RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA DA MINISTRA MÍRIAN BELCHIOR COM AS ENTIDADES NACIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICO FEDERAIS

De: AVANÇAR NA LUTA
SIGA O ENDEREÇO:  
http://www.avancarnaluta.com/

AUDIÊNCIAS DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, COM A MINISTRA DO PLANEJAMENTO MIRIAN BELCHIOR DIA 13/04/2011.

PARTICIPANTES:

PELO GOVERNO:

Ø  MIRIAN BELCHIOR – MINISTRA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO;
Ø  VALTER CORREIA – MP/SEA;
Ø  DUVANIER – SRH/MP;
Ø  RAFAEL – SRH/MP;
Ø  SANDRA ARLENE – SRH/MP;
Ø  MARCELA TAPAJÓS/ SRH/MP’

PELAS ENTIDADES SINDICAIS:

ASSIBGE – SN, ANDES – SN, ASFOC, CUT, CONDSEF, CTB, CNTSS, CONFELEGIS, CSP – CONLUTAS, FASUBRA, FENALEGIS, FENASPS, FENASPS, FENAJUFE, MOSAP, PROIFES, SINAL, SINAIT, SINTBACEN, SINASEFE, SINAGÊNCIAS, SINDLEGIS, SINDIFISCO NACIONAL, SINASEMPU E UNACON

DESENVOLVIMENTO:

1.  A AUDIÊNCIA FOI ABERTA PELA MINISTRA MIRIAN BELCHIOR, FAZENDO A SEGUINTE ABORDAGEM:

Ø QUE O GOVERNO DILMA É UM GOVERNO DE CONTINUIDADE DE PROJETO POLITICO DO GOVERNO LULA, MAS É OUTRO GOVERNO;

Ø  AFIRMOU QUE EM RELAÇÃO AO DIÁLOGO ENTRE OS SERVIDORES E O GOVERNO, QUE NÃO HAVERÁ NENHUM RETROCESSO EM RELAÇÃO À POLITICA DE DIALOGO  DURANTE O GOVERNO LULA, E SE POSSIVEL, MELHORAR MAIS AINDA;

Ø  AFIRMOU QUE É UM MOMENTO DIFERENCIADO DA CONJUNTURA NACIONAL E INTERNACIONAL, SINALIZANDO CUIDADOS POR PARTE DO GOVERNO NA QUESTÃO DAS CONTAS PÚBLICAS;

Ø QUE EM SENDO UM NOVO MOMENTO, O GOVERNO ESTAR NUM PROCESSO DE REDIMENSIONAMENTO DA GESTÃO, JUSTIFICANDO INCLUSIVE O PORQUE DE NÃO TER RECEBIDO AINDA AS ENTIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS;

Ø QUE NA SUA COMPREENSÃO, HOUVE AVANÇOS DURANTE O GOVERNO LULA NA RELAÇÃO COM OS SERVIDORES, COMO TAMBÉM NAS QUESTÕES DAS RECOMPOSIÇÕES  SALARIAIS, E QUE ISTO DEVE SER LEVADO EM CONTA NESTE MOMENTO;

Ø  INFORMOU SOBRE A REESTRUTURAÇÃO QUE ESTAR SENDO IMPLEMENTADA NA ÁREA DE GESTÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ONDE SERÁ CRIADA A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO, QUE TERÁ A PRERROGATIVA CENTRAL DE CONDUZIR OS PROCESSOS DE NEGOCIAÇÃO COM AS REPRESENTAÇÕES DOS SERVIDORES;

Ø  INFORMOU QUE AS NEGOCIAÇÕES OCORRERÃO NO RITO DAS CONDIÇÕES FISCAIS DO GOVERNO.

