vai buscar no Planejamento a garantia de debates de diretrizes de carreira e reestruturação de cargos. Entre os setores estão MTE, Mapa, AGU, Saúde, SPU, Incra, Área Ambiental, Fazenda, Cultura, DPRF, DPU, Defesa, entre outros.
Lutas alternativas também foram votadas e aprovadas durante a plenária nacional para auxiliar a Condsef nos processos de negociação em curso com o governo. Na próxima reunião agendada para o dia 3 de junho a Condsef vai cobrar do Planejamento uma minuta com propostas do governo ligadas à Lei 12.277/10 e demais itens que compõe o memorial assinado com a entidade no final do ano passado.
Outros temas – A plenária nacional aprovou também a criação de um grupo de trabalho dos PDVistas para tratar questões ligadas a servidores que sofreram com o processo de demissões do governo FHC e lutam pela possibilidade de retornar ao serviço público. Pautas específicas do MTE também foram tratadas. Entre os assuntos a extensão de 12 horas para atendimento ao público, reposição de dias parados, avaliação de desempenho entre outros que seguem sendo acompanhados e divulgados oportunamente na página da Condsef.
Outras notícias que também devem ser publicadas em breve tratam de proposta de Decreto para regulamentar promoção e progressão de servidores do Inep, HFA, FNDE, DNPM e Dnit. A minuta apresentada pelo governo vem sendo avaliada e votada pelos servidores desses setores em assembléias. O objetivo é buscar solução que atenda demandas de todas essas áreas.
De: CONDSEF
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