VEJA E SUA CAMPANHA PELA LEI ANTITERRORISTA

VEJA E SUA CAMPANHA PELA LEI ANTITERRORISTA

Brasil - Repressom e direitos humanos
Segunda, 04 Abril 2011

PCO - Semanário da direita defende que lei deve servir para perseguir movimentos sociais.

A burguesia domina os principais meios de comunicação e usa-os para fazer campanha de sua política. Entre as publicações que fazem isto para defender uma política abertamente direitista está a revista Veja.

Na sua edição desta semana, a revista traz uma matéria com o título A Rede, o terror financia bases no Brasil, sobre as atividades de pessoas ligadas a grupos nacionalistas árabes em território brasileiro, entre eles a Al Qaeda. Com base em informações obtidas com a CIA, FBI e o Tesouro Americano, o que já mostra a quem interessa essas informações publicadas, a revista propõem abertamente adoção de uma lei antiterrorista no Brasil.

A matéria descreve a atividade política de um dos supostos colaboradores da Al Qaeda no Brasil, Khaled Hussein Ali. Segundo a revista, Ali é o responsável pela parte de propaganda do grupo, seu trabalho seria o de coordenar a publicação dos vídeos da Al Qaeda na internet e dar suporte logístico para este tipo de propaganda. Além disso, ele também cuidaria das traduções dos discursos de Osama Bin Laden, líder do grupo.

A matéria faz uma defesa aberta da adoção de medidas propostas pelos órgãos de repressão do imperialismo como a CIA, a Interpol e o FBI. Em um trecho pode ser lido o seguinte: "Tratado como príncipe por seus comparsas, Ali foi seguido por quatro meses pela Polícia Federal, até ser preso em março de 2009(...).

"[Ali] Salvou-se da acusação de terrorismo porque o Código Penal Brasileiro não prevê esse delito. O libanês permaneceu 21 dias preso. Foi liberado porque o Ministério Público Federal não o denunciou à justiça. Casos como o de Ali alimentam as divergências do governo norte-americano com o Brasil.

"Há vinte anos as autoridades nacionais conhecem -e negligenciam - os relatórios da Interpol, da CIA, do FBI e do departamento do Tesouro Americano a respeito das atividades de extremistas no Brasil" (Veja, 6/4/2011).

A revista Veja defende as posições do imperialismo abertamente, não deixando dúvidas das intenções da revista para qualquer. Neste caso, mostra que a intenção de aprovar a Lei antiterrorista é uma iniciativa que vem do imperialismo norte-americano. O que é um verdadeiro absurdo, pois se isto fosse efetivado seria uma interferência direta do imperialismo na legislação brasileira, um ataque à soberania nacional. O Brasil seria obrigado a mudar sua lei para atender os interesses políticos do país mais rico do mundo. Como pode ser visto nas guerras do Afeganistão e do Iraque, o pretexto do combate ao terrorismo serviu para encobrir a busca do governo dos EUA e de monopólios capitalistas pelo petróleo destes países.

No caso brasileiro, além do interesse em controlar a economia nacional está a tentativa de impedir qualquer revolta da população com a política do imperialismo. O "combate ao terrorismo" no Brasil serve, sobretudo, para combater os movimentos sociais.

A Lei antiterrorismo no Brasil

Em 2008, foi elaborado o texto de uma Lei antiterrorista foi elaborado pelo Grupo de Segurança Institucional (GSI), Casa Civil, a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Justiça, da Defesa, das Relações Exteriores, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, além dos Comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica

No ano de 2008, conforme reveloram documentos publicados pelo site WikiLeaks, houve uma ofensiva deste grupo que elaborou a lei e do imperialismo para a sua aprovação, porém não conseguiram êxito.

A Lei que estes setores queriam aprovar dizia o seguinte: "Os crimes previstos nesse título serão punidos quando cometidos com a finalidade de infundir estado de pânico ou insegurança na sociedade, para intimidar o Estado, organização internacional ou pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, ou coagi-los, à ação ou omissão."

Desta forma, qualquer movimento, seja ele estudantil, operário, camponês ou popular, poderia se enquadrar neste tipo de crime. Na prática, qualquer um destes movimentos poderia ser considerado "terroristas" na medida em que uma luta contra o governo possa ser interpretada como tendo uma "finalidade de infundir pânico ou insegurança na sociedade" ou "intimidar o Estado". O MST, por exemplo, poderia ser enquadrado como "terrorista" segundo essa lei.

É exatamente assim, como "terrorista" que a Veja classifica o MST. Isso fica claro no trecho:"Uma lei antiterror alcançaria, ainda, "movimentos sociais", como o Movimento por Atingidos por Barragens, que em 2007 ameaçou abrir as comportas da hidrelétrica de Tucuruí, e o Movimento dos Sem-Terra, que invade e depreda fazendas. "A Polícia Federal e o governo norte-americano apontam a atuação dos movimentos sociais como um dos grandes impeditivos para um combate mais efetivo ao terror"" (Idem).

Aqui fica claro que a lei antiterrorista é uma medida contra qualquer movimento social.

Neste sentido, a matéria publicada pela Veja indica uma ofensiva para conquistar parte de uma opinião pública conservadora e ter uma base para aprovar esta lei.

Um dos acordos assinados por Barack Obama e Dilma Rousseff durante a visita dos EUA prevê que possam ser realizados pousos para fins não comerciais nos aeroportos brasileiros. Hoje, o exército norte-americano ou companhias contratadas por ele são responsáveis por seqüestros de militantes de grupos nacionalistas árabes ou até mesmo de qualquer cidadão que seja considerado suspeito. A prerrogativa para usar os aeroportos para fins militares e a campanha de que o Brasil abrigaria militantes ligados a Al Qaeda mostram que o imperialismo quer usar o Brasil como base de operações e a lei antiterrorista daria uma base legal para isso.

Conforme a própria Veja e o imperialismo deixam claro, o "terrorismo" não se restringe aos grupos árabes como o Hezbollah, Al Qaeda, Hamas etc. Pode abranger qualquer movimento de luta que se coloque em alguma medida contra os seus interesses.

Neste sentido, a denúncia da ofensiva da direita para aprovar a Lei antiterrorista é parte fundamental da luta pelos direitos democráticos da população