O processo de negociação da pauta específica dos servidores da base da Condsef com o governo Dilma acaba de começar e já conta com impasses. Para conseguir avanços e a implantação de itens que compõe memorial assinado entre a Confederação, CUT e SRH toda a categoria deve reforçar a unidade, mobilização e estar preparada para pressionar pelo atendimento de suas reivindicações mais urgentes. Na reunião desta terça-feira com o Ministério do Planejamento foi dado o primeiro sinal de que os trabalhadores não vão encontrar facilidades. Um dos impasses está na Lei 12.277/10. A lei criou tabela diferenciada apenas para cinco cargos de nível superior da administração pública. Desde o ano passado, a Condsef busca a equalização das remunerações para todos os cargos de nível superior, intermediário e auxiliar do Executivo. Na reunião de hoje, o Planejamento disse que o governo admite a equalização, mas somente para o nível superior.
A Condsef defende a extensão dos mesmos percentuais de reajuste para os níveis intermediário e auxiliar. A entidade tem ponderado junto ao Planejamento que sem esta equiparação as distorções salariais já gritantes dentro do Executivo e também entre os demais Poderes, vão alcançar níveis alarmantes tornando o problema insustentável. Até agora o que o Planejamento admite é considerar uma proposta de gratificação de qualificação (GQ) para servidores de nível intermediário. A Condsef vai seguir cobrando do governo um tratamento isonômico para os servidores. Para a entidade é importante reforçar que o engajamento de todas as filiadas e todas as categorias da base da Confederação será fundamental ao longo deste processo negocial.
Apesar dos debates estarem instalados, o governo voltou a reforçar que prevalece a determinação de que este ano não haverá concessão de reajuste para nenhuma categoria. Não há exceções. Todo o processo de negociações vai ser conduzido para que acordos e pontos de consenso sejam implantados a partir de 2012.
Regulamentação de Progressões – A Condsef segue cobrando o encaminhamento de demandas que já deveriam ter sido resolvidas durante o governo Lula. Entre as pendências está a publicação de decretos que regulamentam progressões no Dnit, DNPM, HFA, Inep e FNDE. O Planejamento se comprometeu a enviar as propostas de Decreto desses setores até a próxima sexta, 20. Assim que receber as minutas a Condsef vai encaminhar para análise dos servidores dessas categorias. A partir da análise serão definidos cronogramas para conclusão dessas demandas.
Cedidos – A reunião desta terça também tratou da avaliação de desempenho para os servidores cedidos ao SUS. De acordo com o Planejamento várias reuniões com o Ministério da Saúde já aconteceram para tratar o tema, mas nenhuma solução definitiva foi alcançada. Neste momento gestores do governo estão analisando uma alternativa de um processo de Avaliação Simplificada. Há a compreensão de quem deve avaliar os cedidos é o Ministério da Saúde e não os gestores estaduais e municipais. Nesse sentido, a Condsef voltou a defender a concessão de 80 pontos fixos para Avaliação Institucional e apontou a necessidade de encontrar solução para os 20 pontos restantes, referentes à Avaliação Individual.
Outras demandas – A Condsef solicitou a abordagem de outras demandas da base da Condsef que seguem represadas. Servidores da ex-TVE, do Dnocs, INPI, C&T, Inmetro, Tecnologia Militar e trabalhadores reintegrados estão entre os setores que a entidade cobra solução para algum problema.
A Condsef tem novos encontros no Planejamento agendados para os dias 3 e 14 de junho. Mas a entidade vai seguir cobrando todas as pendências que o Planejamento se comprometeu a encaminhar. A entidade também vai batalhar a realização de reuniões extras para tratar de demandas que não estão contidas no memorial e podem ser facilmente solucionadas já que não provocam impactos financeiros.
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De: CONDSEF
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