APÓS A INTERVENÇÃO DA MINISTRA, AS ENTIDADES SINDICAIS ENCARREGADAS DE FAZEREM A INTERVENÇÃO PELA BANCADA SINDICAL (CUT, CSP-CONLUTAS, CTB, CONDSEF, FASUBRA E FENAJUFE), DESTACARAM OS EIXOS DA CAMPANHA SALARIAL:                         > CONTRA QUALQUER REFORMA QUE RETIRE DIREITOS DOS TRABALHADORES;

Ø   REGULAMENTAÇÃO/INSTITUCIONALIZAÇÃO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SETOR PÚBLICO E DIREITO DE GREVE IRRESTRITO;

Ø   RETIRADA DOS PL’S, MP’S, DECRETOS CONTRÁRIOS AOS INTERESSES DOS SERVIDORES PÚBLICOS (PL 549/09, PL 248/98, PL 92/07, MP 520/09 E DEMAIS PROPOSIÇÕES);

Ø   CUMPRIMENTO POR PARTE DO GOVERNO DOS ACORDOS FIRMADOS E NÃO CUMPRIDOS;

Ø   PARIDADE ENTRE ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS;

Ø   DEFINIÇÃO DE DATA-BASE (1º DE MAIO);

Ø    POLITICA SALARIAL PERMANENTE COM REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA, VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO BASE E INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES.

 Durante a apresentação dos Eixos foi ratificada a preocupação das Entidades Sindicais em relação a política de cortes no orçamento recente ( mais de 50 bilhões de reais) e suas conseqüências para os serviços e servidores públicos, com destaque para a questão da suspensão dos concursos públicos e redução do orçamento em áreas importantes como Saúde, Educação e Infra estrutura.

Outros elementos importantes destacados  pelas entidades sindicais, foi a necessidade de o mais urgente possível o governo encaminhe a regulamentação da Convenção 151 da OIT; cumprimento dos compromissos assumidos e represados do Governo, principalmente em relação a MEMORIAIS que foram construídos com entre várias entidades nacionais de servidores públicos e o governo no final do Governo passado; que algumas questão de “restruturação de órgãos” que estão ocorrendo no momento devem serem imediatamente pautadas com as representações dos trabalhadores (INCRA, MEIO AMBIENTE, ETC;);  que qualquer matéria que diga respeito aos interesses dos servidores públicos seja pautada nas mesas de negociação com os servidores, enfim, que deve-se se estruturar melhor os espaços de negociação com os servidores, inclusive com a necessidade urgente de estabelecermos uma Agenda para sistematizar as demandas  e iniciar-se efetivamente o processo de negociação.

3.  Após a intervenção das entidades sindicais, a Ministra retomou a palavra, abordando o seguinte:

Ø Que as demandas e compromissos que vierem do governo passado, serão pautadas e revisionadas;

Ø Que a tendência do debate sobre Carreiras, dar-se-ão por parte do governo na perspectiva de Carreiras mais amplas, transversais, com mobilidade por toda administração pública;

Ø Que há espaço para o debate de aperfeiçoamento dos atuais planos de cargos;

Ø Que dependendo da complexidade das nuances, há espaço para de “vez em quando” se ter uma agenda com a Ministra, mais que o espaço de negociação será junto à Secretaria  de relações do Trabalho;

Ø Que em relação à regulamentação da Convenção 151 da OIT, a posição do governo é que a mesma será enviada ao Congresso nacional até junho de 2011.

4.         ENCAMINHAMENTOS:

Ø Ficou agendada reunião com o secretário de Relações do trabalho (Duvanier) dia 18/04/2011, às 15 horas para iniciar-se o processo de sistematização das demandas dos servidores e construção do processo de negociação;

Ø  Reunião das Entidades Nacionais dos Servidores públicos, dia 15/04 as 10 horas na sede da CONDSEF para avaliação da Audiência com a Ministra, desdobramentos da campanha salarial e organização para a reunião com o Governo dia 18/04/2011.


                                           Brasilia, 15 de abril de 2011.

                                           PEDRO ARMENGOL